Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: IRISMAR DA CUNHA SANTIAGO, JOAO CARLOS E SILVA, JOAO CARLOS DA CUNHA CARVALHO, JUCELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, IRANEIDE DA CUNHA SANTIAGO, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO, JOCILMA XAVIER CUNHA, GILSON PEREIRA DA SILVA, SERGIO RICARDO SANTOS ALBUQUERQUE, JUVENAL FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCO LUIS OLIVEIRA GOMES, GILVAN DE JESUS OLIVEIRA, AUGUSTO CESAR MESQUITA DA COSTAREU: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800685-79.2018.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se as partes para apresentarem suas alegações finais. JOSÉ DE FREITAS-PI, 5 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas
09/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2026, 13:18
Mero expediente
05/03/2026, 13:57
Decurso de Prazo
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: IRISMAR DA CUNHA SANTIAGO, JOAO CARLOS E SILVA, JOAO CARLOS DA CUNHA CARVALHO, JUCELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, IRANEIDE DA CUNHA SANTIAGO, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO, JOCILMA XAVIER CUNHA, GILSON PEREIRA DA SILVA, SERGIO RICARDO SANTOS ALBUQUERQUE, JUVENAL FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCO LUIS OLIVEIRA GOMES, GILVAN DE JESUS OLIVEIRA, AUGUSTO CESAR MESQUITA DA COSTAREU: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS DESPACHO Tendo em vista a certidão de Id 78792935, bem como o despacho de Id 75644341, encaminhe-se os autos ao Ministério Público e à autoridade policial para apurar possível crime de desobediência praticado, em tese, pelo gerente do Banco do Brasil da agência desta cidade. Frisa-se que, consoante entendimento do STJ (EREsp 1.338.699-RS), "com o advento da Lei n. 11.419/2006, foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a informatização do processo judicial, tornando-se o marco regulatório no uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, na comunicação de atos e transmissão de peças em todos os graus de jurisdição nos processos civil, penal e trabalhista. Atualmente, o Poder Judiciário efetua a prestação jurisdicional através de processos eletrônicos, cujo sistema exige, para sua utilização, a certificação digital de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores ou partes, permitindo acesso aos autos a partir de um computador interligado à internet. À luz dos princípios da adequação e da razoabilidade, deve ser no sentido da desnecessidade de remessa de cópias do processo ao Órgão Ministerial". Intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais. Expedientes necessários. José de Freitas, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800685-79.2018.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: IRISMAR DA CUNHA SANTIAGO, JOAO CARLOS E SILVA, JOAO CARLOS DA CUNHA CARVALHO, JUCELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, IRANEIDE DA CUNHA SANTIAGO, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO, JOCILMA XAVIER CUNHA, GILSON PEREIRA DA SILVA, SERGIO RICARDO SANTOS ALBUQUERQUE, JUVENAL FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCO LUIS OLIVEIRA GOMES, GILVAN DE JESUS OLIVEIRA, AUGUSTO CESAR MESQUITA DA COSTAREU: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800685-79.2018.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se as partes para apresentarem suas alegações finais. JOSÉ DE FREITAS-PI, 5 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas
09/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2026, 13:18
Mero expediente
05/03/2026, 13:57
Decurso de Prazo
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: IRISMAR DA CUNHA SANTIAGO, JOAO CARLOS E SILVA, JOAO CARLOS DA CUNHA CARVALHO, JUCELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, IRANEIDE DA CUNHA SANTIAGO, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO, JOCILMA XAVIER CUNHA, GILSON PEREIRA DA SILVA, SERGIO RICARDO SANTOS ALBUQUERQUE, JUVENAL FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCO LUIS OLIVEIRA GOMES, GILVAN DE JESUS OLIVEIRA, AUGUSTO CESAR MESQUITA DA COSTAREU: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS DESPACHO Tendo em vista a certidão de Id 78792935, bem como o despacho de Id 75644341, encaminhe-se os autos ao Ministério Público e à autoridade policial para apurar possível crime de desobediência praticado, em tese, pelo gerente do Banco do Brasil da agência desta cidade. Frisa-se que, consoante entendimento do STJ (EREsp 1.338.699-RS), "com o advento da Lei n. 11.419/2006, foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a informatização do processo judicial, tornando-se o marco regulatório no uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, na comunicação de atos e transmissão de peças em todos os graus de jurisdição nos processos civil, penal e trabalhista. Atualmente, o Poder Judiciário efetua a prestação jurisdicional através de processos eletrônicos, cujo sistema exige, para sua utilização, a certificação digital de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores ou partes, permitindo acesso aos autos a partir de um computador interligado à internet. À luz dos princípios da adequação e da razoabilidade, deve ser no sentido da desnecessidade de remessa de cópias do processo ao Órgão Ministerial". Intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais. Expedientes necessários. José de Freitas, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800685-79.2018.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
