Procedimento Comum Cível 0801918-04.2025.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801918-04.2025.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MANOEL CARDOSO GOMES REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Chamo o feito à ordem. À vista da certidão de distribuição anterior emitida pelo RIC da Corregedoria do E.TJ/PI, e consoante o disposto nos art. 9º e 10, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801918-04.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventual litispendência/coisa julgada (art. 337 e ss., do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL CARDOSO GOMES REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801918-04.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] defiro a gratuidade de justiça em favor do autor, ante o preenchimento dos requisitos legais. Pois bem, analisando a p. inicial e a certidão de irregularidade de distribuição no ID 77692447, verifico que a parte autora alega que reside em Batalha, mas juntou declaração de endereço em Esperantina-PI. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 c/c art. 485, I, ambos do CPC), proceder à emenda desta, esclarecendo à contradição sobredita, bem como, requerer o que entender de direito. Outrossim, fazendo uso do poder geral de cautela, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 159/2024, do CNJ, e observando-se in casu elementos indicativos de litigância abusiva, nos termos do anexo daquela recomendação, vez que consta a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, diferenciadas, apenas, pelos dados pessoais da parte, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto, ainda com a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos profissionais, cuja sede de atuação não coincide com a comarca ou domicílio da parte autora, visando, portanto, assegurar que o acesso ao Judiciário se dá em moldes consentâneos com os princípios democráticos, evitando o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário, DETERMINO a intimação da parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de comprovação de tentativa de solução administrativa prévia ao ajuizamento da ação, sob pena de não caracterização de pretensão resistida, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, CPC. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos. ESPERANTINA-PI, 18 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 11:21

Mero expediente

26/08/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 23:53

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 07:50

Publicação

28/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL CARDOSO GOMES REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801918-04.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] defiro a gratuidade de justiça em favor do autor, ante o preenchimento dos requisitos legais. Pois bem, analisando a p. inicial e a certidão de irregularidade de distribuição no ID 77692447, verifico que a parte autora alega que reside em Batalha, mas juntou declaração de endereço em Esperantina-PI. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 c/c art. 485, I, ambos do CPC), proceder à emenda desta, esclarecendo à contradição sobredita, bem como, requerer o que entender de direito. Outrossim, fazendo uso do poder geral de cautela, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 159/2024, do CNJ, e observando-se in casu elementos indicativos de litigância abusiva, nos termos do anexo daquela recomendação, vez que consta a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, diferenciadas, apenas, pelos dados pessoais da parte, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto, ainda com a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos profissionais, cuja sede de atuação não coincide com a comarca ou domicílio da parte autora, visando, portanto, assegurar que o acesso ao Judiciário se dá em moldes consentâneos com os princípios democráticos, evitando o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário, DETERMINO a intimação da parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de comprovação de tentativa de solução administrativa prévia ao ajuizamento da ação, sob pena de não caracterização de pretensão resistida, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, CPC. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos. ESPERANTINA-PI, 18 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:39

Gratuidade da Justiça

18/06/2025, 12:39

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL CARDOSO GOMES REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801918-04.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] defiro a gratuidade de justiça em favor do autor, ante o preenchimento dos requisitos legais. Pois bem, analisando a p. inicial e a certidão de irregularidade de distribuição no ID 77692447, verifico que a parte autora alega que reside em Batalha, mas juntou declaração de endereço em Esperantina-PI. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 c/c art. 485, I, ambos do CPC), proceder à emenda desta, esclarecendo à contradição sobredita, bem como, requerer o que entender de direito. Outrossim, fazendo uso do poder geral de cautela, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 159/2024, do CNJ, e observando-se in casu elementos indicativos de litigância abusiva, nos termos do anexo daquela recomendação, vez que consta a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, diferenciadas, apenas, pelos dados pessoais da parte, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto, ainda com a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos profissionais, cuja sede de atuação não coincide com a comarca ou domicílio da parte autora, visando, portanto, assegurar que o acesso ao Judiciário se dá em moldes consentâneos com os princípios democráticos, evitando o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário, DETERMINO a intimação da parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de comprovação de tentativa de solução administrativa prévia ao ajuizamento da ação, sob pena de não caracterização de pretensão resistida, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, CPC. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos. ESPERANTINA-PI, 18 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

27/08/2025, 00:00

19/06/2025, 00:00

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Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

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