Apelação Cível 0806673-68.2020.8.18.0140 - TJPI

Apelação Cível 0806673-68.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição

01/04/2026, 21:10

Expedição de documento

31/03/2026, 13:28

Documento

31/03/2026, 13:28

Expedição de documento

31/03/2026, 08:21

Petição

24/03/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: ALLISON MARCELINO DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0806673-68.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI Trata-se de manifestação apresentada por ALLISON MARCELINO DA SILVA, informando a devolução aos cofres públicos do valor remanescente de R$ 13.616,24, conforme em id. 30994805, bem como requerendo a retificação dos dados bancários e a expedição de alvará judicial para transferência do valor de R$ 106.000,60 para conta de sua titularidade. Em manifestação de id. 31411448, o Estado do Piauí deu ciência da devolução do valor remanescente para a conta do FUNSAUDE, ao tempo em que concorda com a expedição de alvará para a liberação dos valores depositados judicialmente pelo ente público. Considerando a regularidade da manifestação e inexistindo óbice ao atendimento do pleito, defiro os pedidos para determinar a retificação dos dados bancários, passando a constar: Banco do Brasil, agência 2761-8, conta nº 36.198-4, titular Allison Marcelino da Silva e determino a expedição de alvará judicial para transferência do valor de R$ 106.000,60 para a conta indicada. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador João Gabriel Furtado Baptista Relator

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento

20/03/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:10

Determinação de Diligência

12/03/2026, 08:42

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:09

Petição

03/03/2026, 16:20

Expedição de documento

25/02/2026, 12:29

Expedição de documento (incompetência)

19/02/2026, 09:13

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 11:11

Petição

12/02/2026, 10:15

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

—

Petição

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Petição

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição

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Expedição de documento (incompetência)

Conclusão (para julgamento)

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