Cumprimento de sentença 0802385-31.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.706,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MELO FERREIRA em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:32

Todas as movimentações(91)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:16

Despacho

•22/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MELO FERREIRA em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:32

Expedição de Carta precatória.

26/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO MELO FERREIRAINTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Diante da retro manifestação da Promovente e da tentativa infrutífera de intimação da parte Promovida mediante Correio (AR), como se verifica no ID n. 80172304, DETERMINO a renovação da intimação da Promovida, nos moldes do ID n. 78751113, via Carta Precatória, conforme autorização do art. 249 do CPC. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802385-31.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:53

Erro ou recusa na comunicação

23/10/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO MELO FERREIRAINTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Diante da retro manifestação da Promovente e da tentativa infrutífera de intimação da parte Promovida mediante Correio (AR), como se verifica no ID n. 80172304, DETERMINO a renovação da intimação da Promovida, nos moldes do ID n. 78751113, via Carta Precatória, conforme autorização do art. 249 do CPC. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802385-31.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

25/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:57

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:47

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/08/2025, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2025, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO MELO FERREIRAINTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil (CPC), o(a) Advogado(a) pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que prove, na forma prevista no Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este possa nomear sucessor. Ademais, certifico que, nos termos do § 1º do referido dispositivo legal, durante os 10 (dez) dias seguintes, o(a) Advogado(a) continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Assim, considerando que, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, se houve a renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono (advogado) ao seu constituinte (cliente) conforme prevê o art. 112 do CPC, não é necessário que a parte seja intimada judicialmente para constituir novo advogado, pois ela tem esse ônus por força de lei, DETERMINO o regular prosseguimento do feito. Dito isso, DETERMINO à Secretaria que proceda com a retirada do(a) Advogado(a) indicado(a) no ID n. 77565913, bem como os(as) que foram por ela subscritos(as), da representação do polo passivo dessa demanda, no sistema PJe. Em seguida, deve a Secretaria observar o transcurso do prazo processual para manifestação da Promovida, nos termos do Despacho de ID n. 76250622, certificando a seu respeito. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802385-31.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:33

Publicado Despacho em 26/06/2025.

30/06/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO MELO FERREIRAINTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil (CPC), o(a) Advogado(a) pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que prove, na forma prevista no Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este possa nomear sucessor. Ademais, certifico que, nos termos do § 1º do referido dispositivo legal, durante os 10 (dez) dias seguintes, o(a) Advogado(a) continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Assim, considerando que, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, se houve a renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono (advogado) ao seu constituinte (cliente) conforme prevê o art. 112 do CPC, não é necessário que a parte seja intimada judicialmente para constituir novo advogado, pois ela tem esse ônus por força de lei, DETERMINO o regular prosseguimento do feito. Dito isso, DETERMINO à Secretaria que proceda com a retirada do(a) Advogado(a) indicado(a) no ID n. 77565913, bem como os(as) que foram por ela subscritos(as), da representação do polo passivo dessa demanda, no sistema PJe. Em seguida, deve a Secretaria observar o transcurso do prazo processual para manifestação da Promovida, nos termos do Despacho de ID n. 76250622, certificando a seu respeito. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802385-31.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

25/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:51

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:13

Publicado Despacho em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO MELO FERREIRAINTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802385-31.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presen

27/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 15:13

Execução Iniciada

22/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

22/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MELO FERREIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 12:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO MELO FERREIRA REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. Dessa feita, gerei comando de intimação para Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802385-31.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MELO FERREIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:48

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 01:00

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO MELO FERREIRA REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802385-31.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação associativa, cumulada com repetição de

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO MELO FERREIRA REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802385-31.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação associativa, cumulada com repetição de

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:44

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2025 12:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

27/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/01/2025, 06:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:09

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 15:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 12:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

17/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:19

Despacho

•22/08/2025, 12:10

Despacho

•04/07/2025, 13:19

Despacho

•24/06/2025, 11:59

Despacho

•24/06/2025, 11:59

Despacho

•26/05/2025, 10:10

Despacho

•26/05/2025, 10:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/05/2025, 12:12

Sentença

•01/04/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:40

Decisão

•18/12/2024, 10:09

Decisão

•18/12/2024, 10:09