Procedimento Comum Cível 0000467-84.2014.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000467-84.2014.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CECILIA CARPARELLI ARIANO e outros REU: LUCIANO SILVA DOS SANTOS e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000467-84.2014.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] Trata-se de ação de usucapião ordinária qualificada, movida por Espólio de Paulo Roberto Cucolo Ariano, representado por Maria Cecilia Carparelli Ariano, em desfavor de Luciano Silva dos Santos e Carla Weronica de Sousa Dias dos Santos. Na última decisão, nomeou-se o perito José Crisóstomo Gomes de Oliveira Filho para realizar a perícia no imóvel objeto desta ação. Além disso, foi determinada a intimação da parte autora e do Interpi para se manifestarem sobre as alegações formuladas pelo Município de Avelino Lopes. (id. 75210974) Petição da parte autora, na qual contestou a alegação do Município de Avelino Lopes de que o imóvel estaria localizado em terras devolutas, sustentando que tal afirmação se baseia apenas em declarações de moradores, sem qualquer comprovação. (id. 75559071) Proposta de honorários fixada pelo perito em R$17.000,00 (dezessete mil reais). (id. 75875795) Manifestação do Interpi, na qual informou não possuir dados detalhados sobre o imóvel em litígio, limitando-se a presumir a veracidade das alegações do Município de Avelino Lopes, por entender que o interesse público se sobrepõe ao privado. Relatou que a Fazenda Kadoz II foi objeto de pedido de reconhecimento de domínio por Paulo Roberto Cucolo Ariano, mas o processo foi extinto sem julgamento do mérito por ausência de documentos. Ressaltou ainda que parte dos imóveis do requerente se insere em ação discriminatória em trâmite no Município de Morro Cabeça do Tempo. Por fim, solicitou dilação de prazo para manifestação conclusiva, diante da necessidade de análise técnica dos documentos. (id. 77021342) Petição da Defensoria Pública, em representação aos réus, em que requereu requereu a redução dos honorários periciais propostos, destacando que os réus são beneficiários da justiça gratuita e que, conforme o art. 95, §3º, do CPC, a despesa deve ser suportada pelo Estado. (id. 77084999) Manifestação da parte autora, na qual afirmou não se opor ao valor dos honorários periciais e ressaltou ser beneficiária da justiça gratuita. (id. 77099600) É o breve relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que o perito nomeado apresentou proposta de honorários fixada em R$17.000,00 (dezessete mil reais) para vistoriar a área objeto da ação, que totaliza cerca de 1.500,00 hectares. Geralmente, os trabalhos periciais realizados nesta Vara de Conflitos Fundiários têm os honorários fixados de acordo com o valor de R$5,00 (cinco reais) a R$20,00 (dez reais) por hectare, a depender do caso concreto e da sua complexidade. No presente caso, o valor proposto pelo perito encontra-se dentro da margem usualmente adotada por este juízo, correspondendo a aproximadamente R$11,33 (onze reais e trinta e três centavos) por hectare, o que revela adequação em relação à extensão da área e à complexidade presumida da perícia a ser realizada. Diante disso, homologo a proposta apresentada e fixo os honorários periciais em R$17.000,00 (dezessete mil reais), a serem suportados pelo Estado, nos termos do art. 95, §3º, II, do CPC, tendo em vista que as partes litigantes são beneficiárias da justiça gratuita. Intime-se, portanto, o Estado do Piauí para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o depósito judicial de 50% (cinquenta por cento) do valor total dos honorários periciais fixados. Após o depósito, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento do valor para dar início aos trabalhos. Em ato contínuo, notifique-se o perito para informar a este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a data em que será realizada a perícia in loco, observando o intervalo mínimo de 30 (trinta) dias entre a informação e o início da produção da prova pericial, para fins de ciência das partes nos termos do art. 474 do CPC. Além disso, intimem-se as partes para, querendo, indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, quesitos à perícia e assistente técnico, nos termos do art. 465, §1º, incisos II e III, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

30/06/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Decisão em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0757040-13.2026.8.18.0000

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARIA CECILIA CARPARELLI ARIANO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CUCOLO ARIANO em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Todas as movimentações(359)

Todos os documentos(32)