Execução de Título Extrajudicial 0801478-69.2019.8.18.0033 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801478-69.2019.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:49

Publicação

10/04/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO INTERESSADO: CELIO ADRIANO BRAGA SILVA ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado infrutífero da diligência de ID n. 93935348, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801478-69.2019.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] trata-se de intimação do exequente para apresentar novo endereço do executado e/ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. PIRIPIRI, 8 de abril de 2026. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:52

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:52

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO REU: CELIO ADRIANO BRAGA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação da PARTE AUTORA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento das custas referentes a "84 Despesas com consultas a bancos nacionais", tendo em vista os pedidos feitos na ID. 87230949. PIRIPIRI, 12 de dezembro de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801478-69.2019.8.18.0033 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]

01/04/2026, 00:00

Mandado

31/03/2026, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 11:12

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:10

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO REU: CELIO ADRIANO BRAGA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801478-69.2019.8.18.0033 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo com pedido liminar, ajuizada por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado em face de Célio Adriano Braga. Deferida a liminar, expediu-se mandado para cumprimento, o qual restou infrutífero, conforme certidão de ID: 19260468. Diante disso, o autor requisitou a realização de pesquisas de endereço nos sistemas judiciais, com o devido recolhimento das custas (ID: 66074553). Contudo, os endereços obtidos via SIEL (ID: 72149914) e INFOJUD (ID: 72149915) coincidiram com aquele já diligenciado, sem sucesso. Na sequência, o autor foi intimado para manifestação, tendo, por meio da petição de ID: 73401970, requerido a expedição de ofícios às concessionárias Equatorial Energia e Agespisa, visando à obtenção de novos endereços do requerido. Ocorre que, conforme reiteradamente decidido pelo TJPI, não compete ao Poder Judiciário substituir a parte na realização de diligências extrajudiciais que visem à localização do devedor ou do bem objeto da lide, especialmente quando já esgotados os meios de pesquisa judicial disponíveis. Nesse sentido: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO BANCO. DECRETO-LEI 911/69. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO. NÃO EXAURIMENTO DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS. NÃO CABIMENTO. 1 - A conversão para a ação executiva não configura uma mera faculdade do credor fiduciário, mas sim um poder-dever, que deve ser interpretado à luz dos Princípios da razoável duração e da eficiência do processo (art. 5º, inciso LVIII, CF/88; art. 8º, CPC/2015). 2 - O art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/69, que regulamenta a alienação fiduciária. 3 - Do mesmo modo, não assiste razão ao agravante quando requer ao judiciário a expedição de ofícios em busca de possíveis endereços da parte agravada sem antes empreender diligências para fins de promover a citação da parte, nos termos do artigo 240, §2°, do CPC, pois somente quando ficar demonstrado nos autos que não obteve êxito em seus esforços é que poderá se valer do aparato judicial para obter seu intento “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.” 4 - Do mesmo modo, não assiste razão ao agravante quando requer ao judiciário a expedição de ofícios em busca de possíveis endereços da parte agravada sem antes empreender diligências para fins de promover a citação da parte, nos termos do artigo 240, §2°, do CPC, pois somente quando ficar demonstrado nos autos que não obteve êxito em seus esforços é que poderá se valer do aparato judicial para obter seu intento. 5 - Recurso conhecido e improvido. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757510-83.2022.8.18.0000 - Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 10/02/2025) No presente caso, este Juízo já promoveu as diligências razoáveis por meio dos sistemas judiciais disponíveis (SIEL e INFOJUD), sem sucesso na localização do requerido ou do bem, incumbindo à parte autora a adoção das diligências extrajudiciais necessárias à continuidade da demanda, tais como a realização de pesquisas em cartórios de registro de imóveis, DETRAN, juntas comerciais, SERASA, empresas de localização, concessionárias de serviços públicos, cadastros comerciais, bem como qualquer outro meio legítimo de obtenção de informações que permita a atualização do endereço do requerido. Não se mostra razoável ou proporcional a judicialização excessiva de diligências que podem ser promovidas extrajudicialmente, sob pena de sobrecarga indevida da máquina judiciária e violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), que impõe às partes a responsabilidade de contribuir para o regular andamento do processo. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover diligências extrajudiciais próprias à localização do endereço atualizado do requerido, ou, alternativamente, requerer a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

26/06/2025, 00:00

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