Petição Cível 0800244-33.2020.8.18.0028 - TJPI

Petição Cível 0800244-33.2020.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI REQUERENTE: ANA RITA DA SILVA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamado: CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA, SARA DE SOUSA LIMA, FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO. INCABÍVEL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos pelo Estado do Piauí contra acórdão da 2ª Turma Recursal que conheceu e negou provimento a recurso inominado. O embargante alega omissões quanto à análise dos dispositivos constitucionais e legais (CF, art. 37, § 6º; CPC, arts. 373, I, e 434; CC, arts. 884 e 944), requerendo o enfrentamento das teses e o prequestionamento da matéria. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em definir se o acórdão recorrido apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique a oposição de embargos de declaração, ou se estes foram interpostos com a finalidade exclusiva de prequestionamento. III. Razões de decidir Os embargos de declaração somente se admitem nas hipóteses do art. 1.022 do CPC: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. O acórdão embargado é claro, coerente e suficientemente fundamentado, tendo enfrentado as alegações recursais com base na legislação aplicável e jurisprudência dominante, inexistindo vício sanável por embargos. A decisão confirmou a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/1995, hipótese em que, conforme o Enunciado 125 do FONAJE, não são cabíveis embargos de declaração com a exclusiva finalidade de prequestionamento. O manejo dos embargos, neste caso, busca apenas rediscutir o mérito e viabilizar futuro recurso extraordinário, o que é incabível na sistemática dos Juizados Especiais. IV. Dispositivo e tese Embargos de declaração não conhecidos. Tese de julgamento: Os embargos de declaração não constituem instrumento para rediscussão do mérito nem para prequestionamento exclusivo, mas apenas para sanar vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Na sistemática dos Juizados Especiais, não são cabíveis embargos de declaração contra acórdão que confirma sentença por seus próprios fundamentos, com finalidade exclusiva de prequestionamento (Enunciado 125 do FONAJE). Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 37, § 6º; CPC, arts. 1.022, 373, I, e 434; CC, arts. 884 e 944; Lei 9.099/1995, art. 46. Jurisprudência relevante citada: TJ-DF, EDcl nº 0761894-47.2022.8.07.0016, Rel. Giselle Rocha Raposo, 2ª Turma Recursal, j. 06.11.2023. Enunciado relevante: FONAJE, Enunciado 125. RELATÓRIO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800244-33.2020.8.18.0028 Trata-se de embargos de declaração opostos por Estado do Piauí em face de acórdão da 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público (id 23990790) que conheceu do recurso inominado interposto pela parte embargante e negou-lhe provimento. Aduz a parte requerida, ora embargante, que existem omissões no julgado e a necessidade de enfrentamento das teses alegadas, em relação aos dispositivos: art. 37, §6º da CF, arts. 373, I e 434 do CPC e arts. 884 e 944 do CC (id 24543980). É o sucinto relatório. VOTO Não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, o recurso não foi conhecido. Os Embargos de Declaração são cabíveis nas hipóteses taxativas previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não se prestam à rediscussão do mérito nem podem ser utilizados exclusivamente para prequestionamento, sobretudo no âmbito dos Juizados Especiais. No caso concreto, inexiste qualquer vício no acórdão embargado. A decisão foi clara, coerente e suficientemente fundamentada, tendo enfrentado as alegações recursais e firmado posição com base na legislação aplicável e na jurisprudência dominante. Além disso, o acórdão recorrido adotou a sistemática prevista no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, que permite a confirmação da sentença por seus próprios fundamentos. Nessas hipóteses, é incabível a oposição de embargos de declaração com finalidade exclusiva de prequestionamento, conforme estabelece o Enunciado 125 do FONAJE, in verbis: “Nos juizados especiais, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário.” Sobre o tema, é o entendimento pacificado na jurisprudência pátria. Confira-se o seguinte julgado: “JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO. INCABÍVEL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré com a intenção de prequestionar a matéria. Alega que o acórdão foi proferido contrariando os seguintes dispositivos legais: artigo 14, § 3º, II, do CDC, além dos artigos 186, 187, 188, inciso I, 927, 944 e 945 todos do Código Civil. 2. Recurso próprio e tempestivo. 3. Os embargos de declaração buscam sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial. No caso dos autos, não se configura nenhum vício no acórdão. 4. No julgamento foi constatado o vício no serviço (contratação de cartão de crédito mediante fraude) restando devidamente fundamentado o dever de reparar o consumidor lesado conforme estabelecido na norma protetora do consumidor (Lei 8.078/90), além da súmula 479 do STJ. 5. No que toca ao dano moral, pretende o embargante rediscutir o mérito do julgado o que não é possível. 6. Verifica-se, dessa forma, que não há vício no julgado, tratando-se de embargos com a finalidade exclusiva de prequestionamento, o que não é cabível âmbito dos Juizados Especiais (Enunciado 125, FONAJE). 7. Embargos de declaração CONHECIDOS e REJEITADOS. A súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. (TJ-DF 07618944720228070016 1780057, Relator.: GISELLE ROCHA RAPOSO, Data de Julgamento: 06/11/2023, Segunda Turma Recursal, Data de Publicação: 14/11/2023)” Assim, diante da ausência de vícios no acórdão embargado e da finalidade exclusiva de prequestionamento, não se conhece dos embargos de declaração, nos termos da jurisprudência e da orientação do FONAJE. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por ausência de cabimento, nos termos do Enunciado 125 do FONAJE. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. É como voto. Teresina, 15/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 45/2025 da data de 26/11/2025 a 03/12/2025 No dia 26/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiza LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr Igor Rafael Carvalho de Alencar. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0750186-34.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EUNICE BORGES DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 2 Processo nº 0801379-53.2020.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FEITOSA RODRIGUES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800266-68.2024.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELENA DAMASCENO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0804568-79.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO DA SILVA RAMOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 5 Processo nº 0803843-86.2023.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA HELENA MACHADO NUNES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 6 Processo nº 0800271-83.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO NASCIMENTO AMORIM (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800086-66.2021.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: BENTO EUGENIO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 8 Processo nº 0801038-74.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 9 Processo nº 0800747-91.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA MARIA JESUS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 10 Processo nº 0800298-08.2024.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ NERES SANTIAGO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800244-33.2020.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ANA RITA DA SILVA (REQUERENTE) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0800939-84.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA BASTOS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 13 Processo nº 0800143-66.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800079-35.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HOSANA MARIA DE SOUSA E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0800166-70.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0800437-49.2024.8.18.0047 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DO CARMO NASCIMENTO HORA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801025-62.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO SEBASTIAO DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0803943-33.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VITORIA FERREIRA VAZ (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801295-31.2021.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SHENZHEN VEICULOS LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LUIS FERNANDO ROLINS COSTA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800936-70.2023.