Cumprimento de sentença 0803726-12.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0803726-12.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ALZINETE DA SILVA SALES INTERESSADO: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0803726-12.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação cuja a parte Autora, ALZINETE DA SILVA SALES, na condição de Exequente, deflagrou procedimento próprio de cumprimento de sentença em face do executado, BANCO BMG S.A. O magistrado de origem encaminhou os autos a contadoria judicial para verificação de cálculos (id 23994630). A contadoria judicial apresentou os cálculos (id 33033196). O executado refutou os cálculos alegando que não foi compensado deposito realizado pelo banco executado no montante de R$ 10.221,82, em 15/10/2021 bem como não fora compensado empréstimo realizado pele exequente com o executado requerendo nova remessa ao contador para apuração do débito (id 33400932). O exequente se manifestou concordando com os cálculos, os quais totalizam como crédito do requerente, o valor líquido de R$ 2.049,98 (dois mil e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) (id 33909913). A contadoria procedeu a apresentação de novos cálculos (id 48175796). O executado peticionou requerendo chamamento do feito a ordem alegando que o advogado constituído não foi devidamente intimado e que por isso, o banco não tomou conhecimento de nenhum ato após a contestação, requerendo a nulidade de todos os atos processuais ocorridos após a apresentação da contestação, protocolada em 27/11/23 (id 68525018) É o que tinha a relatar. Decido. Trata-se de análise da petição id 68525018 apresentada pelo executado requerendo o chamamento do feito a ordem por ausência de intimação válida do advogado regularmente constituído nos autos. Ao analisar a petição apresentada, observo que a parte executada fundamenta seu pedido na existência de uma suposta contestação, constante no documento de ID 49771764, protocolada em 27/11/2023. Alega que, a partir desse protocolamento, deixou de ser regularmente intimada nos autos, motivo pelo qual requer a anulação de todos os atos processuais praticados após referida data. Ocorre, no entanto, que estudando o caderno processual, não se verifica petição de id 49771764 no presente processo, e também não há nenhuma movimentação processual protocolada por parte da executada na aludida data de 27/11/23. Todavia, observo que as partes não foram intimadas para manifestação quanto aos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial em id 48175796. Ante o exposto, indefiro o pedido de chamamento de feito a ordem por ausência de elementos probatórios que o justifiquem. Ato contínuo, intimem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados pela contadoria judicial em id 48175796. Diligências necessárias. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

04/08/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(21)