Procedimento Comum Cível 0802352-04.2023.8.18.0069 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802352-04.2023.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: MARIA FAUSTINA NUNES DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO De ordem, FICAM as partes intimadas do expediente de ID88296515. REGENERAçãO, 19 de dezembro de 2025. LUIS MOREIRA DA SILVA Vara Única da Comarca de Regeneração PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802352-04.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: MARIA FAUSTINA NUNES DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO De ordem, FICAM as partes intimadas do expediente de ID88296515. REGENERAçãO, 19 de dezembro de 2025. LUIS MOREIRA DA SILVA Vara Única da Comarca de Regeneração PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802352-04.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

22/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:59

Definitivo

19/12/2025, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:57

Ato ordinatório

19/12/2025, 13:57

Expedição de documento (Informações)

19/12/2025, 13:52

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 12:39

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:18

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:11

Documentos

Ato ordinatório

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: MARIA FAUSTINA NUNES DO NASCIMENTO SENTENÇA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS apresentou petição informando que, por ocasião do trâmite do processo n. 758/2005, que tramitou perante a extinta Comarca de Angical do Piauí, subsiste bloqueio de valor no importe de R$ 10.774,25 (dez mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) junto ao BANCO DO BRASIL S/A [ID 48648255 e 48648252]. Em Id n. 70166099, o Banco do Brasil apresentou manifestação, informando que "consta bloqueio ativo, conforme protocolo nº 99990000048967 dos autos7582005, Vara Única de Angical do Piauí, no valor de R$ 10.774,25 (dez mil, setecentos e setenta e quatro reais, vinte e cinco centavos), titularizado por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ nº 61.198.164/0001-60)". Em consulta aos autos de origem (Id n. 53547991), verifico que, de fato, a obrigação de pagar com relação à requerente no processo de origem (processo nº 758/2005) foi devidamente adimplida, tendo, inclusive, sido determinado, nos autos do referido processo, o desbloqueio da importância excedente, determinação esta que não foi cumprida. Isto posto, não havendo motivos que justifiquem a manutenção do bloqueio, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802352-04.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] defiro o pleito de Id n. 48648255 e determino o desbloqueio do valor de R$ 10.774,25 (dez mil e setecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), referente ao Protocolo nº 99990000048967, junto ao Banco do Brasil, titularizado por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ nº 61.198.164/0001-60). Por outro lado, indefiro o pedido de Id n. 72220696 de expedição de alvará judicial em favor de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A., vez que cabe tão somente o desbloqueio dos valores bloqueados. Proceda-se ao desbloqueio via SISBAJUD e, na impossibilidade deste, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para cumprimento imediato da ordem de desbloqueio. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Regeneração, data registrada no sistema. José Cláudio Diógenes Porto Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

17/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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