Apelação Cível 0803487-37.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CENTROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA-EPP - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/09/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 19/09/2024

23/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de CENTROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA-EPP - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 06:03

Não conhecido o recurso de CENTROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA-EPP - EPP - CNPJ: 14.779.196/0001-79 (APELANTE)

29/07/2024, 17:11

Conclusos para o Relator

30/06/2024, 22:17

Decorrido prazo de CENTROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA-EPP - EPP em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:11

Conclusos para o Relator

21/03/2024, 23:03

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/09/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 19/09/2024

23/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2024, 17:11

DESPACHO

•06/05/2024, 08:11

Decorrido prazo de CENTROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA-EPP - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 06:03

Não conhecido o recurso de CENTROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA-EPP - EPP - CNPJ: 14.779.196/0001-79 (APELANTE)

29/07/2024, 17:11

Conclusos para o Relator

30/06/2024, 22:17

Decorrido prazo de CENTROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA-EPP - EPP em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:11

Conclusos para o Relator

21/03/2024, 23:03

Decorrido prazo de CENTROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA-EPP - EPP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 20:23

Expedição de intimação.

31/01/2024, 20:06

Expedição de intimação.

31/01/2024, 19:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/01/2024, 16:08

Conclusos para o relator

25/01/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

25/01/2024, 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/01/2024, 09:37

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:36

Determinação de redistribuição por prevenção

23/01/2024, 11:02

Conclusos para Conferência Inicial

18/01/2024, 19:47

Recebidos os autos

18/01/2024, 19:47

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 19:47

DECISÃO

•29/01/2024, 16:08

DECISÃO

•23/01/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2023, 09:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

Todos os documentos(39)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2024, 17:11

DESPACHO

•06/05/2024, 08:11

DECISÃO

•29/01/2024, 16:08

DECISÃO

•23/01/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2023, 09:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2023, 19:44

SENTENÇA

•14/02/2023, 13:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2022, 12:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2022, 12:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2022, 12:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2022, 12:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2022, 12:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2022, 12:24

DESPACHO

•22/05/2022, 12:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/04/2022, 23:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/04/2022, 23:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/04/2022, 23:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/04/2022, 23:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/04/2022, 23:23

MANIFESTAÇÃO

•22/04/2022, 23:23

DESPACHO

•09/07/2021, 11:26

DESPACHO

•10/08/2020, 10:51

DESPACHO

•01/06/2020, 12:31

DECISÃO

•13/04/2020, 12:50

DESPACHO

•18/02/2020, 12:41