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: SILVIA MACHADO VERAS (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800410-90.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS ALVES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0800354-05.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DOMINGOS PEREIRA DO LIVRAMENTO FILHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0801632-46.2023.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILAS NORONHA MOTA (RECORRENTE) Polo passivo: CARLITO PEDRO DE ALENCAR (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0021553-64.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OMEGA CONSTRUTORA LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HAYLTON RODRIGO CAMPELO FARIAS (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800145-65.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: LEILA GUIMARAES COELHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0802966-40.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GARDEL MATOS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 29 Processo nº 0800382-69.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GLAUDYANES SCHUESLYN CAMPOS MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0800401-40.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANICLEIDE DE JESUS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800981-08.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA PIEDADE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800359-49.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: ALCENOR PEREIRA DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0801051-62.2024.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ROCHA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800783-39.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0801504-37.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SINESIO ALVES DE VASCONCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0800551-87.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCIMAR DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0806044-09.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO PEREIRA GALENO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0803044-52.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: ALDO RIBEIRO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800338-03.2025.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EMILIA DA PALMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0803243-61.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800393-36.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO NONATO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 42 Processo nº 0800524-93.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IZIDORIA PAULINA DA SILVA BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0802322-89.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO GOMES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0000680-73.2017.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VALDENILZA MARIA BARROSO DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800111-78.2025.8.18.0104 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL (RECORRENTE) Polo passivo: JAILSON CAMPELO DOS PASSOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800391-61.2019.8.18.0071 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0800371-51.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PINE S/A (RECORRENTE) Polo passivo: FELIPE PEDRO DE ALENCAR (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0800711-70.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENELFRAN DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0801394-87.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0800411-27.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0801555-32.2023.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOVANE LIAL MOREIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0800412-12.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0802551-95.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JULIANA LEITE (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0802431-32.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LINA MARIA BRAGA DE MOURA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 55 Processo nº 0801969-95.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA MARIA SILVA ADAD (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0801195-29.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RICARDO DE CASTRO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: Francisco Davi Nascimento Oliveira Teles de Meneses (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 57 Processo nº 0802851-57.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CPX DISTRIBUIDORA S/A (RECORRENTE) Polo passivo: ARTHUR ROSA RAMOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0802685-41.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: DERCILIO RIBEIRO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0802704-47.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: ELIAS DA SILVA SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0804692-93.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LETICIA RAFAELE LIBERATO BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0800232-02.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE CICERO DA NOBREGA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0803686-71.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIAO ADAILSON BARROS FONTENELE (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0800256-08.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO BORGES NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800102-73.2018.8.18.0036 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA ROSILENE VIANA DE ALCANTARA OLIVEIRA (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 65 Processo nº 0800744-88.2024.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: WLLY CRISLAINE SOUSA VELOSO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (APELADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 66 Processo nº 0800694-12.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARCOS SOUSA DE MORAES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 67 Processo nº 0800972-13.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO LOPES DE SOUSA FILHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 68 Processo nº 0803422-15.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PRICILA DA SILVA COELHO (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO ANTONIO TORRES NUNES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 69 Processo nº 0803365-92.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MABIO BARROSO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800245-88.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO DA SILVA GOMES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800727-86.2018.8.18.0043 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: CREUZA DE MIRANDA NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A. (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0802033-90.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800035-40.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIZETE FERNANDES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0801190-66.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0805551-32.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO SIMIAO DA COSTA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0802178-34.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEIDE DE SOUSA RIBEIRO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801007-64.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0801217-11.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LINDALVA CARVALHO VERAS E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0804858-48.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO DOURADO MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800644-50.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0801631-16.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA HELENA MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0802386-21.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0801099-86.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GASTAO COUTINHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0803900-87.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0800018-61.2025.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ GONZAGA MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0800815-07.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GUABIRABA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0800834-98.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800844-45.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EULINA ARAUJO GOMES DE ASSUNCAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801637-63.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEYVID ARTHUR DE MELO MESQUITA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0800331-89.