Embargos de Declaração Cível 0800370-68.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 97.281,84

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Piripiri 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Piripiri 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Lucicleide Pereira Belo

Partes do Processo

FRANCISCO HELIO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

EUROPA INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO CORREIA CRUZ

OAB/MA 12193·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTAO DE SOUSA FILHO

OAB/PI 6440·CPF·Representa: Réu

FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR

OAB/PI 17610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 11:53

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 11:53

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 18:12

Juntada de petição (outras)

24/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de EUROPA INVESTIMENTOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2026, 11:42

Todas as movimentações(43)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 11:53

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 11:53

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 09:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 11:28

28/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 18:12

Juntada de petição (outras)

24/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de EUROPA INVESTIMENTOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de EUROPA INVESTIMENTOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO SOARES DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de EUROPA INVESTIMENTOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO SOARES DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de EUROPA INVESTIMENTOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO SOARES DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de EUROPA INVESTIMENTOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO SOARES DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Juntada de petição (outras)

02/02/2026, 10:08

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

22/01/2026, 09:13

Conhecido o recurso de FRANCISCO HELIO SOARES DA SILVA - CPF: 884.601.003-59 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/12/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

03/12/2025, 12:21

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:31

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2025, 16:45

Conclusos para Conferência Inicial

07/11/2025, 12:29

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:29

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:04

Recebidos os autos

17/10/2025, 12:59

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:13

Sentença

•07/08/2025, 19:54

Sentença

•09/04/2025, 10:07

Decisão

•07/03/2025, 10:35

Decisão

•17/10/2024, 09:30

Despacho

•10/04/2024, 16:17

Despacho

•09/08/2023, 16:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/02/2023, 15:05

Despacho

•16/01/2023, 11:56

Documentos

•30/08/2022, 14:57

Despacho

•06/10/2021, 09:29

Despacho

•31/03/2020, 12:39

Despacho

•03/03/2020, 12:31