Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EMBARGANTE: Estado do Piauí
EMBARGADO: Manoel Martins De Sousa ADVOGADO: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. QUESTÕES NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO APRECIADAS IDONEAMENTE. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE DISPOSITIVO DE LEI. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0808022-43.2019.8.18.0140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0808022-43.2019.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 02 a 09 de fevereiro de 2024.
22/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EMBARGANTE: Manoel Martins de Sousa ADVOGADO: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
EMBARGADO: Estado do Piauí EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA DIRETA A NORMA PROCESSUAL. ERRO EVIDENCIADO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE EM CAPÍTULO DA SENTENÇA. QUESTÃO NÃO OBJETO DE RECURSO. ENFRENTAMENTO TARDIO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO. ACÓRDÃO INTEGRADO PARA INADMITIR A IMPUGNAÇÃO, RESTABELECENDO OS EFEITOS DO BENEFÍCIO. ACÓRDÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL No 0808022-43.2019.8.18.0140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL No 0808022-43.2019.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo ACOLHIMENTO dos embargos declaratórios, integrando-se o acórdão para inadmitir a impugnação à justiça gratuita formulada em sede de contrarrazões e para restabelecer os efeitos do benefício, na forma do voto do(a) Relator(a).” PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 03 a 10 de março de 2023.
21/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
APELANTE: Manoel Martins de Sousa ADVOGADO: Mauricio Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
APELADO: Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO EM ATIVIDADE. PRETENSÃO DE CONVERTER FÉRIAS E LICENÇAS AINDA NÃO-USUFRUÍDAS EM PECÚNIA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO QUE SURGE A PARTIR DO MOMENTO QUE O SERVIDOR NÃO PODE GOZAR O DIREITO. IMPROVIMENTO. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTO APTO A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ACOLHIMENTO. BENEFÍCIO CASSADO. ACÓRDÃO
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0808022-43.2019.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL 0808022-43.2019.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, mantendo incólume a sentença na parte que julgou improcedentes os pedidos autorais. Acolhe-se a impugnação do Estado do Piauí para cassar o benefício da gratuidade da justiça que fora concedido na origem, tornando-se eficaz a condenação do autor/apelante ao recolhimento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Reajusta-se a condenação de honorários sucumbenciais para 11% (onze por cento) sobre o valor da causa", SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de onze aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
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Intimação - SENTENÇA
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EMBARGANTE: Estado do Piauí
EMBARGADO: Manoel Martins De Sousa ADVOGADO: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. QUESTÕES NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO APRECIADAS IDONEAMENTE. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE DISPOSITIVO DE LEI. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0808022-43.2019.8.18.0140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0808022-43.2019.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 02 a 09 de fevereiro de 2024.
22/02/2024, 00:00
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EMBARGANTE: Manoel Martins de Sousa ADVOGADO: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
EMBARGADO: Estado do Piauí EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA DIRETA A NORMA PROCESSUAL. ERRO EVIDENCIADO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE EM CAPÍTULO DA SENTENÇA. QUESTÃO NÃO OBJETO DE RECURSO. ENFRENTAMENTO TARDIO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO. ACÓRDÃO INTEGRADO PARA INADMITIR A IMPUGNAÇÃO, RESTABELECENDO OS EFEITOS DO BENEFÍCIO. ACÓRDÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL No 0808022-43.2019.8.18.0140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL No 0808022-43.2019.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo ACOLHIMENTO dos embargos declaratórios, integrando-se o acórdão para inadmitir a impugnação à justiça gratuita formulada em sede de contrarrazões e para restabelecer os efeitos do benefício, na forma do voto do(a) Relator(a).” PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 03 a 10 de março de 2023.
21/03/2023, 00:00
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APELANTE: Manoel Martins de Sousa ADVOGADO: Mauricio Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
APELADO: Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO EM ATIVIDADE. PRETENSÃO DE CONVERTER FÉRIAS E LICENÇAS AINDA NÃO-USUFRUÍDAS EM PECÚNIA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO QUE SURGE A PARTIR DO MOMENTO QUE O SERVIDOR NÃO PODE GOZAR O DIREITO. IMPROVIMENTO. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTO APTO A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ACOLHIMENTO. BENEFÍCIO CASSADO. ACÓRDÃO
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0808022-43.2019.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL 0808022-43.2019.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, mantendo incólume a sentença na parte que julgou improcedentes os pedidos autorais. Acolhe-se a impugnação do Estado do Piauí para cassar o benefício da gratuidade da justiça que fora concedido na origem, tornando-se eficaz a condenação do autor/apelante ao recolhimento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Reajusta-se a condenação de honorários sucumbenciais para 11% (onze por cento) sobre o valor da causa", SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de onze aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.