Execução de Título Extrajudicial 0802646-62.2023.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802646-62.2023.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:24

Definitivo

19/12/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO LUCIVALDO VIANA EXECUTADO: MARIA SILVANE GALVAO DE HOLANDA, FLAVIO DA SILVA BARBOSA SENTENÇA (PROCESSO COM SENTENÇA – ID 81420928 – JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO) (ACÓRDÃO CONFIRMANDO A SENTENÇA – ID 80054121) Compulsando os autos, se verifica que o título objeto desta ação foi satisfeito com respectivo cumprimento da obrigação de pagar, tendo a parte exequente peticionado concordando com os valores (ID 83457301). Ademais de acordo com o art. 924, inciso II do CPC, “Extingue-se a execução quando: a obrigação for satisfeita”. Assim, tendo em vista que houve o pagamento do título objeto desta demanda, resta evidenciado o cumprimento da obrigação, impondo-se a extinção do presente feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802646-62.2023.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II do CPC. Expeça-se alvará judicial para transferência do valor R$ 1.840,86 (hum mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos) com os seus acréscimos legais, se houver, conforme depósito judicial constante no ID 82790465, para conta bancária indicada, qual seja Agência: 4326, Conta: 01068587-6, Banco Santander, Titular: Maria Clara Sousa Viana, nos termos do ID 83457301. Após, arquive-se com os atos de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz de Direito em exercício do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 23:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 08:03

Erro ou Recusa na Comunicação

05/12/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 23:23

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/10/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 21:18

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 12:22

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO LUCIVALDO VIANA EXECUTADO: MARIA SILVANE GALVAO DE HOLANDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0802646-62.2023.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc... Conforme ID63717345 apresenta-se o princípio de pagamento, com o depósito da entrada de R$ 1.580,44 (um mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), e o saldo de R$ 3.681,72 (três mil e seiscentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos) parcelados em 6 vezes, de R$ 613,62 (seiscentos e treze reais e sessenta e dois centavos). Verifico que a executada efetuou o depósito de entrada, R$ 1.580,44 (um mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), conforme comprovante de ID60831517, ato contínuo, em relação ao saldo de R$ 3.681,72 (três mil e seiscentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), efetuou o pagamento de apenas 3 (três) parcelas, ID63069575, ID69332069 e ID69332070, não cumprindo, portanto, com sua obrigação na integralidade. Tendo em vista a existência de saldo remanescente em execução R$1.840,86 (um mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos).determino a intimação da parte requerida para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência desta decisão, efetue o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art.523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; Intimar. Cumprir. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV

15/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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