Execução de Título Extrajudicial 0801088-17.2021.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801088-17.2021.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JARDINS RESIDENCE CLUB II EXECUTADO: WANESSA COSTA LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801088-17.2021.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde a parte executada informa que impetrou mandado de segurança em face de decisão de ID 82961171. Dito isto, proceda a secretaria com juntada de eventual decisão direcionada a este Juízo para cumprimento de decisão, após, determino a intimação da parte exequente para que apresente nova planilha de débito, excluídos valores ilegais não previstos (encargos, despesas de cobrança, honorários e afins) no art. 1336, §1º, do Código Civil. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JARDINS RESIDENCE CLUB II EXECUTADO: WANESSA COSTA LIMA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801088-17.2021.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde a parte executada informa que impetrou mandado de segurança em face de decisão de ID 82961171. Dito isto, proceda a secretaria com juntada de eventual decisão direcionada a este Juízo para cumprimento de decisão, após, determino a intimação da parte exequente para que apresente nova planilha de débito, excluídos valores ilegais não previstos (encargos, despesas de cobrança, honorários e afins) no art. 1336, §1º, do Código Civil. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JARDINS RESIDENCE CLUB II EXECUTADO: WANESSA COSTA LIMA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801088-17.2021.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde a parte executada informa que impetrou mandado de segurança em face de decisão de ID 82961171. Dito isto, proceda a secretaria com juntada de eventual decisão direcionada a este Juízo para cumprimento de decisão, após, determino a intimação da parte exequente para que apresente nova planilha de débito, excluídos valores ilegais não previstos (encargos, despesas de cobrança, honorários e afins) no art. 1336, §1º, do Código Civil. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:49

Mero expediente

10/04/2026, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 22:34

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:04

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JARDINS RESIDENCE CLUB II EXECUTADO: WANESSA COSTA LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801088-17.2021.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de requerimento de desbloqueio de valores onde a parte autora alega que os valores recaíram sobre salário/vencimento. Examinados, discuto e passo a decidir: A parte autora junta aos autos comprovante de recebimento dos proventos salarias recebidos em conta do Banco Bradesco através de portabilidade, sendo comprovado bloqueio no valor de R$ 930,60 na referida conta, comprovando assim caráter alimentar da verba bloqueada. No entanto, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família, tendo estabelecido limite de 30% do salário do executado. O instituto da impenhorabilidade tem como escopo garantir a dignidade do devedor, mas não pode servir de escudo para a manutenção de privilégios, inadimplência e comodidades à custa da derrocada de seus credores. A parte autora não anexa aos autos comprovações de que o bloqueio do valor traria prejuízo para o sustento de sua família, tampouco anexou comprovação de dependentes ou despesas. No caso dos autos, foi realizado o bloqueio de R$ 1.060,60, sendo a dívida no valor de R$ 3.688,26. A autora comprova o recebimento de R$ 2.026,78 à título de salário, assim determino a porcentagem de bloqueio de acordo com o salário recebido pela executada, devendo, portanto, ser mantido o bloqueio de 20% dos vencimentos da executada, correspondente ao valor de R$ 405,35. Determino o desbloqueio do valor de R$ 655,25 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Isto posto, intime-se a parte exequente acerca do valor bloqueado, na forma determinada em decisão de ID 77758626, e a executada deste decisão, após manifestações, façam os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(69)