Procedimento Comum Cível 0800036-16.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Campo Maior 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 12:10

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:04

Publicado Sentença em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:14

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:02

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:41

Todas as movimentações(80)

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 12:10

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:04

Publicado Sentença em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:31

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 15:29

Sentença

•04/05/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:14

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:02

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

15/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 14:38

Conclusos para despacho

28/03/2026, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2026, 14:37

Execução Iniciada

28/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

19/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

26/02/2026, 09:56

Recebidos os autos

26/02/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA DA CRUZ PEREIRA CAMPOS Advogados do(a) APELANTE: GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO - PI8496-A, IANE LAYANA E SILVA SOARES - PI19083-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível e do Recurso Adesivo interpostos contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação e do Recurso Adesivo.III. Razões de decidir A análise dos recursos demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para admissibilidade, razão pela qual os recursos devem ser conhecidos e recebidos no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível e Recurso Adesivo recebidos, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo e o Recurso Adesivo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800036-16.2024.8.18.0026 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO, no seu duplo efeito. REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA DA CRUZ PEREIRA CAMPOS Advogados do(a) APELANTE: GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO - PI8496-A, IANE LAYANA E SILVA SOARES - PI19083-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível e do Recurso Adesivo interpostos contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação e do Recurso Adesivo.III. Razões de decidir A análise dos recursos demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para admissibilidade, razão pela qual os recursos devem ser conhecidos e recebidos no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível e Recurso Adesivo recebidos, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo e o Recurso Adesivo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800036-16.2024.8.18.0026 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO, no seu duplo efeito. REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

16/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/05/2025, 14:42

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA CRUZ PEREIRA CAMPOS REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação do apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.010, §1º do CPC. CAMPO MAIOR, 9 de maio de 2025. JOSE ALEXA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0800036-16.2024.8.18.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA CRUZ PEREIRA CAMPOS REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação do apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.010, §1º do CPC. CAMPO MAIOR, 28 de abril de 2025. JOSE ALE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0800036-16.2024.8.18.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de apelação

07/05/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA CRUZ PEREIRA CAMPOS REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação do apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.010, §1º do CPC. CAMPO MAIOR, 28 de abril de 2025. JOSE ALE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0800036-16.2024.8.18.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CRUZ PEREIRA CAMPOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Maria da Cruz Pereira Campos ajuizou ação de reparação por danos morais e materiais em PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800036-16.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de apelação

25/04/2025, 16:02

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CRUZ PEREIRA CAMPOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Maria da Cruz Pereira Campos ajuizou ação de reparação por danos morais e materiais em PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800036-16.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ PEREIRA CAMPOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:15

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 20:13

Despacho

•23/04/2026, 19:24

Despacho

•23/04/2026, 19:24

Despacho

•29/03/2026, 17:18

Despacho

•29/03/2026, 17:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/03/2026, 11:49

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/02/2026, 09:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:27

Sentença

•31/03/2025, 16:04

Sentença

•31/03/2025, 16:04

Todos os documentos(21)

Sentença

•04/05/2026, 15:29

Sentença

•04/05/2026, 15:29

Despacho

•23/04/2026, 19:24

Despacho

•23/04/2026, 19:24

Despacho

•29/03/2026, 17:18

Despacho

•29/03/2026, 17:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/03/2026, 11:49

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/02/2026, 09:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:27

Sentença

•31/03/2025, 16:04

Sentença

•31/03/2025, 16:04

Decisão

•05/09/2024, 14:41

Decisão

•05/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:49

Despacho

•25/03/2024, 10:15

Despacho

•25/03/2024, 10:15