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DONIZETE PAES LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: DETRAN PIAUÍ (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0801740-64.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800806-72.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FONTINELE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801103-77.2021.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0802583-29.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FELIPE HONORATO FELIX (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800834-67.2020.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELISA MARIA PERAZZO AZEVEDO DANTAS (RECORRENTE) Polo passivo: TERRAVISTA ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0805191-96.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GUSTAVO RIBEIRO DE FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800758-59.2021.8.18.0057 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: DALIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Campo Grande do Piauí (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0800076-93.2023.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: GEANE DA SILVA COSTA (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0801325-57.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DE OLIVEIRA FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0800313-19.2023.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DANILO DOS REIS OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0801439-78.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDEQUE LICINIO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0816643-53.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVAN ALVES RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: STRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0801584-84.2022.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MANOEL ALVES BOAVENTURA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0800256-77.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0802020-88.2024.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUNEIDE RIBEIRO DOS SANTOS NEGREIROS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Terceiros: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800996-16.2023.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0804454-94.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIA KELLY PEREIRA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0800350-76.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADRYANNA CRUZ BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0803910-09.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MIRNA DE ARRUDA MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0800993-81.2021.8.18.0071 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0800105-54.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILBERTO CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 112 Processo nº 0801123-77.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEBORA BRENDA SANTOS MATTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0800115-31.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EMMANUEL DE CASTRO MACEDO RODRIGUES BELO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0800826-12.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EURIDES CIRINO DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800400-61.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALDEMIR FRANCISCO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0800372-67.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS JOSE DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0801966-09.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JATANIEL GOMES DE CERQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ANDRESSA DE BRITO CARDOSO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0800970-44.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RUTH DIAS DOS SANTOS SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0800967-89.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NISLEIA DA SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0800961-82.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALEXANDRA DE CASTRO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800301-81.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADONIAS ARAUJO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AUTO PECAS PADRE CICERO LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0800314-80.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDENES ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0802314-15.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELANE DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0805012-31.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARTHUR MARTINS MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0801668-05.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0029041-07.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANITA MYRTES GUERRA DE ALENCAR (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800756-87.2023.8.18.0132 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: JONAS DA SILVA ALMEIDA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0043969-06.2009.8.18.0024 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: S.CARVALHO LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800034-52.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS ANJOS FEITOSA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0802701-61.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINETE ALVES SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 131 Processo nº 0801178-27.2022.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800332-74.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDERICIO PAES LANDIM (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800263-19.2019.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANAINA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0802053-53.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GABRIELA OLIVEIRA SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: CARMEM LUCIA MIRANDA RAMOS (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0800005-32.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS RIBEIRO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0800365-22.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALVES DA ROCHA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0801097-59.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILSON CARLOS SILVA DA MATA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0800174-02.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MANOEL ALVARES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0803128-64.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RODRIGO ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: WABNE MACEDO DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0803620-91.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LILIANI S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0803619-09.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LILIANI S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0802104-64.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ROZIMAR DE MORAIS PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0801367-57.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0800889-96.2023.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FABIANA DOS SANTOS E SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0802396-02.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALTER BARBOSA SAMPAIO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0011251-78.2017.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE HILTON LEITE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0800014-90.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDINA JOSEFA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0801015-10.2022.8.18.0038 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: GLAUBER RODRIGUES ALVES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 27 Processo nº 0019948-20.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JANAIDE LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ROCHA NEIVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 28 Processo nº 0802490-74.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 1A CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: AEROLINEAS ARGENTINAS SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 10 de dezembro de 2025. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800244-33.2020.8.18.0028. REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI REQUERENTE: ANA RITA DA SILVA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA - PI6694-A, SARA DE SOUSA LIMA - PI18563-A, CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA - PI12229-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 26/11/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 45/2025 da data de 26/11/2025 a 03/12/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 13 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

