Procedimento Comum Cível 0830883-86.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de certidão de custas

09/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 01:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:56

Embargos de declaração não acolhidos

15/01/2026, 09:56

Conclusos para decisão

07/10/2025, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 22:00

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RANILSON NOBERTO BEZERRA DA SILVA INTERESSADO: MARIA EDINILDA NOGUEIRA PARENTE REU: EMPRESS RESIDENCIAL RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente/embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração interpostos pela parte requerida. TERESINA, 14 de julho de 2025. KARLLA SUSY COSTA MELO VIANA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830883-86.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de certidão de custas

09/02/2026, 18:31

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 01:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:56

Embargos de declaração não acolhidos

15/01/2026, 09:56

Conclusos para decisão

07/10/2025, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 22:00

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RANILSON NOBERTO BEZERRA DA SILVA INTERESSADO: MARIA EDINILDA NOGUEIRA PARENTE REU: EMPRESS RESIDENCIAL RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente/embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração interpostos pela parte requerida. TERESINA, 14 de julho de 2025. KARLLA SUSY COSTA MELO VIANA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830883-86.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 20:45

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RANILSON NOBERTO BEZERRA DA SILVA e outros REU: EMPRESS RESIDENCIAL RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830883-86.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação cognitiva movida por RANILSON NO

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:39

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:36

Embargos de declaração não acolhidos

19/05/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de EMPRESS RESIDENCIAL RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de EMPRESS RESIDENCIAL RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARIA EDINILDA NOGUEIRA PARENTE em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de RANILSON NOBERTO BEZERRA DA SILVA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 23:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 11:40

Desentranhado o documento

25/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 07:24

Outras Decisões

25/07/2022, 07:24

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

22/07/2022, 13:14

Desentranhado o documento

22/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de RANILSON NOBERTO BEZERRA DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARIA EDINILDA NOGUEIRA PARENTE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de RANILSON NOBERTO BEZERRA DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARIA EDINILDA NOGUEIRA PARENTE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de RANILSON NOBERTO BEZERRA DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARIA EDINILDA NOGUEIRA PARENTE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:13

Juntada de Petição de contestação

01/12/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:42

Decorrido prazo de EMPRESS RESIDENCIAL RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de EMPRESS RESIDENCIAL RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de EMPRESS RESIDENCIAL RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:49

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 22:06

Decorrido prazo de RANILSON NOBERTO BEZERRA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARIA EDINILDA NOGUEIRA PARENTE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 16:01

Juntada de certidão

02/09/2021, 08:53

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:39

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 12:25

Decorrido prazo de MARIA EDINILDA NOGUEIRA PARENTE em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:52

Juntada de certidão

29/06/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:01

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:28

Juntada de certidão

22/04/2021, 14:26

Juntada de certidão

22/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de MARIA EDINILDA NOGUEIRA PARENTE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:08

Decorrido prazo de RANILSON NOBERTO BEZERRA DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 09:03

Conclusos para despacho

12/01/2021, 09:20

Juntada de certidão

12/01/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 18:46

Decisão

•15/01/2026, 09:56

Decisão

•15/01/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:53

Decisão

•05/04/2025, 09:55

Despacho

•27/02/2024, 11:22

Decisão

•19/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 19:44

Decisão

•25/07/2022, 07:24

Despacho

•24/11/2021, 09:42

Despacho

•07/09/2021, 16:01

Despacho

•26/04/2021, 10:01

Despacho

•13/01/2021, 09:03