12/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2025, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 11:47
Decurso de Prazo
02/12/2025, 13:28
Decurso de Prazo
02/12/2025, 13:28
Decurso de Prazo
02/12/2025, 13:28
Decurso de Prazo
02/12/2025, 13:28
Decurso de Prazo
02/12/2025, 13:28
Decurso de Prazo
02/12/2025, 13:28
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:05
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 14:47
Publicação
06/11/2025, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: IRISMAR DA CUNHA SANTIAGO, JOAO CARLOS E SILVA, JOAO CARLOS DA CUNHA CARVALHO, JUCELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, IRANEIDE DA CUNHA SANTIAGO, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO, JOCILMA XAVIER CUNHA, GILSON PEREIRA DA SILVA, SERGIO RICARDO SANTOS ALBUQUERQUE, JUVENAL FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCO LUIS OLIVEIRA GOMES, GILVAN DE JESUS OLIVEIRA, AUGUSTO CESAR MESQUITA DA COSTAREU: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS DESPACHO Tendo em vista a certidão de Id 78792935, bem como o despacho de Id 75644341, encaminhe-se os autos ao Ministério Público e à autoridade policial para apurar possível crime de desobediência praticado, em tese, pelo gerente do Banco do Brasil da agência desta cidade. Frisa-se que, consoante entendimento do STJ (EREsp 1.338.699-RS), "com o advento da Lei n. 11.419/2006, foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a informatização do processo judicial, tornando-se o marco regulatório no uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, na comunicação de atos e transmissão de peças em todos os graus de jurisdição nos processos civil, penal e trabalhista. Atualmente, o Poder Judiciário efetua a prestação jurisdicional através de processos eletrônicos, cujo sistema exige, para sua utilização, a certificação digital de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores ou partes, permitindo acesso aos autos a partir de um computador interligado à internet. À luz dos princípios da adequação e da razoabilidade, deve ser no sentido da desnecessidade de remessa de cópias do processo ao Órgão Ministerial". Intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais. Expedientes necessários. José de Freitas, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800685-79.2018.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
05/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2025, 11:17
Mero expediente
03/11/2025, 11:17
Decurso de Prazo
02/09/2025, 05:23
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2025, 10:05
Decurso de Prazo
06/08/2025, 10:00
Decurso de Prazo
06/08/2025, 10:00
Decurso de Prazo
06/08/2025, 09:58
Decurso de Prazo
06/08/2025, 09:57
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 16:18
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2025, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2025, 17:04
Documento (Outros documentos)
26/06/2025, 10:45
Documento (Outros documentos)
26/06/2025, 10:06
Documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:55
Documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:48
Documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:42
Documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:35
Documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:29
Documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:26
Documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:18
Documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:10
Documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:05
Documento (Outros documentos)
26/06/2025, 08:59
Documento (Outros documentos)
26/06/2025, 08:51
Petição (Petição (outras))
19/06/2025, 03:48
Petição (Petição (outras))
19/06/2025, 03:45
Documento (Outros documentos)
05/06/2025, 14:29
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/05/2025, 13:21
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/05/2025, 11:34
Mero expediente
14/05/2025, 14:08
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2025, 16:37
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2025, 16:37
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 10:07
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 10:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/02/2025, 12:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))