Apelação Cível 0800702-79.2023.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Elesbão Veloso

Partes do Processo

KASSIA MARIA FERREIRA DA PAZ

CPF

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

OAB/PI 10789·CPF·Representa: Autor

ALEX ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE

OAB/PI 10790·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

OAB/PI 10789·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

OAB/PI 10789·CPF·Representa: Autor

ALEX ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE

OAB/PI 10790·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

OAB/PI 10789·CPF·Representa: Réu

ALEX ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE

OAB/PI 10790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 13:22

Decurso de Prazo

26/02/2026, 13:21

Decurso de Prazo

26/02/2026, 13:21

Decurso de Prazo

26/02/2026, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: KASSIA MARIA FERREIRA DA PAZ APELADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, EBAZAR.COM.BR. LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0800702-79.2023.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Mantenho a gratuidade de justiça já deferida em primeiro grau à parte apelante. Participação do Ministério Público desnecessária diante da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 09:08

Gratuidade da Justiça

17/12/2025, 10:04

Conclusão

09/12/2025, 12:21

Documento

09/12/2025, 12:21

Documento

09/12/2025, 12:20

Recebimento

17/11/2025, 21:38

Distribuição (sorteio)

17/11/2025, 21:38

Documentos

•19/12/2025, 00:00