Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: JOAO LUCAS DE SOUSA MESQUITA e outros (2) INVENTARIADO: MARIA ZELIA FERREIRA DE SOUSA DECISÃO Considerando a juntada do termo de quitação do ITCMD (Id. 88970211), bem como a regularização da situação fiscal do espólio, determino o regular prosseguimento do feito. Verifico, contudo, que ainda não foi apresentado plano de partilha dos bens deixados pela inventariada, etapa indispensável ao encerramento do inventário. Diante disso,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800228-76.2020.8.18.0029 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INTIME-SE o inventariante, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente plano de partilha, com a indicação dos quinhões de cada herdeiro ou, sendo o caso, informe a existência de acordo entre os interessados, requerendo a homologação da partilha amigável. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. José de Freitas/PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas