Cumprimento de sentença 0802037-27.2019.8.18.0065 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802037-27.2019.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARTINHA FRANCISCA DE MARIAINTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Compulsando o autos, verifica-se em ID 48803800 que foi apresentado acordo entre as partes no valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais), posteriormente homologado por sentença em 19/02/2024 (ID 50033651). Ocorre que, conforme certidão expedida pela Corregedoria Geral da Justiça (ID 54300869), a parte autora, Sra. MARTINHA FRANCISCA DE MARIA, faleceu em 04/05/2023, ou seja, antes da formalização do referido acordo. Posteriormente, através de declaração apresentada nos autos (ID 59879609), os herdeiros da falecida, MARIA FERREIRA MARTINS, ANTONIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO e MANOEL DONATO DOS SANTOS, reconheceram o recebimento do valor de R$ 23.520,00 (vinte e três mil quinhentos e vinte reais) referente ao acordo. Conforme esclarecido pelo patrono da parte autora (ID 65864452), do valor total do acordo (R$ 42.000,00): (i) R$ 8.400,00 foi destinado aos honorários sucumbenciais; (ii) sobre o valor remanescente de R$ 33.600,00, houve dedução de 30% a título de honorários contratuais, resultando no montante de R$ 23.520,00 efetivamente repassado aos herdeiros. Diante do falecimento da autora em período anterior à celebração do acordo, torna-se necessária a regularização da representação processual para validação do acordo entabulado, mediante apresentação da documentação pertinente à abertura de inventário ou, se for o caso, comprovação da condição de únicos herdeiros da falecida. Assim, considerando a informação de que os herdeiros já receberam o montante que lhes era devido e manifestaram concordância com o acordo celebrado, visando regularizar o feito, DETERMINO a intimação dos herdeiros, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem a documentação que comprove sua condição de únicos herdeiros da falecida ou, caso já tenha sido aberto inventário, indiquem os dados respectivos, para adequada regularização da representação processual. Após a juntada dos documentos e consequente regularização, retornem os autos conclusos para análise quanto à convalidação do acordo e eventual extinção do processo. Mantenha-se suspensa a eficácia da sentença homologatória até ulterior deliberação deste Juízo. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802037-27.2019.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

11/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de custas

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(77)