14/11/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:54

Decurso de Prazo

12/08/2025, 03:52

Expedição de documento

29/07/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:26

Decurso de Prazo

02/07/2025, 03:02

Documento

01/07/2025, 11:09

Petição

01/07/2025, 11:08

Publicação

06/06/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI REQUERENTE: ANA RITA DA SILVA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração apresentados são tempestivos. ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) relator(a), intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração juntado no ID nº 24543980. Jeanny Helal Sobral Analista Judicial CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal a Ação PETIÇÃO CÍVEL (241) (Processo n.o 0800244-33.2020.8.18.0028) que tem como requerente REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI e como requerido REQUERENTE: ANA RITA DA SILVA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20020616222700000000016164145 ANA RITA DA SILVA X ESTADO DO PIAUI - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Petição 20020616222700000000016164146 ANA RITA DA SILVA - DOCS Documentos 20020616222700000000016164147 ANA RITA DA SILVA - TCO Documentos 20020616222700000000016164148 Certidão Certidão 20020616473400000000016164149 Certidão Certidão 20020616523400000000016164150 Despacho Despacho 20022815420000000000016164151 Citação Citação 20030214083700000000016164152 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20050412521600000000016164153 Contestação - Indenizatória - Danos morais - Uso de algemas - Incompetência - 08002443320208180028 - CONTESTAÇÃO 20050412521600000000016164154 Despacho Despacho 20051815484900000000016164155 Intimação Intimação 20051815524900000000016164156 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20061717304700000000016164157 ANA RITA DA SILVA X ESTADO DO PIAUI - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - replica Manifestação 20061717304700000000016164158 Certidão Certidão 20102711080900000000016164159 Despacho Despacho 20110610455000000000016164160 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 20111211211100000000016164161 Manifestação Manifestação 20120709030800000000016164162 Manifestação.MP.0800244-33.2020.8.18.0028. Manifestação 20120709030800000000016164163 Certidão Certidão 21011316434600000000016164164 Despacho Despacho 21011914281000000000016164165 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 21011919525200000000016164166 Intimação Intimação 21011919544400000000016164167 Intimação Intimação 21011920021800000000016164218 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21012014273400000000016164219 Petição Petição 21020221053800000000016164220 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21020518341700000000016164221 Certidão conclusão Certidão 21032412061400000000016164222 Despacho Despacho 22020211473000000000016164223 Intimação Intimação 22041911105800000000016164224 Intimação Intimação 22041911105800000000016164225 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22041913253600000000016164226 Manifestação Manifestação 22042009064000000000016164227 Ciente, Videoconferência Petição 22050411055400000000016164228 Certidão Certidão 22060310354000000000016164229 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22060715533200000000016164230 REQUERENDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Petição 22060715533200000000016164231 Ata da Audiência Ata da Audiência 22061319020900000000016164232 Ata da Audiência Ata da Audiência 22061409122700000000016164233 0800244-33.2020.8.18.0028 Termo Ata da Audiência 22061409122700000000016164234 Certidão Certidão 22061409224200000000016164237 Intimação Intimação 22061409343600000000016164235 Intimação Intimação 22061409343600000000016164236 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22061417595700000000016164238 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22061510005400000000016164239 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22062109074100000000016164240 0800244-33.2020.8.18.0028 testemunha Ata da Audiência 22062718492100000000016164245 0800244-33.2020.8.18.0028 informante Ata da Audiência 22062718492200000000016164244 0800244-33.2020.8.18.0028 requerente Ata da Audiência 22062718492300000000016164243 0800244-33.2020.8.18.0028 termo Ata da Audiência 22062718492400000000016164242 Ata da Audiência Ata da Audiência 22062718492400000000016164241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101021572600000000016164246 Intimação Intimação 22101021594000000000016164247 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22111715163000000000016164248 Certidão Certidão 23020811224400000000016164249 Intimação Intimação 23020811235800000000016164250 Petição Petição 23021410423000000000016164251 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23060710173500000000016164252 Sentença Sentença 23090418230900000000016164253 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23092609412900000000016164254 Intimação Intimação 23092609432500000000016164255 Intimação Intimação 23092609432500000000016164256 Manifestação Manifestação 23100308383800000000016164257 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23110604030800000000016164258 Apelação Petição 23112820282800000000016164259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120711441500000000016164260 Intimação Intimação 23120711445200000000016164261 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23120711452200000000016164262 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24020811213700000000016164263 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 24022209123100000000016164264 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 24040312093700000000016164265 Decisão Decisão 24042411261772100000016671855 Decisão Decisão 24042912302124600000016736740 Intimação Intimação 24050622201083700000016919435 Intimação Intimação 24050622211440600000016919437 Sistema Sistema 24050622213386600000016919438 Sistema Sistema 24050622213386600000016919438 Petição Petição 24051417362180000000017083231 Manifestação Manifestação 24051512321590300000017099355 Manifestação Manifestação 24060116410319700000017453222 Decisão Decisão 24081415325872100000018931756 Intimação Intimação 24090522170338100000019394498 Intimação Intimação 24090522174982600000019394499 Manifestação Manifestação 24100211050469400000019959672 Petição Petição 24100215502474700000019968538 CERTIDÃO CERTIDÃO 24100316171950500000019980126 Certidão Certidão 24100409230065300000019984301 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25022116142322700000022557869 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 25022416220351900000022593718 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022416220467400000022594069 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022416220467400000022594069 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022416220467400000022594069 Manifestação Manifestação 25022804351642500000022685299 Parecer do MP Parecer do MP 25030908195429200000022800504 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25032516062804500000023177352 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25040213222248700000023284564 Relatório Relatório 25013113450800500000021832172 Voto do Magistrado Voto 25040213222258700000021832175 Ementa Ementa 25040213222254400000021832176 Intimação Intimação 25040213222248700000023284564 Intimação Intimação 25040213222248700000023284564 Embargos de Declaração Petição 25042918095946700000023796998 TERESINA-PI, 4 de junho de 2025. JEANNY HELAL SOBRAL Secretaria da 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800244-33.2020.8.18.0028 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] e como requerido

