Apelação Cível 0001061-06.2011.8.18.0042 - TJPI

Apelação Cível 0001061-06.2011.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/01/2026, 02:07

Petição

16/01/2026, 09:55

Expedição de documento

09/01/2026, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MAZZI ZIMMERMAN, PEDRO SALVADOR PRESTES ZIMMERMANN, PEDRO RODRIGUES GUERINI, NILCE MARIA PALOTA GUERINI, PEDRO HENRIQUE GUERINI, MARCOS ROGERIO GUERINI, MAYARA HILDA GUERINI, ESPOLIO DE ROMEU DE DAVID, NEDI MARIA DE DAVID, CLECI ZIMMERMANN, MARLON ZIMMERMANN, PEDRO JUNIOR ZIMMERMANN, MAZI ZIMMERMANN APELADO: LUIS LOBO OCOSTA, TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA, CLAUDIO JOAO GORGEN, CHARLES THARCY STURMER, EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAS 2 LTDA., VALDECIR ROQUE ROTILI DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0001061-06.2011.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, Verifica-se a interposição de Recursos de Apelação interpostos pelo Espólio de Pedro Salvador Prestes Zimmermann, representado por Cleci Zimmermann e Outros (ID 26816290) e por Valdecir Roque Rotili (ID 26816312). No tocante aos efeitos em que os apelos são recebidos, reporto-me às decisões proferidas nos pedidos de tutela provisória recursal (efeito suspensivo) previamente analisados por esta Relatoria, a fim de manter a coerência processual e a segurança jurídica: A) Quanto à Apelação de ID 26816312: Conforme decidido no Processo nº 0761888-14.2024.8.18.0000, indeferiu-se o pleito de atribuição de efeito suspensivo. Desta forma, RECEBO o presente recurso apenas no EFEITO DEVOLUTIVO, mantendo-se a eficácia imediata da sentença neste ponto, nos termos do art. 1.012, § 1º, do CPC. B) Quanto à Apelação de ID 26816290: Conforme decisão exarada nos autos do Processo nº 0761787-74.2024.8.18.0000, foi deferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Assim sendo, RECEBO este recurso no DUPLO EFEITO (DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO), suspendendo-se a eficácia da sentença na parte impugnada até o julgamento colegiado, nos termos do art. 1.012, §§ 3º e 4º, do CPC. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Teresina (PI), data registrada no sistema. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MAZZI ZIMMERMAN, PEDRO SALVADOR PRESTES ZIMMERMANN, PEDRO RODRIGUES GUERINI, NILCE MARIA PALOTA GUERINI, PEDRO HENRIQUE GUERINI, MARCOS ROGERIO GUERINI, MAYARA HILDA GUERINI, ESPOLIO DE ROMEU DE DAVID, NEDI MARIA DE DAVID, CLECI ZIMMERMANN, MARLON ZIMMERMANN, PEDRO JUNIOR ZIMMERMANN, MAZI ZIMMERMANN APELADO: LUIS LOBO OCOSTA, TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA, CLAUDIO JOAO GORGEN, CHARLES THARCY STURMER, EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAS 2 LTDA., VALDECIR ROQUE ROTILI DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0001061-06.2011.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, Verifica-se a interposição de Recursos de Apelação interpostos pelo Espólio de Pedro Salvador Prestes Zimmermann, representado por Cleci Zimmermann e Outros (ID 26816290) e por Valdecir Roque Rotili (ID 26816312). No tocante aos efeitos em que os apelos são recebidos, reporto-me às decisões proferidas nos pedidos de tutela provisória recursal (efeito suspensivo) previamente analisados por esta Relatoria, a fim de manter a coerência processual e a segurança jurídica: A) Quanto à Apelação de ID 26816312: Conforme decidido no Processo nº 0761888-14.2024.8.18.0000, indeferiu-se o pleito de atribuição de efeito suspensivo. Desta forma, RECEBO o presente recurso apenas no EFEITO DEVOLUTIVO, mantendo-se a eficácia imediata da sentença neste ponto, nos termos do art. 1.012, § 1º, do CPC. B) Quanto à Apelação de ID 26816290: Conforme decisão exarada nos autos do Processo nº 0761787-74.2024.8.18.0000, foi deferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Assim sendo, RECEBO este recurso no DUPLO EFEITO (DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO), suspendendo-se a eficácia da sentença na parte impugnada até o julgamento colegiado, nos termos do art. 1.012, §§ 3º e 4º, do CPC. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Teresina (PI), data registrada no sistema. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:29

