Embargos de Declaração Cível 0003688-04.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 201.202,43

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

ROSILDA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE SOARES PORTELA

OAB/PI 22272·CPF·Representa: Réu

LIANNA IVNA LEAL SOUSA

OAB/PI 4585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

ROSILDA RIBEIRO

CPF

Reu

HENDERSON DA SILVA RETRAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:15

Juntada de manifestação

04/02/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 19:18

Juntada de petição (outras)

03/12/2025, 13:18

Expedição de intimação.

02/12/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:41

Conhecido o recurso de ROSILDA RIBEIRO - CPF: 667.729.823-04 (APELANTE) e provido

30/11/2025, 23:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/11/2025, 10:24

Juntada de manifestação

04/11/2025, 19:25

Juntada de Petição de ciência

01/11/2025, 14:08

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:15

Juntada de manifestação

04/02/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2025, 23:53

Despacho

•02/04/2025, 18:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 19:18

Juntada de petição (outras)

03/12/2025, 13:18

Expedição de intimação.

02/12/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:41

Conhecido o recurso de ROSILDA RIBEIRO - CPF: 667.729.823-04 (APELANTE) e provido

30/11/2025, 23:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/11/2025, 10:24

Juntada de manifestação

04/11/2025, 19:25

Juntada de Petição de ciência

01/11/2025, 14:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de ciência

28/10/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2025, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2025, 20:14

Conclusos para despacho

24/06/2025, 21:34

Decorrido prazo de ROSILDA RIBEIRO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 12:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de ciência

08/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:53

Expedição de intimação.

08/04/2025, 10:53

Expedição de intimação.

08/04/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:33

Conclusos para o Relator

13/12/2024, 09:46

Conclusos para o Relator

13/12/2024, 09:46

Juntada de manifestação

02/12/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:00

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2024, 08:50

Conclusos para o Relator

06/06/2024, 14:19

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2024, 23:30

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2024 11:20 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

21/05/2024, 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC

21/05/2024, 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC

21/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de GISELLE SOARES PORTELA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 15:54

Decorrido prazo de ROSILDA RIBEIRO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:26

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:25

Audiência Conciliação designada para 21/05/2024 11:20 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

26/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/04/2024, 10:52

Juntada de certidão

26/04/2024, 10:52

Expedição de intimação.

26/04/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:29

Conclusos para o Relator

25/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 23:45

Expedição de intimação.

10/10/2023, 23:44

Expedição de intimação.

10/10/2023, 23:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/09/2023, 12:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 08:49

Conclusos para Conferência Inicial

27/09/2023, 08:49

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 08:49

Despacho

•07/08/2024, 22:42

Despacho

•11/01/2024, 15:29

Decisão

•29/09/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:38

Sentença

•22/02/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:51

Despacho

•05/08/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:05

Despacho

•03/04/2022, 16:09

Despacho

•23/11/2021, 13:59

Despacho

•02/07/2021, 09:45

Despacho

•06/05/2021, 12:02

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2025, 23:53

Despacho

•02/04/2025, 18:52

Despacho

•07/08/2024, 22:42

Despacho

•11/01/2024, 15:29

Decisão

•29/09/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:38

Sentença

•22/02/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:51

Despacho

•05/08/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:05

Despacho

•03/04/2022, 16:09

Despacho

•23/11/2021, 13:59

Despacho

•02/07/2021, 09:45

Despacho

•06/05/2021, 12:02

Despacho

•20/10/2020, 11:57

Despacho

•15/05/2020, 10:07