Apelação Cível 0800113-82.2025.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. José James Gomes Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Floriano

Partes do Processo

ENEAS ORLANDO MENDES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

NORMAN CHARLES DE SOUSA SANTOS

OAB/PI 22956·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

NORMAN CHARLES DE SOUSA SANTOS

OAB/PI 22956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ENEAS ORLANDO MENDES APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO A Apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme sentença ID n° 27421663. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800113-82.2025.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Honorários Advocatícios, Custas] RECEBO a apelação na forma como interposta (ID n° 27421664), nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Regularmente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões ao recurso no ID n° 27422066. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas Juíza Convocada

29/12/2025, 00:00

Conclusão

15/09/2025, 08:28

Documento

15/09/2025, 08:28

Documento

15/09/2025, 08:28

Petição

26/08/2025, 23:14

Recebimento

26/08/2025, 08:43

Distribuição (sorteio)

26/08/2025, 08:43

Documentos

•29/12/2025, 00:00