Procedimento Comum Cível 0802318-12.2021.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802318-12.2021.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARQUES DOS SANTOS REU: INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para que se pronunciem sobre o resultado da perícia realizada, no prazo de 15 dias. PEDRO II, 5 de dezembro de 2025. DENISE BZYL FEITOSA 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802318-12.2021.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:16

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 23:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:51

Decurso de Prazo

05/08/2025, 04:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2025, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2025, 22:01

Decurso de Prazo

08/07/2025, 06:43

Decurso de Prazo

08/07/2025, 06:24

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARQUES DOS SANTOSREU: INSS DESPACHO Procedo à nomeação no Sistema AJG (Assistência Judiciária Gratuita), da Justiça Federal, da perita social, da Dra. Maria da Conceição Pereira de Sousa; cel: 86 98143-6799, e-mail: [email protected], para a realização do estudo social da parte autora, ficando desde já ciente que deverá entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de realização estudo, devendo responder os seguintes quesitos: 01. A renda mensal inferior a ¼ do salário mínimo per capita, verificando as condições físicas e materiais da autora em sua residência e respondendo ao seguinte quesito: 02. No âmbito domiciliar, a parte autora e seus familiares percebem renda inferior ou superior a ¼ do salário mínimo per capita. Fixo o prazo de 10 dias para aceite e indicação da data da realização da perícia, dentro de um prazo de 30 dias para a entrega do laudo, que deverá indicar, nos termos do art. 473 do CPC, I. a exposição do objeto da perícia, II. a análise técnica ou científica realizada pelo perito, III. a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou e IV. a resposta conclusiva aos quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU, bem como aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes. Destaco que a estrutura do Fórum de Pedro II-PI encontra-se disponível para realização da perícia. Intimem-se as partes para que, no prazo legal (15 dias), a) aleguem o impedimento ou a suspeição do perito, b) indiquem assistente técnico e c) apresentem quesitos. Os honorários devido a perita, no valor de R$ 370,00 (Res305/2014 do CJF, Tabela V), deverão ser custeados no âmbito do Sistema AJG com recursos da Justiça Federal. A solicitação de pagamento dos honorários deverá ser formalizada após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, instruída com certidão lavrada por este juízo que ateste a realização do exame. Decorrido o prazo acima fixado, não havendo alegação de impedimento ou suspeição do expert, a Secretaria deverá, mediante ato ordinatório, encaminhar ao perito nomeado os quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU, bem como os quesitos eventualmente apresentados pelas partes. Deverá, ainda, certificar nos autos a respeito da data e do local, indicados pelo perito para ser realizado o exame, bem como intimar as partes para que acompanhem o procedimento, se interesse tiverem. As partes devem apresentar, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Realizada a perícia, intimem-se as partes para que se pronunciem sobre o resultado, no prazo de 15 dias. Caso sejam apresentados questionamentos ou dúvidas por qualquer das partes ou laudo divergente por assistente técnico, deverão ser encaminhados ao perito, mediante ato ordinatório, para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802318-12.2021.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

09/06/2025, 00:00

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