Procedimento Comum Cível 0800099-65.2025.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800099-65.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILENE CALDAS CARVALHO DO NASCIMENTO, HELIODORIO CALDAS DE CARVALHO, ROSILDA RAMOS DA SILVA, MANOEL CORREIA FURTADO, YUDEL RAMIREZ NUNEZ, ANA PAULA REGO FREITAS, NILSELIA DA SILVA HENRIQUE, FRANCISCA NILSA DA SILVA HENRIQUEREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Considerando que este magistrado foi designado para atuar junto à Central de Inquéritos e audiências de Custódia da Comarca de Teresina, ocasionando conflito de pautas, redesigno o ato para o dia 29.07.2026, às 09h00, facultando-se sua realização em formato híbrido. Intimem-se as partes, por seus respectivos procuradores para ciência. Resguardada a opção das partes de ingresso em ambiente virtual através do link: https://teams.microsoft.com/meet/250152739574379?p=Lf6knpBy82ahhmdefK BARRAS-PI, 5 de maio de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800099-65.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica]

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:57

Decurso de Prazo

05/05/2026, 07:03

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILENE CALDAS CARVALHO DO NASCIMENTO, HELIODORIO CALDAS DE CARVALHO, ROSILDA RAMOS DA SILVA, MANOEL CORREIA FURTADO, YUDEL RAMIREZ NUNEZ, ANA PAULA REGO FREITAS, NILSELIA DA SILVA HENRIQUE, FRANCISCA NILSA DA SILVA HENRIQUEREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Considerando a certidão lançada nos autos (id. 93154568), redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/2026, às 10h00, a ser realizada no Fórum local ou por videoconferência, através do link a seguir: https://teams.microsoft.com/meet/24355900222007?p=B9FXfgaM1TpoxF5UW7 Intimem-se as partes, por meio de seus advogados devidamente constituídos ou por carta com aviso de recebimento, conforme o caso, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo a parte ré ser intimada na pessoa de seu patrono constituído, observando-se eventual pedido de intimação exclusiva constante nos autos. Ficam mantidas as demais determinações constantes do despacho anterior, especialmente quanto à apresentação do rol de testemunhas e às regras de intimação previstas nos arts. 357, §4º, e 455 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. BARRAS-PI, 25 de março de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800099-65.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica]

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILENE CALDAS CARVALHO DO NASCIMENTO, HELIODORIO CALDAS DE CARVALHO, ROSILDA RAMOS DA SILVA, MANOEL CORREIA FURTADO, YUDEL RAMIREZ NUNEZ, ANA PAULA REGO FREITAS, NILSELIA DA SILVA HENRIQUE, FRANCISCA NILSA DA SILVA HENRIQUEREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Considerando a certidão lançada nos autos (id. 93154568), redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/2026, às 10h00, a ser realizada no Fórum local ou por videoconferência, através do link a seguir: https://teams.microsoft.com/meet/24355900222007?p=B9FXfgaM1TpoxF5UW7 Intimem-se as partes, por meio de seus advogados devidamente constituídos ou por carta com aviso de recebimento, conforme o caso, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo a parte ré ser intimada na pessoa de seu patrono constituído, observando-se eventual pedido de intimação exclusiva constante nos autos. Ficam mantidas as demais determinações constantes do despacho anterior, especialmente quanto à apresentação do rol de testemunhas e às regras de intimação previstas nos arts. 357, §4º, e 455 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. BARRAS-PI, 25 de março de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800099-65.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica]

