Execução de Título Extrajudicial 0000396-26.2011.8.18.0030 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000396-26.2011.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0000396-26.2011.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0000396-26.2011.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0000396-26.2011.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra sentença proferida nos autos da Ação de Execução (Proc. nº 0000396-26.2011.8.18.0030) movida em desfavor de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS. Na sentença (ID. 24178499), o magistrado a quo julgou improcedente a demanda, nos seguintes termos: “Assim sendo e sem maiores digressões, transcorrido o lapso temporal superior a 06 (seis) anos sem incidência de causa de suspensão ou interrupção da prescrição, forçoso é reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente, a qual consumou-se no remoto ano de 2019, pelo que decreto extinto o crédito exequendo. III-DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por seguinte, EXTINGO O FEITO EXECUTIVO, nos moldes do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Contra a sentença, foi interposta apelação (ID. 24178504). Intimada, a apelante deixou transcorrer, in albis, o prazo para apresentação das contrarrazões recursais. Com efeito, da análise dos autos, constata-se que o apelante recolheu as custas processuais como oriundo da competência originária (Id. 25178505), e não sobre o valor da causa. Assim, considerando que o Código de Processual Civil consagra a regra de sanabilidade dos vícios dos recursos, proceda-se com a intimação do apelante, através de seu causídico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha o preparo recursal referente ao valor da condenação (art. 1.007 § 2º). Findo o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina–PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

25/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:16

Decurso de Prazo

14/11/2024, 03:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 13:40

Decurso de Prazo

05/05/2024, 03:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 14:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/08/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 10:07

Documentos

Decisão

•30/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0000396-26.2011.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra sentença proferida nos autos da Ação de Execução (Proc. nº 0000396-26.2011.8.18.0030) movida em desfavor de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS. Na sentença (ID. 24178499), o magistrado a quo julgou improcedente a demanda, nos seguintes termos: “Assim sendo e sem maiores digressões, transcorrido o lapso temporal superior a 06 (seis) anos sem incidência de causa de suspensão ou interrupção da prescrição, forçoso é reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente, a qual consumou-se no remoto ano de 2019, pelo que decreto extinto o crédito exequendo. III-DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por seguinte, EXTINGO O FEITO EXECUTIVO, nos moldes do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Contra a sentença, foi interposta apelação (ID. 24178504). Intimada, a apelante deixou transcorrer, in albis, o prazo para apresentação das contrarrazões recursais. Com efeito, da análise dos autos, constata-se que o apelante recolheu as custas processuais como oriundo da competência originária (Id. 25178505), e não sobre o valor da causa. Assim, considerando que o Código de Processual Civil consagra a regra de sanabilidade dos vícios dos recursos, proceda-se com a intimação do apelante, através de seu causídico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha o preparo recursal referente ao valor da condenação (art. 1.007 § 2º). Findo o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina–PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

25/09/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

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