Erro ou Recusa na Comunicação

19/12/2025, 15:24

Erro ou Recusa na Comunicação

19/12/2025, 14:41

Erro ou Recusa na Comunicação

19/12/2025, 10:54

Com efeito suspensivo

19/12/2025, 08:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

22/09/2025, 09:23

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 09:23

Petição

29/08/2025, 23:05

Redistribuição por prevenção

31/07/2025, 18:36

Documentos

Decisão

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MAZZI ZIMMERMAN, PEDRO SALVADOR PRESTES ZIMMERMANN, PEDRO RODRIGUES GUERINI, NILCE MARIA PALOTA GUERINI, PEDRO HENRIQUE GUERINI, MARCOS ROGERIO GUERINI, MAYARA HILDA GUERINI, ESPOLIO DE ROMEU DE DAVID, NEDI MARIA DE DAVID, CLECI ZIMMERMANN, MARLON ZIMMERMANN, PEDRO JUNIOR ZIMMERMANN, MAZI ZIMMERMANN APELADO: LUIS LOBO OCOSTA, TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA, CLAUDIO JOAO GORGEN, CHARLES THARCY STURMER, EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAS 2 LTDA., VALDECIR ROQUE ROTILI DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0001061-06.2011.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, Verifica-se a interposição de Recursos de Apelação interpostos pelo Espólio de Pedro Salvador Prestes Zimmermann, representado por Cleci Zimmermann e Outros (ID 26816290) e por Valdecir Roque Rotili (ID 26816312). No tocante aos efeitos em que os apelos são recebidos, reporto-me às decisões proferidas nos pedidos de tutela provisória recursal (efeito suspensivo) previamente analisados por esta Relatoria, a fim de manter a coerência processual e a segurança jurídica: A) Quanto à Apelação de ID 26816312: Conforme decidido no Processo nº 0761888-14.2024.8.18.0000, indeferiu-se o pleito de atribuição de efeito suspensivo. Desta forma, RECEBO o presente recurso apenas no EFEITO DEVOLUTIVO, mantendo-se a eficácia imediata da sentença neste ponto, nos termos do art. 1.012, § 1º, do CPC. B) Quanto à Apelação de ID 26816290: Conforme decisão exarada nos autos do Processo nº 0761787-74.2024.8.18.0000, foi deferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Assim sendo, RECEBO este recurso no DUPLO EFEITO (DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO), suspendendo-se a eficácia da sentença na parte impugnada até o julgamento colegiado, nos termos do art. 1.012, §§ 3º e 4º, do CPC. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Teresina (PI), data registrada no sistema. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO RODRIGUES GUERINI, NILCE MARIA PALOTA GUERINI, PEDRO HENRIQUE GUERINI, MARCOS ROGERIO GUERINI, MAYARA HILDA GUERINI, ESPOLIO DE ROMEU DE DAVID, NEDI MARIA DE DAVID, CLECI ZIMMERMANN, MARLON ZIMMERMANN, PEDRO JUNIOR ZIMMERMANN, MAZI ZIMMERMANN REU: LUIS LOBO OCOSTA, TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA, CLAUDIO JOAO GORGEN, CHARLES THARCY STURMER, EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAS 2 LTDA. DESPACHO Consta nos autos que, após a prolação da sentença de improcedência (id. 58817567), sobrevieram dois pedidos distintos de efeito suspensivo à apelação: um formulado pelos autores, outro por Valdecir Roque Rotili, terceiro alheio à lide. Inicialmente, foi deferido o pedido dos autores, com a consequente suspensão dos efeitos da sentença (id. 62809694), mas essa decisão foi posteriormente tornada sem efeito (id. 63086268), resultando na expedição de novo mandado proibitório em desfavor da parte autora (id. 63117013). Contudo, conforme informado na manifestação de id. 77989276, a parte autora juntou decisão superveniente proferida em agravo interno (id. 77989277), por meio da qual foi reconhecida a retomada da suspensão dos efeitos da sentença, em razão do acolhimento do pedido de efeito suspensivo formulado. Em consulta ao agravo interno cível de nº 0761787-74.2024.8.18.0042, nota-se que, de fato, o Desembargador Relator acolheu o pedido da parte autora para anular a decisão que havia revogado o efeito suspensivo à apelação, restabelecendo, portanto, os efeitos da decisão anterior que havia atribuído efeito suspensivo ao apelo, até ulterior deliberação daquela relatoria. Dessa forma, acolho a manifestação da parte autora e determino o cumprimento da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no sentido de que permanece suspensa a eficácia da sentença de improcedência prolatada nestes autos, até o julgamento definitivo da apelação. Em consequência, determino o cancelamento do mandado proibitório expedido em desfavor dos autores (id. 63180254). Após a intimação das partes, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Piauí, para apreciação dos recursos de apelação interpostos, nos termos legais. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0001061-06.2011.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] ESPÓLIO: PEDRO SALVADOR PRESTES ZIMMERMANN

26/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(28)

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Petição

Expedição de documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Erro ou Recusa na Comunicação

Erro ou Recusa na Comunicação

Com efeito suspensivo

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Remessa (outros motivos)

Petição

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