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 45/2025 da data de 26/11/2025 a 03/12/2025 No dia 26/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiza LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr Igor Rafael Carvalho de Alencar. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0750186-34.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EUNICE BORGES DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 2 Processo nº 0801379-53.2020.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FEITOSA RODRIGUES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800266-68.2024.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELENA DAMASCENO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0804568-79.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO DA SILVA RAMOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 5 Processo nº 0803843-86.2023.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA HELENA MACHADO NUNES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 6 Processo nº 0800271-83.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO NASCIMENTO AMORIM (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800086-66.2021.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: BENTO EUGENIO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 8 Processo nº 0801038-74.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 9 Processo nº 0800747-91.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA MARIA JESUS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 10 Processo nº 0800298-08.2024.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ NERES SANTIAGO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800244-33.2020.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ANA RITA DA SILVA (REQUERENTE) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0800939-84.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA BASTOS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 13 Processo nº 0800143-66.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800079-35.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HOSANA MARIA DE SOUSA E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0800166-70.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0800437-49.2024.8.18.0047 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DO CARMO NASCIMENTO HORA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801025-62.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO SEBASTIAO DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0803943-33.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VITORIA FERREIRA VAZ (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801295-31.2021.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SHENZHEN VEICULOS LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LUIS FERNANDO ROLINS COSTA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800936-70.2023.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: SILVIA MACHADO VERAS (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800410-90.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS ALVES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0800354-05.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DOMINGOS PEREIRA DO LIVRAMENTO FILHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0801632-46.2023.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILAS NORONHA MOTA (RECORRENTE) Polo passivo: CARLITO PEDRO DE ALENCAR (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0021553-64.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OMEGA CONSTRUTORA LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HAYLTON RODRIGO CAMPELO FARIAS (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800145-65.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: LEILA GUIMARAES COELHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0802966-40.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GARDEL MATOS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 29 Processo nº 0800382-69.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GLAUDYANES SCHUESLYN CAMPOS MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0800401-40.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANICLEIDE DE JESUS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800981-08.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA PIEDADE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800359-49.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: ALCENOR PEREIRA DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0801051-62.2024.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ROCHA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800783-39.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0801504-37.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SINESIO ALVES DE VASCONCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0800551-87.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCIMAR DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0806044-09.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO PEREIRA GALENO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0803044-52.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: ALDO RIBEIRO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800338-03.2025.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EMILIA DA PALMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0803243-61.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800393-36.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO NONATO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 42 Processo nº 0800524-93.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IZIDORIA PAULINA DA SILVA BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0802322-89.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO GOMES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0000680-73.2017.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VALDENILZA MARIA BARROSO DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800111-78.2025.8.18.0104 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL (RECORRENTE) Polo passivo: JAILSON CAMPELO DOS PASSOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800391-61.2019.8.18.0071 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0800371-51.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PINE S/A (RECORRENTE) Polo passivo: FELIPE PEDRO DE ALENCAR (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0800711-70.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENELFRAN DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0801394-87.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0800411-27.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0801555-32.2023.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOVANE LIAL MOREIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0800412-12.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0802551-95.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JULIANA LEITE (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0802431-32.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LINA MARIA BRAGA DE MOURA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 55 Processo nº 0801969-95.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA MARIA SILVA ADAD (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0801195-29.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RICARDO DE CASTRO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: Francisco Davi Nascimento Oliveira Teles de Meneses (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 57 Processo nº 0802851-57.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CPX DISTRIBUIDORA S/A (RECORRENTE) Polo passivo: ARTHUR ROSA RAMOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0802685-41.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: DERCILIO RIBEIRO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0802704-47.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: ELIAS DA SILVA SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0804692-93.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LETICIA RAFAELE LIBERATO BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0800232-02.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE CICERO DA NOBREGA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0803686-71.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIAO ADAILSON BARROS FONTENELE (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0800256-08.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO BORGES NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800102-73.2018.8.18.0036 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA ROSILENE VIANA DE ALCANTARA OLIVEIRA (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 65 Processo nº 0800744-88.2024.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: WLLY CRISLAINE SOUSA VELOSO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (APELADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 66 Processo nº 0800694-12.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARCOS SOUSA DE MORAES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 67 Processo nº 0800972-13.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO LOPES DE SOUSA FILHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 68 Processo nº 0803422-15.