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:39

Pedido de inclusão

25/03/2026, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 09:52

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDILENE CALDAS CARVALHO DO NASCIMENTO, HELIODORIO CALDAS DE CARVALHO, ROSILDA RAMOS DA SILVA, MANOEL CORREIA FURTADO, YUDEL RAMIREZ NUNEZ, ANA PAULA REGO FREITAS, NILSELIA DA SILVA HENRIQUE, FRANCISCA NILSA DA SILVA HENRIQUE Nome: EDILENE CALDAS CARVALHO DO NASCIMENTO Endereço: LOCALIDADE TAPUIO, s/n, ZONA RURAL, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 Nome: HELIODORIO CALDAS DE CARVALHO Endereço: LOCALIDADE TAPUIO, s/n, ZONA RURAL, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 Nome: ROSILDA RAMOS DA SILVA Endereço: LOCALIDADE TAPUIO, s/n, ZONA RURAL, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 Nome: MANOEL CORREIA FURTADO Endereço: LOCALIDADE TAPUIO, s/n, ZONA RURAL, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 Nome: YUDEL RAMIREZ NUNEZ Endereço: LOCALIDADE TAPUIO, s/n, ZONA RURAL, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 Nome: ANA PAULA REGO FREITAS Endereço: LOCALIDADE TAPUIO, s/n, ZONA RURAL, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 Nome: NILSELIA DA SILVA HENRIQUE Endereço: LOCALIDADE TAPUIO, s/n, ZONA RURAL, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 Nome: FRANCISCA NILSA DA SILVA HENRIQUE Endereço: LOCALIDADE TAPUIO, s/n, ZONA RURAL, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 REU: EQUATORIAL PIAUÍ Nome: EQUATORIAL PIAUÍ Endereço: Avenida Maranhão, 759, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-010 DECISÃO O(a) Dr.(a) MARKUS CALADO SCHULTZ, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras da Comarca de BARRAS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800099-65.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica] Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório movida por Edilene Caldas de Carvalho e outros em face de Equatorial Piaui. Requerida a produção de prova oral (id. 83339815), designo audiência de Instrução e Julgamento para a data de 25 de março de 2026, às 10h00, a ser realizada no Fórum local ou por videoconferência, através do link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njc3NTZhNWMtMzE5Ni00MGRlLWI3ZjgtZDAxYmNlM2EyOWRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22109d1946-d1fe-4fcc-8ef2-8220c1363e04%22%7d Qr Code: Intimem-se as partes através de seus advogados devidamente constituídos ou por carta com aviso de recebimento, conforme o caso, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias à realização do ato supramencionado. À luz do art. 357, §4º do CPC, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455, do CPC. Ressalte-se que a intimação da testemunha, deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Outrossim, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Registre-se que a inércia na realização da intimação da testemunha através de carta com aviso de intimação, interpretar-se-á caso sua ausência, na desistência de sua inquirição. Destaca-se que a intimação da testemunha será feita por via judicial quando: a) for frustrada a intimação prevista através de carta com aviso de recebimento; b) sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; c) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juízo requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; d) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012112060224000000064916644 PETIÇÃO INICIAL DANOS MORAIS Petição (outras) 25012112060362700000064916647 Procuração AD Judicia e Declarção de Hipossuficiência Heliodório Procuração 25012112060680500000064916648 Procuração Ad Judicial e declaração de hipossuficiência Ana Paula Procuração 25012112060815600000064916649 Procuração Ad Judicial e declaração de hipossuficiência Edilene Caldas de Carvalho Procuração 25012112060889200000064916652 Procuração Ad Judicial e declaração de hipossuficiência Franscisca Nilsa Procuração 25012112060948600000064916655 Procuração Ad Judicial e declaração de hipossuficiência Manoel Correia Furtado Procuração 25012112061009900000064916657 Procuração Ad Judicial e declaração de hipossuficiência Nilselia da Silva Procuração 25012112061202600000064916658 Procuração Ad Judicial e declaração de hipossuficiência Rosilda Ramos da Silva Procuração 25012112061330800000064916659 Procuração Ad Judicial e declaração de hipossuficiência Yudel Ramirez Nunez Procuração 25012112061615400000064916661 RG e CPF Francisca Nilsa Da Silva Henrique Documentos 25012112061709200000064916663 RG Nilselia da Silva Henrique Documentos 25012112061771200000064916665 Documento Pessoal Edilene Caldas Documentos 25012112061931200000064916673 Documento Pessoal Manoel Correia Furtado Documentos 25012112062007500000064916674 Documentos Pessoais Heliodório Caldas de Carvalho Documentos 25012112062064500000064916675 Documentos pessoais Rosilda Ramos da Silva Documentos 25012112062121000000064916680 FOTOS DAS CASAS DOS MORADORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012112062185200000064917285 Fotos do Porte