Cumprimento de sentença 0801710-07.2023.8.18.0077 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801710-07.2023.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A INTERESSADO: WOLCAR PECAS & ACESSORIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto comprovante de envio de email para o Banco do Brasil para que adote as providências referentes ao Alvará Judicial de ID 88080597 O referido é verdade e dou fé. URUçUÍ, 18 de dezembro de 2025. JOAO VITOR RODRIGUES MONTEIRO 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801710-07.2023.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A INTERESSADO: WOLCAR PECAS & ACESSORIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto comprovante de envio de email para o Banco do Brasil para que adote as providências referentes ao Alvará Judicial de ID 88080597 O referido é verdade e dou fé. URUçUÍ, 18 de dezembro de 2025. JOAO VITOR RODRIGUES MONTEIRO 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801710-07.2023.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A INTERESSADO: WOLCAR PECAS & ACESSORIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto comprovante de envio de email para o Banco do Brasil para que adote as providências referentes ao Alvará Judicial de ID 88080597 O referido é verdade e dou fé. URUçUÍ, 18 de dezembro de 2025. JOAO VITOR RODRIGUES MONTEIRO 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801710-07.2023.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]

19/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2025, 10:41

Definitivo

18/12/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 23:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:18

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE VALDO DA SILVA ROCHA LTDA APELADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801710-07.2023.8.18.0077 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposta por WOLCAR PECAS & ACESSORIOS LTDA - ME para reformar a sentença exarada na ação de ação de busca e apreensão com pedido liminar ajuizada por Banco Mercedes - Benz do Brasil S/A em face de José Valdo da Silva Rocha Eireli - WOLCAR PECAS ACESSORIOS (Processo nº 0801710-07.2023.8.18.0077, Vara Única Comarca de Piripiri/PI). Compulsando aos autos, verifica-se que no ID 25896849 as partes requerem que seja homologado um acordo realizado. Além disso, no ID 26024181 foi juntado o comprovante de pagamento quanto ao cumprimento do acordo realizado entre as partes. É o relato do necessário. Decido. Destaca-se que, nos termos do artigo 932, II do Novo Código de Processo Civil, incumbe ao relator: Art. 932. Incumbe ao relator: I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; Evidencia-se que a matéria transacionada diz respeito a direitos disponíveis, que as partes são capazes e estão representados por advogados com poderes para transigir. Cabe ressaltar que, na espécie, o acordo das partes importa no término da fase cognitiva da ação. Desse modo, vez que o acordo em menção traduz a vontade livre e espontânea das partes, impõe-se sua homologação, o que traz como consequência a extinção do processo desenvolvido em primeiro grau e do procedimento recursal, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Neste sentido, é o ensinamento doutrinário de Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha: "A homologação da autocomposição, na instância recursal, implica extinção do procedimento recursal com resolução do mérito (art. 487, III, CPC). A autocomposição, no caso, abrange os objetos litigiosos dos procedimentos principal e recursal." (Curso de Direito Processual Civil. Vol. 3 - 15ª ed.. Reform. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2018, p. 62). Portanto, nada impede que o juiz ou Relator, diante de transação válida pactuada e que verse sobre direitos disponíveis, prolate decisão para pôr fim à lide e ao processo de acordo com a vontade das partes, evitando assim o prolongamento da atividade jurisdicional e proporcionando estabilidade à autocomposição amigável. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, chamo o feito a ordem e homologo o acordo para que resulte os devidos efeitos legais e JULGO extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. P.R.I. Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

02/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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