Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: DAGNO DE AGUIAR SILVA
REU: PARNAIBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA e outros (3) D E C I S Ã O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0809054-46.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Direito de Imagem]
Vistos.
Trata-se de manifestação da parte autora requerendo diligências adicionais para viabilizar a citação do requerido, EDGARD JOSÉ MARQUES DA COSTA FILHO, diante das tentativas infrutíferas já realizadas por este Juízo. Assiste razão à parte autora. A citação válida do réu constitui pressuposto de desenvolvimento regular do processo, sendo dever do Juízo envidar esforços razoáveis para sua concretização, inclusive mediante utilização de informações sobre eventual vínculo empregatício. No caso em análise, a parte autora informa que o requerido mantém (ou manteve) vínculo com o Município de Parnaíba, circunstância que, em tese, pode viabilizar sua localização para fins de citação. Diante disso, a medida pleiteada revela-se adequada e proporcional, além de alinhada aos princípios da cooperação e da efetividade processual.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte autora. Expeça-se ofício ao Município de Parnaíba, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informe se EDGARD JOSÉ MARQUES DA COSTA FILHO (CPF: 373.954.083-49) possui vínculo ativo com o ente público; b) Em caso positivo, indique o local de sua lotação funcional. Com a resposta, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à expedição de mandado de citação no endereço informado. Na ausência de resposta no prazo assinalado, reitera-se o ofício, com as advertências legais acerca do descumprimento de ordem judicial. Por fim, determino a secretaria que certifique qual(is) requerido(s) já forma regularmente citados. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 10 de abril de 2026. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba