Usucapião 0800235-97.2024.8.18.0071 - TJPI

Usucapião 0800235-97.2024.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL LUCIANO SILVA, ANTONIA AYLIA BRITO LIMA Nome: MANOEL LUCIANO SILVA Endereço: Rua Papa João XXIII, 357, VILA NOVA, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 Nome: ANTONIA AYLIA BRITO LIMA Endereço: Rua Papa João XXIII, 357, VILA NOVA, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida Barão de Gurguéia, 3500, - até 1200 - lado par, Vermelha, TERESINA - PI - CEP: 64018-290 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio da Comarca de SãO MIGUEL DO TAPUIO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800235-97.2024.8.18.0071 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada Manoel Luciano Silva e Antonia Aylia Brito Lima em face do Banco do Brasil. Defiro o benefício da justiça gratuita. Considerando que se trata de Ação de Usucapião DETERMINO que: CITEM-SE o requerido e os confinantes do imóvel para apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, na forma do art. 335 e art. 341, CPC. Citem-se por edital terceiros eventualmente interessados, com prazo de 30 (trinta) dias, a correr da primeira publicação, para os mesmos fins acima descritos (art. 259, I, CPC). Dito edital deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça, haja vista ser o autor beneficiado por gratuidade judiciária INTIMEM-SE a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, na pessoa de seu representante legal, na forma do art.183, §1, CPC, para no prazo de 15(quinze) dias manifestar interesse no feito, sendo o seu silêncio interpretado como negativa. Dê-se vistas ao Ministério Público, a fim de intervir no feito, caso tenha interesse Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24040916032553700000052199084 procuração e doc comprobatórios DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24040916032590100000052199095 RG E CPF Documentos 24040916032627200000052199096 residencia Documentos 24040916032663600000052199097 Certidão Certidão 24041609470731200000052508372 Sistema Sistema 24041609483509500000052508748 Despacho Despacho 24041822255645200000052509586 Intimação Intimação 24041822255645200000052509586 Petição Petição (outras) 24121917372193100000064196347 Comprovante de renda - Luciano e Antônia Aylia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24121917372299800000064196376 Sistema Sistema 25041413503113300000069216905 Despacho Despacho 25070408245735000000073277870 Despacho Despacho 25070408245735000000073277870 Petição Petição (outras) 25070711373540500000073369698 ART DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070711373567800000073369700 Petição Petição (outras) 25070809530820500000073439061 Sistema Sistema 25100613041276700000078177265 Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

17/03/2026, 00:00

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