Apelação Cível 0800176-75.2023.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Apelação Cível 0800176-75.2023.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARCIA DENISE DE SOUSA ESTEVES DOS SANTOS APELADO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Gabinete Nº 22 PROCESSO Nº: 0800176-75.2023.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] Recebo o recurso apelatório somente em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 1012, §1º, III do CPC. Deixo de conceder vistas ao Ministério Público, face a ausência de interesse público a justificar sua manifestação. Intimações necessárias, após voltem conclusos. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800176-75.2023.8.18.0029. APELANTE: MARCIA DENISE DE SOUSA ESTEVES DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ABELARDO NETO SILVA - PI10970-A APELADO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS Advogado do(a) APELADO: TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS - PI10640-A Advogado do(a) APELADO: TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS - PI10640-A RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 22/05/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 22/05/2026 a 29/05/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 13 de maio de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:01

Documento

03/02/2026, 17:20

Publicação

12/12/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARCIA DENISE DE SOUSA ESTEVES DOS SANTOS APELADO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Gabinete Nº 22 PROCESSO Nº: 0800176-75.2023.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] Recebo o recurso apelatório somente em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 1012, §1º, III do CPC. Deixo de conceder vistas ao Ministério Público, face a ausência de interesse público a justificar sua manifestação. Intimações necessárias, após voltem conclusos. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:50

Expedição de documento

10/12/2025, 14:50

Sem efeito suspensivo

08/12/2025, 15:29

Conclusão

28/11/2025, 14:03

Recebimento

18/11/2025, 12:42

Distribuição (sorteio)

18/11/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA DENISE DE SOUSA ESTEVES REU: PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS Advogados(as): TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS - OAB PI10640-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada através de seu advogado legalmente constituído para que tome ciência da sentença ID nº 81500729 prolatada nos autos em epigrafe, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ao tempo em que declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público. P. R. I." JOSÉ DE FREITAS, 28 de agosto de 2025. HUGO BASTOS LIMA VERDE Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800176-75.2023.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA DENISE DE SOUSA ESTEVES REU: PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARCIA DENISE DE SOUSA ESTEVES Advogados(as): ABELARDO NETO SILVA - OAB PI10970 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada através de seu advogado legalmente constituído para que tome ciência da sentença ID nº 81500729 prolatada nos autos em epigrafe, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ao tempo em que declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público. P. R. I." JOSÉ DE FREITAS, 28 de agosto de 2025. HUGO BASTOS LIMA VERDE Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800176-75.2023.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

29/08/2025, 00:00

Documentos

•02/06/2026, 00:00