Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802973-43.2024.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAção AnulatóriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPIJEEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JECC União - Sede

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2026, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2026, 11:05

Sem efeito suspensivo

24/07/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 10:30

Publicação

19/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 15:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 14:59

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:02

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:02

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:10

Todas as movimentações(48)

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2026, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2026, 11:05

Sem efeito suspensivo

24/07/2026, 11:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 10:30

Publicação

19/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 15:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 14:59

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:02

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:02

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 13:00

Publicação

09/05/2026, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:21

Ausência de pressupostos processuais

06/05/2026, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 22:10

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 15:12

Evolução da Classe Processual (Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24)

11/02/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 04:56

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:06

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/01/2026, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/12/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/12/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 15:48

Emenda à Inicial

13/11/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 09:54

Distribuição (sorteio)

24/10/2024, 09:12