Procedimento Comum Cível 0800682-16.2021.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 70.368,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2026 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

13/05/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:50

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:44

Outras Decisões

11/05/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:39

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:11

Publicado Despacho em 13/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:36

Todas as movimentações(273)

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2026 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

13/05/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:50

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 18:43

Decisão

•11/05/2026, 18:43

11/05/2026, 18:44

Outras Decisões

11/05/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:39

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:11

Publicado Despacho em 13/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:36

Determinada Requisição de Informações

09/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 10:55

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:58

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:54

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:22

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 11:13

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800682-16.2021.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR(A): LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA RÉU(S): AURILAINE GARCES PINTO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial de ID n.º 86249603 no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º do CPC). Parnaíba-PI, 18 de novembro de 2025. SIMONE LEITE DE SOUZA Analista Judicial

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:03

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:01

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 16:52

Juntada de despacho

18/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de laudo pericial

13/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:51

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:02

Juntada de Petição de ciência

07/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 04:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.

02/07/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:11

Publicado Despacho em 23/06/2025.

28/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de ciência

27/06/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800682-16.2021.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR(A): LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA RÉU(S): AURILAINE GARCES PINTO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Intimem-se as partes para ciência da data designada pelo perito para avistoria, conforme manifestação contida no ID nº 77605040, que ocorrerá no dia 07/08/2025 às 11h30. Fica definido que o ponto de encontro do Perito com os Assistentes Técnicos das partes será na PORTARIA do loteamento do imóvel a ser vistoriado, endereçado no LOTEAMENTO CONVIVER PARNAÍBA RESIDENCE (2° etapa), Quadra 27, Lote 24, Parnaíba/PI Segue LINK GOOGLE MAPS com endereço do local https://maps.app.goo.gl/zZ2LAw1Y3TdyeQkc6 Parnaíba-PI, 26 de junho de 2025. SIMONE LEITE DE SOUZA Analista Judicial

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA REU: AURILAINE GARCES PINTO D E S P A C H O R. h. Intimem-se as partes da vistoria que ocorrerá no dia 07/08/2025, às 11h30min. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 18 de junho de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800682-16.2021.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:16

Determinada Requisição de Informações

18/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de AURILAINE GARCES PINTO em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:03

Juntada de comprovante

30/04/2025, 15:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:28

Juntada de comprovante

28/04/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800682-16.2021.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR(A): LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA RÉU(S): AURILAINE GARCES PINTO AVISO DE INTIMAÇÃO DECISÃO DE ID 74451129: "...Após, intime-se a parte ré para depositar

25/04/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

24/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800682-16.2021.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR(A): LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA RÉU(S): AURILAINE GARCES PINTO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manifeste-se,

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:32

Outras Decisões

23/04/2025, 08:32

Expedido alvará de levantamento

23/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição inicial

14/04/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 22:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800682-16.2021.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR(A): LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA RÉU(S): AURILAINE GARCES PINTO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manifeste-se,

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:13

Decorrido prazo de VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:51

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de AURILAINE GARCES PINTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:25

Determinada Requisição de Informações

18/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:12

Determinada Requisição de Informações

19/02/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:01

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de AURILAINE GARCES PINTO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:15

Determinada Requisição de Informações

01/10/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:13

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:53

Decorrido prazo de VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:49

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:32

Juntada de comprovante

22/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de AURILAINE GARCES PINTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 08:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/01/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:16

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:15

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:40

Determinada Requisição de Informações

27/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de custas

11/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:18

Determinada Requisição de Informações

09/08/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:39

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de contestação

14/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/04/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:21

Juntada de custas

31/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:30

Determinada Requisição de Informações

02/02/2023, 10:30

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:45

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de diligência

28/11/2022, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 08:21

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 20:05

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/08/2022, 06:23

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/06/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:06

Determinada Requisição de Informações

02/05/2022, 19:06

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:44

Determinada Requisição de Informações

13/04/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:34

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 08:46

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 21:34

Determinada Requisição de Informações

23/02/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:40

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:35

Juntada de certidão

04/02/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:04

Juntada de Petição de diligência

22/01/2022, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2022, 17:18

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 09:33

Juntada de certidão

29/10/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/09/2021, 13:16

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:49

Juntada de Petição de certidão

13/05/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 13:44

Juntada de certidão

14/04/2021, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 09:18

Juntada de Petição de certidão

07/04/2021, 10:39

Juntada de certidão

02/03/2021, 10:07

Juntada de contrafé eletrônica

02/03/2021, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 12:57

Determinada Requisição de Informações

22/02/2021, 14:38

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:07

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:06

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 15:41

Despacho

•09/04/2026, 07:36

Despacho

•09/04/2026, 07:36

DESPACHO

•18/11/2025, 10:00

Despacho

•18/06/2025, 16:16

Despacho

•18/06/2025, 16:16

Decisão

•23/04/2025, 08:32

OUTRAS PEÇAS

•14/04/2025, 08:23

OUTRAS PEÇAS

•14/04/2025, 08:23

Decisão

•14/04/2025, 08:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 08:23

Despacho

•18/03/2025, 17:25

Despacho

•18/03/2025, 17:25

Despacho

•19/02/2025, 18:58

Todos os documentos(34)

Decisão

•11/05/2026, 18:43

Decisão

•11/05/2026, 18:43

Despacho

•09/04/2026, 07:36

Despacho

•09/04/2026, 07:36

DESPACHO

•18/11/2025, 10:00

Despacho

•18/06/2025, 16:16

Despacho

•18/06/2025, 16:16

Decisão

•23/04/2025, 08:32

OUTRAS PEÇAS

•14/04/2025, 08:23

OUTRAS PEÇAS

•14/04/2025, 08:23

Decisão

•14/04/2025, 08:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 08:23

Despacho

•18/03/2025, 17:25

Despacho

•18/03/2025, 17:25

Despacho

•19/02/2025, 18:58

Despacho

•19/02/2025, 18:58

Despacho

•01/10/2024, 19:14

Despacho

•01/10/2024, 19:14

Informação

•21/08/2024, 12:12

Decisão

•26/07/2024, 19:17

Decisão

•26/07/2024, 19:17

Decisão

•17/01/2024, 18:19

Decisão

•17/01/2024, 18:19

Despacho

•27/10/2023, 11:40

Despacho

•27/10/2023, 11:40

Despacho

•09/08/2023, 10:18

Despacho

•09/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:24

Despacho

•02/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:54

Despacho

•02/05/2022, 19:06

Despacho

•13/04/2022, 09:34

Despacho

•23/02/2022, 08:40

Despacho

•22/02/2021, 14:38