Procedimento Comum Cível 0014044-58.2016.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0014044-58.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014044-58.2016.8.18.0140. APELANTE: JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA Advogado do(a) APELANTE: JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA - PI4045-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) APELADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/06/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 08/06/2026 a 15/06/2026 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de maio de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Consoante consta da certidão de ID 31232085, existe uma parcela do preparo recursal (referente ao mês de dezembro de 2025) que não se encontra quitada perante o COBJUD. Assim, considerando que eventual ausência de pagamento pode acarretar a deserção do recurso, determino que o Apelante apresente o referido comprovante de pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de negativa de seguimento ao recurso. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0014044-58.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Direito de Imagem] Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Teresina - PI, data no sistema. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO RELATOR

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Juízo de Admissibilidade de Apelação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0014044-58.2016.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Pagamento Indevido, Direito de Imagem] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.), para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a preliminar de nulidade de sentença levantada pelo Recorrente no presente recurso de Apelação Cível Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Esse despacho serve como intimação. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0014044-58.2016.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Pagamento Indevido, Direito de Imagem] Intime-se a parte Agravada (

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0014044-58.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Direito de Imagem] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOÃO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA contra sentença proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara da Comarca de Teresina que, nos autos da Obrigação de Não Fazer c/c Pedidos de Indenização por Danos Morais de Repetição de Indébito e Tutela Provisória de Urgência nº 0800443-79.2018.8.18.0075, apresentada pelo BANCO DO BRASIL S.A, extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Em decisão desta Relatoria, foi determinado que o recorrente, em 05 (cinco) dias, complementar o preparo recursal, considerando o valor da causa, sob pena de deserção. A parte recorrente peticionou eletronicamente (ID nº 26962350), na qual pugnou pelo parcelamento das custas, tendo em vista que o valor das custas seria elevado. Nos autos foi juntado o boleto de complementação (ID nº 23723663) no valor de R$ 3.004,26 (três mil e quatro reais e vinte e seis centavos. Conquanto sucinto, é o relatório. Decido. No caso vertente, as custas recursais, calculadas sobre o valor da causa de R$ 53.360,98 (cinquenta e três mil, trezentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), deverá ter uma complementação no valor de R$ 3.004,26 (três mil e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme apurado no site https://www.tjpi.jus.br/cobjud. Desse modo, apesar de não restar evidenciada a necessidade de isenção total das despesas processuais, em razão do valor elevado do preparo, e a fim de realizar o comando constitucional do acesso à justiça, defiro o pedido para de parcelamento do preparo recursal em 10 (dez) vezes, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º do CPC/15. Em cumprimento a essa decisão, determino que a Coordenadoria Judiciária emita as 10 (dez) guias de recolhimento, nos termos deste decisum. Cumpra-se. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0014044-58.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Direito de Imagem] Trata-se de Apelação Cível interposta por JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Civel da Comarca de Teresina – PI, nos autos da AÇÃO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÈNCIA, movida em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., que julgou improcedentes os pleitos autorais. Compulsando os autos observo que, na inicial, foi fixado o valor da causa em R$ 53.360,98 (cinquenta e três mil, trezentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), mas recolheu o preparo atribuindo como valor da condenação “inestimável”. Assim, para fins de satisfazer os requisitos de admissibilidade do recurso, intime-se o recorrente para, em 05 (cinco) dias, complementar o preparo recursal, considerando o valor da causa, sob pena de deserção, conforme preconiza o Art. 1.007, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0014044-58.2016.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Pagamento Indevido, Direito de Imagem] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

10/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:47

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 23:48

Decurso de Prazo

19/12/2024, 03:08

Documentos

Certidão de Inclusão em Pauta

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0014044-58.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Direito de Imagem] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOÃO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA contra sentença proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara da Comarca de Teresina que, nos autos da Obrigação de Não Fazer c/c Pedidos de Indenização por Danos Morais de Repetição de Indébito e Tutela Provisória de Urgência nº 0800443-79.2018.8.18.0075, apresentada pelo BANCO DO BRASIL S.A, extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Em decisão desta Relatoria, foi determinado que o recorrente, em 05 (cinco) dias, complementar o preparo recursal, considerando o valor da causa, sob pena de deserção. A parte recorrente peticionou eletronicamente (ID nº 26962350), na qual pugnou pelo parcelamento das custas, tendo em vista que o valor das custas seria elevado. Nos autos foi juntado o boleto de complementação (ID nº 23723663) no valor de R$ 3.004,26 (três mil e quatro reais e vinte e seis centavos. Conquanto sucinto, é o relatório. Decido. No caso vertente, as custas recursais, calculadas sobre o valor da causa de R$ 53.360,98 (cinquenta e três mil, trezentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), deverá ter uma complementação no valor de R$ 3.004,26 (três mil e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme apurado no site https://www.tjpi.jus.br/cobjud. Desse modo, apesar de não restar evidenciada a necessidade de isenção total das despesas processuais, em razão do valor elevado do preparo, e a fim de realizar o comando constitucional do acesso à justiça, defiro o pedido para de parcelamento do preparo recursal em 10 (dez) vezes, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º do CPC/15. Em cumprimento a essa decisão, determino que a Coordenadoria Judiciária emita as 10 (dez) guias de recolhimento, nos termos deste decisum. Cumpra-se. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

22/09/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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