Procedimento Comum Cível 0800921-85.2019.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800921-85.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DIOGENES BORGES ARAUJO REU: MARIA DO CARMO GOMES, JOSÉ RINALDINHO CABRAL PEREIRA FILHO, FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação ao laudo pericial de ID 89996512. PICOS, 27 de abril de 2026. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800921-85.2019.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DIOGENES BORGES ARAUJO REU: MARIA DO CARMO GOMES e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800921-85.2019.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos,etc. Nos termos da decisão anterior e considerando que o perito judicial informou os dados bancários necessários à liberação dos honorários periciais (ID 85134171), determino que seja expedido alvará de transferência bancária em favor do expert, observando-se integralmente as informações fornecidas no referido documento. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial, podendo, desde logo, caso entendam pertinente, apresentar suas alegações finais, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:14

Mero expediente

27/04/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DIOGENES BORGES ARAUJO REU: MARIA DO CARMO GOMES e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800921-85.2019.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos,etc. Nos termos da decisão anterior e considerando que o perito judicial informou os dados bancários necessários à liberação dos honorários periciais (ID 85134171), determino que seja expedido alvará de transferência bancária em favor do expert, observando-se integralmente as informações fornecidas no referido documento. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial, podendo, desde logo, caso entendam pertinente, apresentar suas alegações finais, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:12

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DIOGENES BORGES ARAUJO REU: MARIA DO CARMO GOMES e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800921-85.2019.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Defiro a realização da perícia, a qual deverá ser realizada com a maior brevidade possível. Cabe registrar que a perícia é crucial para sanar a dúvida sobre a real condição do imóvel, quantificar eventuais prejuízos e estabelecer o vínculo entre os alegados defeitos e a responsabilidade dos réus. No ID nº 76106803, foi juntado comprovante de depósito judicial no valor de R$ 3.600,00 referente aos honorários periciais. Nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos fáticos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória pericial, os seguintes: 1- Existência de vícios construtivos no imóvel, verificando se há defeitos estruturais, infiltrações, falhas no acabamento ou outros problemas que comprometam a utilização e segurança do bem. 2- Origem dos vícios – se decorrentes da construção original, de falta de manutenção, de má execução ou de outros fatores externos, esclarecer se os defeitos decorrem da construção/execução original, de má utilização ou manutenção pelo autor, ou de fatores externos/terceiros (ex.: obras vizinhas, agentes naturais, intervenções posteriores). 3- Responsabilidade – apontar, tecnicamente, se os vícios são imputáveis: a) aos requeridos (má execução, material inadequado, falhas de projeto ou entrega do imóvel em desconformidade); b) ao autor (falta de manutenção adequada, mau uso do imóvel); c) a terceiros (fatores estranhos à relação contratual, eventos externos ou obras alheias). 4- Extensão e gravidade dos danos – apontando se são sanáveis com reparos simples ou se comprometem a habitabilidade do imóvel. 5- Custo de reparação – estimar tecnicamente os valores necessários para a correção dos problemas constatados. 6- Nexo causal – se os danos estão relacionados diretamente à construção e entrega do imóvel (responsabilidade dos réus) ou a eventos posteriores. Determina-se: Notifique-se o perito nomeado para que informe a data da realização da perícia. Esclareça-se que os pontos controvertidos da demanda. Após a resposta do perito, a Secretaria deverá providenciar o agendamento e a intimação das partes para acompanhamento da perícia. O laudo deverá ser apresentado em até 15 (quinze) dias após a realização da perícia. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo 15(quinze) dias se manifestarem. Intime-se o perito, para informar os dados bancários, para levantamento de valores Intimem-se as partes e o perito para ciência e cumprimento desta decisão. Diligencie a secretaria para o devido cumprimento do que fora acima determinado, devendo as partes pelo princípio da cooperação, prestar todo o auxílio possível para o efetivo e rápido cumprimento. Cumpra-se com os expedientes necessários. Intimem-se as partes. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

26/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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