Apelação / Remessa Necessária 0849473-43.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

LUZIA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO

OAB/PI 19513·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 20985·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 20985·CPF·Representa: Réu

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO

OAB/PI 19513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUZIA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

Reu

LUZIA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

23/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:30

Expedição de intimação.

30/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:35

Expedição de intimação.

30/03/2026, 11:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (APELADO) e não-provido

30/03/2026, 08:59

Conhecido o recurso de LUZIA ARAUJO DOS SANTOS - CPF: 338.789.603-44 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2026, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 12:41

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de ciência

23/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Documentos

Ciência

•23/04/2026, 11:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 08:59

01/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:30

Expedição de intimação.

30/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:35

Expedição de intimação.

30/03/2026, 11:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (APELADO) e não-provido

30/03/2026, 08:59

Conhecido o recurso de LUZIA ARAUJO DOS SANTOS - CPF: 338.789.603-44 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2026, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:46

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2026, 17:49

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de LUZIA ARAUJO DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:30

Expedição de intimação.

17/10/2025, 08:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/09/2025, 22:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Nº 22

28/08/2025, 10:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:44

Juntada de certidão

27/08/2025, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 09:36

Determinação de redistribuição por prevenção

01/08/2025, 11:26

Recebidos os autos

31/07/2025, 21:44

Conclusos para Conferência Inicial

31/07/2025, 21:44

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 21:44

Decisão

•08/09/2025, 22:53

Decisão

•01/08/2025, 11:26

Sentença

•04/04/2025, 07:02

Manifestação

•29/07/2024, 14:52

Sentença

•14/07/2024, 12:38

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2023, 19:22

Decisão

•28/10/2022, 08:56

Documentos

•27/10/2022, 10:30