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PRICILA DA SILVA COELHO (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO ANTONIO TORRES NUNES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 69 Processo nº 0803365-92.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MABIO BARROSO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800245-88.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO DA SILVA GOMES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800727-86.2018.8.18.0043 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: CREUZA DE MIRANDA NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A. (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0802033-90.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800035-40.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIZETE FERNANDES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0801190-66.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0805551-32.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO SIMIAO DA COSTA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0802178-34.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEIDE DE SOUSA RIBEIRO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801007-64.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0801217-11.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LINDALVA CARVALHO VERAS E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0804858-48.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO DOURADO MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800644-50.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0801631-16.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA HELENA MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0802386-21.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0801099-86.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GASTAO COUTINHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0803900-87.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0800018-61.2025.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ GONZAGA MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0800815-07.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GUABIRABA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0800834-98.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800844-45.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EULINA ARAUJO GOMES DE ASSUNCAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801637-63.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEYVID ARTHUR DE MELO MESQUITA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0800331-89.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DONIZETE PAES LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: DETRAN PIAUÍ (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0801740-64.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800806-72.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FONTINELE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801103-77.2021.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0802583-29.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FELIPE HONORATO FELIX (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800834-67.2020.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELISA MARIA PERAZZO AZEVEDO DANTAS (RECORRENTE) Polo passivo: TERRAVISTA ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0805191-96.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GUSTAVO RIBEIRO DE FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800758-59.2021.8.18.0057 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: DALIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Campo Grande do Piauí (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0800076-93.2023.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: GEANE DA SILVA COSTA (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0801325-57.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DE OLIVEIRA FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0800313-19.2023.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DANILO DOS REIS OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0801439-78.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDEQUE LICINIO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0816643-53.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVAN ALVES RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: STRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0801584-84.2022.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MANOEL ALVES BOAVENTURA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0800256-77.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0802020-88.2024.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUNEIDE RIBEIRO DOS SANTOS NEGREIROS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Terceiros: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800996-16.2023.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0804454-94.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIA KELLY PEREIRA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0800350-76.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADRYANNA CRUZ BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0803910-09.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MIRNA DE ARRUDA MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0800993-81.2021.8.18.0071 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0800105-54.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILBERTO CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 112 Processo nº 0801123-77.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEBORA BRENDA SANTOS MATTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0800115-31.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EMMANUEL DE CASTRO MACEDO RODRIGUES BELO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0800826-12.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EURIDES CIRINO DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800400-61.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALDEMIR FRANCISCO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0800372-67.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS JOSE DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0801966-09.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JATANIEL GOMES DE CERQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ANDRESSA DE BRITO CARDOSO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0800970-44.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RUTH DIAS DOS SANTOS SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0800967-89.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NISLEIA DA SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0800961-82.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALEXANDRA DE CASTRO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800301-81.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADONIAS ARAUJO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AUTO PECAS PADRE CICERO LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0800314-80.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDENES ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0802314-15.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELANE DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0805012-31.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARTHUR MARTINS MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0801668-05.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0029041-07.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANITA MYRTES GUERRA DE ALENCAR (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800756-87.2023.8.18.0132 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: JONAS DA SILVA ALMEIDA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0043969-06.2009.8.18.0024 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: S.CARVALHO LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800034-52.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS ANJOS FEITOSA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0802701-61.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINETE ALVES SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 131 Processo nº 0801178-27.2022.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800332-74.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDERICIO PAES LANDIM (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800263-19.2019.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANAINA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0802053-53.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GABRIELA OLIVEIRA SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: CARMEM LUCIA MIRANDA RAMOS (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0800005-32.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS RIBEIRO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0800365-22.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALVES DA ROCHA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0801097-59.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILSON CARLOS SILVA DA MATA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0800174-02.