Apelação Cível 0801453-75.2023.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelBase de CálculoApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Cocal

Partes do Processo

VALMIR DE SOUSA VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COCAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RAYEL GOMES LOPES

OAB/PI 17550·CPF·Representa: Autor

JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 12381·CPF·Representa: Autor

ELISSANDRA CARDOSO FIRMO

OAB/PI 6256·CPF·Representa: Autor

ARIANA FURTADO COELHO

OAB/PI 15936·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAYEL GOMES LOPES

OAB/PI 17550·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO RAYEL GOMES LOPES

OAB/PI 17550·CPF·Representa: Autor

JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 12381·CPF·Representa: Autor

ELISSANDRA CARDOSO FIRMO

OAB/PI 6256·CPF·Representa: Autor

ARIANA FURTADO COELHO

OAB/PI 15936·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAYEL GOMES LOPES

OAB/PI 17550·CPF·Representa: Réu

JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 12381·CPF·Representa: Réu

ELISSANDRA CARDOSO FIRMO

OAB/PI 6256·CPF·Representa: Réu

ARIANA FURTADO COELHO

OAB/PI 15936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:00

Petição

22/01/2026, 08:51

Expedição de documento

16/01/2026, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VALMIR DE SOUSA VIEIRA APELADO: MUNICIPIO DE COCAL DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801453-75.2023.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Base de Cálculo] Vistos, etc. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa prevista no artigo 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito caso entenda necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 22:19

Recurso

04/12/2025, 19:59

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 12:06

Documento

08/08/2025, 08:51

Incompetência

21/07/2025, 17:48

Recebimento

09/07/2025, 13:17

Distribuição (sorteio)

09/07/2025, 13:17

Documentos

•11/12/2025, 00:00