Procedimento Comum Cível 0806734-83.2025.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806734-83.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2026, 13:47

Baixa Definitiva

04/03/2026, 13:47

Definitivo

04/03/2026, 13:47

Trânsito em julgado

04/03/2026, 13:46

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:09

Publicação

22/01/2026, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806734-83.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Tarifas, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E DANOS MORAIS, proposta por FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE CARVALHO, em face do BANCO BRADESCO S.A, todos devidamente qualificado nos autos. Ocorre que em petição de ID 84445381 a parte autora formula pedido de desistência da ação. Não houve Contestação nos autos. Assim sendo, com fulcro no art. 485, VIII, § c/c o art. 354, do NCPC, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, e determino a sua baixa, arquivando-se. Sem custas. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806734-83.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Tarifas, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E DANOS MORAIS, proposta por FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE CARVALHO, em face do BANCO BRADESCO S.A, todos devidamente qualificado nos autos. Ocorre que em petição de ID 84445381 a parte autora formula pedido de desistência da ação. Não houve Contestação nos autos. Assim sendo, com fulcro no art. 485, VIII, § c/c o art. 354, do NCPC, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, e determino a sua baixa, arquivando-se. Sem custas. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806734-83.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Tarifas, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E DANOS MORAIS, proposta por FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE CARVALHO, em face do BANCO BRADESCO S.A, todos devidamente qualificado nos autos. Ocorre que em petição de ID 84445381 a parte autora formula pedido de desistência da ação. Não houve Contestação nos autos. Assim sendo, com fulcro no art. 485, VIII, § c/c o art. 354, do NCPC, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, e determino a sua baixa, arquivando-se. Sem custas. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806734-83.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Tarifas, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E DANOS MORAIS, proposta por FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE CARVALHO, em face do BANCO BRADESCO S.A, todos devidamente qualificado nos autos. Ocorre que em petição de ID 84445381 a parte autora formula pedido de desistência da ação. Não houve Contestação nos autos. Assim sendo, com fulcro no art. 485, VIII, § c/c o art. 354, do NCPC, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, e determino a sua baixa, arquivando-se. Sem custas. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806734-83.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Tarifas, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E DANOS MORAIS, proposta por FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE CARVALHO, em face do BANCO BRADESCO S.A, todos devidamente qualificado nos autos. Ocorre que em petição de ID 84445381 a parte autora formula pedido de desistência da ação. Não houve Contestação nos autos. Assim sendo, com fulcro no art. 485, VIII, § c/c o art. 354, do NCPC, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, e determino a sua baixa, arquivando-se. Sem custas. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806734-83.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Tarifas, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] Vistos etc. A parte autora ajuizou a presente ação versando sobre descontos supostamente indevidos em sua conta bancária, pleiteando repetição de indébito e indenização por danos morais. Alega que tais cobranças foram realizadas sem sua anuência. Afirma, ainda, na inicial, ter buscado a via administrativa, inclusive por meio da plataforma consumidor.gov.br, alegando que restaram infrutíferas todas as tentativas resolutórias, todavia, não acostou aos autos qualquer documento que comprove a referida tentativa. A Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, aplicável a casos com indícios de litigância predatória ou repetitiva, autoriza expressamente o magistrado, no exercício do poder de controle e triagem processual, a determinar a apresentação de documentos que demonstrem a tentativa de prévia solução extrajudicial, como forma de verificar a legitimidade da pretensão e evitar o ajuizamento de demandas padronizadas e genéricas (Anexo B, item 10). Diante disso, com fundamento no art. 321 do CPC e na mencionada Recomendação nº 159/2024 do CNJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando documento que comprove a tentativa de conciliação administrativa junto à instituição financeira, a exemplo de protocolo de atendimento, resposta do SAC ou da Ouvidoria, ou qualquer outro que evidencie a busca pela resolução extrajudicial do litígio. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

17/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806734-83.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Tarifas, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] Vistos etc. A parte autora ajuizou a presente ação versando sobre descontos supostamente indevidos em sua conta bancária, pleiteando repetição de indébito e indenização por danos morais. Alega que tais cobranças foram realizadas sem sua anuência. Afirma, ainda, na inicial, ter buscado a via administrativa, inclusive por meio da plataforma consumidor.gov.br, alegando que restaram infrutíferas todas as tentativas resolutórias, todavia, não acostou aos autos qualquer documento que comprove a referida tentativa. A Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, aplicável a casos com indícios de litigância predatória ou repetitiva, autoriza expressamente o magistrado, no exercício do poder de controle e triagem processual, a determinar a apresentação de documentos que demonstrem a tentativa de prévia solução extrajudicial, como forma de verificar a legitimidade da pretensão e evitar o ajuizamento de demandas padronizadas e genéricas (Anexo B, item 10). Diante disso, com fundamento no art. 321 do CPC e na mencionada Recomendação nº 159/2024 do CNJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando documento que comprove a tentativa de conciliação administrativa junto à instituição financeira, a exemplo de protocolo de atendimento, resposta do SAC ou da Ouvidoria, ou qualquer outro que evidencie a busca pela resolução extrajudicial do litígio. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

17/12/2025, 00:00

23/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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