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MANOEL ALVARES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0803128-64.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RODRIGO ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: WABNE MACEDO DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0803620-91.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LILIANI S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0803619-09.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LILIANI S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0802104-64.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ROZIMAR DE MORAIS PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0801367-57.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0800889-96.2023.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FABIANA DOS SANTOS E SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0802396-02.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALTER BARBOSA SAMPAIO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0011251-78.2017.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE HILTON LEITE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0800014-90.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDINA JOSEFA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0801015-10.2022.8.18.0038 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: GLAUBER RODRIGUES ALVES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 27 Processo nº 0019948-20.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JANAIDE LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ROCHA NEIVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 28 Processo nº 0802490-74.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 1A CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: AEROLINEAS ARGENTINAS SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 10 de dezembro de 2025. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI REQUERENTE: ANA RITA DA SILVA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração apresentados são tempestivos. ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) relator(a), intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração juntado no ID nº 24543980. Jeanny Helal Sobral Analista Judicial CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal a Ação PETIÇÃO CÍVEL (241) (Processo n.o 0800244-33.2020.8.18.0028) que tem como requerente REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI e como requerido REQUERENTE: ANA RITA DA SILVA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20020616222700000000016164145 ANA RITA DA SILVA X ESTADO DO PIAUI - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Petição 20020616222700000000016164146 ANA RITA DA SILVA - DOCS Documentos 20020616222700000000016164147 ANA RITA DA SILVA - TCO Documentos 20020616222700000000016164148 Certidão Certidão 20020616473400000000016164149 Certidão Certidão 20020616523400000000016164150 Despacho Despacho 20022815420000000000016164151 Citação Citação 20030214083700000000016164152 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20050412521600000000016164153 Contestação - Indenizatória - Danos morais - Uso de algemas - Incompetência - 08002443320208180028 - CONTESTAÇÃO 20050412521600000000016164154 Despacho Despacho 20051815484900000000016164155 Intimação Intimação 20051815524900000000016164156 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20061717304700000000016164157 ANA RITA DA SILVA X ESTADO DO PIAUI - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - replica Manifestação 20061717304700000000016164158 Certidão Certidão 20102711080900000000016164159 Despacho Despacho 20110610455000000000016164160 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 20111211211100000000016164161 Manifestação Manifestação 20120709030800000000016164162 Manifestação.MP.0800244-33.2020.8.18.0028. Manifestação 20120709030800000000016164163 Certidão Certidão 21011316434600000000016164164 Despacho Despacho 21011914281000000000016164165 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 21011919525200000000016164166 Intimação Intimação 21011919544400000000016164167 Intimação Intimação 21011920021800000000016164218 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21012014273400000000016164219 Petição Petição 21020221053800000000016164220 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21020518341700000000016164221 Certidão conclusão Certidão 21032412061400000000016164222 Despacho Despacho 22020211473000000000016164223 Intimação Intimação 22041911105800000000016164224 Intimação Intimação 22041911105800000000016164225 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22041913253600000000016164226 Manifestação Manifestação 22042009064000000000016164227 Ciente, Videoconferência Petição 22050411055400000000016164228 Certidão Certidão 22060310354000000000016164229 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22060715533200000000016164230 REQUERENDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Petição 22060715533200000000016164231 Ata da Audiência Ata da Audiência 22061319020900000000016164232 Ata da Audiência Ata da Audiência 22061409122700000000016164233 0800244-33.2020.8.18.0028 Termo Ata da Audiência 22061409122700000000016164234 Certidão Certidão 22061409224200000000016164237 Intimação Intimação 22061409343600000000016164235 Intimação Intimação 22061409343600000000016164236 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22061417595700000000016164238 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22061510005400000000016164239 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22062109074100000000016164240 0800244-33.2020.8.18.0028 testemunha Ata da Audiência 22062718492100000000016164245 0800244-33.2020.8.18.0028 informante Ata da Audiência 22062718492200000000016164244 0800244-33.2020.8.18.0028 requerente Ata da Audiência 22062718492300000000016164243 0800244-33.2020.8.18.0028 termo Ata da Audiência 22062718492400000000016164242 Ata da Audiência Ata da Audiência 22062718492400000000016164241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101021572600000000016164246 Intimação Intimação 22101021594000000000016164247 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22111715163000000000016164248 Certidão Certidão 23020811224400000000016164249 Intimação Intimação 23020811235800000000016164250 Petição Petição 23021410423000000000016164251 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23060710173500000000016164252 Sentença Sentença 23090418230900000000016164253 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23092609412900000000016164254 Intimação Intimação 23092609432500000000016164255 Intimação Intimação 23092609432500000000016164256 Manifestação Manifestação 23100308383800000000016164257 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23110604030800000000016164258 Apelação Petição 23112820282800000000016164259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120711441500000000016164260 Intimação Intimação 23120711445200000000016164261 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23120711452200000000016164262 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24020811213700000000016164263 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 24022209123100000000016164264 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 24040312093700000000016164265 Decisão Decisão 24042411261772100000016671855 Decisão Decisão 24042912302124600000016736740 Intimação Intimação 24050622201083700000016919435 Intimação Intimação 24050622211440600000016919437 Sistema Sistema 24050622213386600000016919438 Sistema Sistema 24050622213386600000016919438 Petição Petição 24051417362180000000017083231 Manifestação Manifestação 24051512321590300000017099355 Manifestação Manifestação 24060116410319700000017453222 Decisão Decisão 24081415325872100000018931756 Intimação Intimação 24090522170338100000019394498 Intimação Intimação 24090522174982600000019394499 Manifestação Manifestação 24100211050469400000019959672 Petição Petição 24100215502474700000019968538 CERTIDÃO CERTIDÃO 24100316171950500000019980126 Certidão Certidão 24100409230065300000019984301 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25022116142322700000022557869 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 25022416220351900000022593718 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022416220467400000022594069 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022416220467400000022594069 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022416220467400000022594069 Manifestação Manifestação 25022804351642500000022685299 Parecer do MP Parecer do MP 25030908195429200000022800504 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25032516062804500000023177352 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25040213222248700000023284564 Relatório Relatório 25013113450800500000021832172 Voto do Magistrado Voto 25040213222258700000021832175 Ementa Ementa 25040213222254400000021832176 Intimação Intimação 25040213222248700000023284564 Intimação Intimação 25040213222248700000023284564 Embargos de Declaração Petição 25042918095946700000023796998 TERESINA-PI, 4 de junho de 2025. JEANNY HELAL SOBRAL Secretaria da 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800244-33.2020.8.18.0028 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] e como requerido

