Petição Cível 0800599-52.2024.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Petição Cível 0800599-52.2024.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:39

Documento

07/05/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ADECI RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que, quando esteve na Primeira Instância, o procedimento adotado não seguiu o rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95, conforme se depreende da sentença de id 32255048. Entretanto, o recurso foi remetido a esta Turma Recursal, quando, na realidade, com a devida vênia, a competência para o processamento e julgamento do recurso cabe ao E. TJPI, nos termos do artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil. Diante disso, determino o cancelamento da distribuição e a remessa do feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para os devidos fins. Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800599-52.2024.8.18.0109 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas]

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ADECI RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que, quando esteve na Primeira Instância, o procedimento adotado não seguiu o rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95, conforme se depreende da sentença de id 32255048. Entretanto, o recurso foi remetido a esta Turma Recursal, quando, na realidade, com a devida vênia, a competência para o processamento e julgamento do recurso cabe ao E. TJPI, nos termos do artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil. Diante disso, determino o cancelamento da distribuição e a remessa do feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para os devidos fins. Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800599-52.2024.8.18.0109 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas]

07/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 13:48

Retificação de Classe Processual

06/05/2026, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:44

Mero expediente

05/05/2026, 07:26

Recebimento

07/04/2026, 13:51

Distribuição (sorteio)

07/04/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADECI RODRIGUES DOS SANTOS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal ( ID 73043653) PARNAGUÁ, 11 de dezembro de 2025. ARIANE LUSTOSA FE ARRAIS Vara Única da Comarca de Parnaguá Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800599-52.2024.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas]

12/12/2025, 00:00

Documentos

•07/05/2026, 00:00