Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: JOSE FRANCISCO TAVARES DE ALMEIDA
APELADO: RAIMUNDO DOS SANTOS E SILVA COMERCIO - ME DECISÃO MONOCRÁTICA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0000138-04.2017.8.18.0063 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina-PI, 04 de dezembro de 2025.
22/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2025, 12:08
Com efeito suspensivo
11/12/2025, 10:54
Conclusão
02/12/2025, 10:21
Documento
02/12/2025, 10:21
Documento
02/12/2025, 10:20
Recebimento
11/11/2025, 10:04
Distribuição (sorteio)
11/11/2025, 10:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: JOSÉ FRANCISCO TAVARES DE ALMEIDA Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)
Réu: NEN - MOTOS Advogado(s): ANDRE SEVERO CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 9521) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AMARANTE, 20 de junho de 2022 FRANCISCO DAS CHAGAS ARCANJO FILHO Secretário(a) - 4091132
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000138-04.2017.8.18.0063 Classe: Procedimento Comum Cível
21/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: JOSÉ FRANCISCO TAVARES DE ALMEIDA Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)
Réu: NEN - MOTOS Advogado(s): ANDRE SEVERO CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 9521) Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
- VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000138-04.2017.8.18.0063 Classe: Procedimento Comum Cível