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI REQUERENTE: ANA RITA DA SILVA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamado: CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA, SARA DE SOUSA LIMA, FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA APELAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DILIGÊNCIA POLICIAL, FALTA DE RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA. USO DESNECESSÁRIO DE ALGEMAS. ABUSO DE PODER DOS POLICIAIS AO USO DAS ALGEMAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800244-33.2020.8.18.0028 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por ANA RITA DA SILVA em face do ESTADO DO PIAUÍ, objetivando a reparação pelos constrangimentos sofridos em virtude de uma revista desproporcional realizada por policiais civis, bem como o uso indevido de algemas. Em sentença (id 16285745) o magistrado a quo julgou procedente o pedido inicial: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, com resolução do mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o Estado do Piauí ao pagamento em favor da parte autora de indenização pelos danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir do presente arbitramento, além da incidência de juros de mora, a partir do evento danoso, com base nos índices correspondentes à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da lei nº 9.494/97. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.” Razões do recorrente (id 16285751) alegando, em síntese: do estrito cumprimento do dever legal; da ausência dos elementos configuradores da responsabilidade civil do Estado. Ao final, requer que seja conhecido e provido o presente recurso, a fim de julgar improcedente o pedido. Contrarrazões da parte recorrida (id 16285755) refutando as alegações do recorrente pugnando pela manutenção da sentença. É o relatório sucinto. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso. A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei nº 12.153/2009: Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. Lei nº 9.099/1995: Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 10% sobre o valor corrigido da causa. É como voto. Teresina, datado e assinado eletronicamente.

08/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(61)