de energia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012112062256600000064917286 Comprovante de Residência Francisca Nilza da S Henrique Comprovante 25012112062323000000064917291 Comprovante de Residência Heliodoro Caldas de Carvalho Comprovante 25012112062504100000064917292 Comprovante de residência Manoel Correia Furtado Comprovante 25012112062566500000064917293 Comprovante de residência Nilselia da Silva Henrique Comprovante 25012112062617900000064917294 Comprovante de residência Rosilda Ramos da Silva Comprovante 25012112062681400000064917301 Decisão Decisão 25012216030623300000065001699 Decisão Decisão 25012216030623300000065001699 Petição Petição (outras) 25012312344952800000065050847 PETIÇÃO DE EMENDA Petição (outras) 25012312344957200000065050850 Comprovante de Residência Ana Paula Rego Freitas Comprovante 25012312345021600000065050852 Comprovante de Residência Edilene Caldas de Carvalho Comprovante 25012312345028400000065050853 documentos pessoais Ana Paula Comprovante 25012312345034400000065050854 Comprovante Rosilda Ramos da Silva Comprovante 25012312345049900000065050864 Comprovante YUDEL RAMIREZ NUNEZ Comprovante 25012312345058300000065050865 doc YUDEL RAMIREZ NUNEZ Documentos 25012312345064200000065050866 Sistema Sistema 25012414134977600000065125628 Decisão Decisão 25012717071382800000065194220 Decisão Decisão 25012717071382800000065194220 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25021016495144500000065946248 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25021723233181700000066374425 1 2024.10.18 - ARCA EQTL PI - Eleição Diretoria - Assinada Atlas Documentos 25021723233209500000066374426 2 Procuração EQTL PIAUI - Escritório Terceirizado - Carvalho e Araújo 2025 Documentos 25021723233227600000066374427 3 Consolidação do Estatuto Social AGOE EQTL PI 2024.04.26 Documentos 25021723233254400000066374428 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022409505809600000066699086 Intimação Intimação 25022409505809600000066699086 Petição Petição (outras) 25031011030618900000067281565 RÉPLICA EQUATORIAL BARRAS Petição (outras) 25031011030654500000067281569 Sistema Sistema 25031913135857400000067824318 Decisão Decisão 25092311572587000000077495668 Decisão Decisão 25092311572587000000077495668 Manifestação Manifestação 25092511103065400000077645707 PETIÇÃO - PROTESTA POR PROVAS (2) MANIFESTAÇÃO 25092511103073800000077645716 Sistema Sistema 25111308533716500000080245608 BARRAS-PI, 6 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDILENE CALDAS CARVALHO DO NASCIMENTO e outros (7) REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800099-65.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica] Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório movida por Edilene Caldas de Carvalho e outros em face de Equatorial Piaui. Narra a inicial que os autores, moradores do Povoado Tapuio, zona rural de Barras-PI, sofrem com constantes e prolongadas interrupções no fornecimento de energia elétrica, operado pela ré Equatorial Piauí, em situação especialmente agravada no período chuvoso, devido à insuficiência do transformador local, tendo sido registrados oficialmente novos cortes significativos entre os dias 04 a 08 e no dia 16 de dezembro de 2024, através de protocolos de atendimento. Segundo o relato inaugural, essas falhas persistentes no serviço essencial causaram aos consumidores uma série de prejuízos concretos e transtornos, como a perda de alimentos estragados, o risco de danos a equipamentos elétricos, a privação de conforto e a incomunicabilidade, violando sua dignidade e configurando claros danos morais. Informa a petição, por fim, que os autores, pessoas de baixa escolaridade e renda que necessitam da assistência judiciária gratuita, buscam judicialmente a condenação da empresa ré a substituir o transformador por outro de maior potência, via antecipação de tutela devido à urgência, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal. Citada, a demandada apresentou contestação e pugnou pela improcedência do pedido (id. 71023951). A parte autora replicou e renovou as teses iniciais (id. 72016524). É o relatório. Decido. Cinge-se a controvérsia a saber se o serviço de fornecimento de energia elétrica é defeituoso, e, notadamente, se o transformador que alimenta a região da residência dos autores ostenta potência adequada ao serviço. Tendo em vista a nítida relação de consumo debatida nos autos – sendo a parte autora consumidora direta do serviço público de energia e a demandada fornecedora do aludido serviço –, e diante da verossimilhança das alegações e hipossuficiência da parte, com fundamento no art. 6º do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor da concessionária demandada. Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, indicando, de forma fundamentada, quais os fatos controversos que pretendem demonstrar com cada uma delas. BARRAS-PI, 23 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

24/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pedido de inclusão

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(43)