Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ANTONIA SILVA DE SOUZA
EXECUTADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI OFÍCIO REQUISITÓRIO N°. Do(a) Juiz(a) de Direito ( ) da __ Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI ( ) da JECC Corrente Sede ( ) da vara única da Comarca de _______ (X) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Corrente-PI Ao Representante Legal da AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório. VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$ 8.157,41 oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos Até o limite estipulado no(a) ( X ) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. ( ) Lei Municipal nº ____ ( ) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos). NATUREZA DO DÉBITO Alimentar Comum ( ) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. ( X ) outras obrigações de natureza não alimentar. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ( ) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário (X ) Civil ( ) Trabalhista Descrição: PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado Processo de conhecimento nº 0800070- 76.2019.8.18.0119 18/10/2019 15/08/2023 Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0800070-76.2019.8.18.0119 06/09/2023 28/07/2025 Impugnação/Embargos à execução nº IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: ANTONIA SILVA DE SOUZA Valor: R$ 8.157,41 oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos Data-base para efeito de atualização monetária do valor: 11/03/2020 CPF/CNPJ: 040.208.348-22 Data de nascimento: 13/06/1962 Portador de doença grave: ( ) sim (X) não Pessoa com deficiência: ( ) sim (X ) não Procurador(es)/OAB: VLADIMIR NUNES PARANAGUA E LAGO CPF/CNPJ: 831.217.143-68 INDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA CNPJ: 06.845.747/0001-27 Procurador: OAB: Honorários contratuais Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: / OAB/PI nº Valor:R$ Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Penhora ou arresto Juízo Responsável: CNPJ: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: CPF: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Local e data: CORRENTE, 14 de novembro de 2025. Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Corrente
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800070-76.2019.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]