Procedimento Comum Cível 0802609-08.2023.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802609-08.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:21

de Instrução (realizada)

17/03/2026, 13:47

de Instrução (designada)

17/03/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 13:40

de Instrução (realizada)

17/03/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:16

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIA OLIVEIRA DA SILVA VIEIRAREU: FRANCISCA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA DESPACHO Considerando a petição de ID nº 85334685, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802609-08.2023.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação de Área de Imóvel, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] designo para o dia 17/03/2026, às 09:30 horas, a realização de audiência de instrução do feito. A SUA REALIZAÇÃO OCORRERÁ DE MANEIRA SEMIPRESENCIAL, COM O COMPARECIMENTO DAS PARTES AO FÓRUM, OU ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA. Na oportunidade, será utilizada a ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real indicada pelo Tribunal de Justiça, o Microsoft Teams, disponível para download gratuito no site https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams, bem como através das lojas de aplicativos de smartphones android, IOS, etc. Segue link da audiência: https://link.tjpi.jus.br/b67774 ID da Reunião: 244 854 671 730 51 Senha: R6SM39LF Intimem-se partes, devendo as testemunhas comparecerem independente de intimação. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 16:47

Mero expediente

08/01/2026, 16:47

Mero expediente

08/01/2026, 16:47

de Instrução (designada)

08/01/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 11:42

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUCIA OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA REU: FRANCISCA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802609-08.2023.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação de Área de Imóvel, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Trata-se de ação de alvará para venda de imóvel ajuizada por Lúcia Oliveira da Silva Vieira em face de Francisca Maria da Rocha Oliveira, com a intervenção de José Luiz Miranda Rocha na qualidade de terceiro interessado. Alega a autora que adquiriu 2,5 hectares da propriedade da ré, sua mãe, em decorrência de um acordo informal, onde teria arcado com as despesas de transferência e inventário no ano de 2012. Afirma que a transferência formal não ocorreu devido à oposição de um dos filhos da ré, que se recusou a assinar a escritura. Decisão indeferindo o pedido de tutela antecipada no ID nº 43170225. A ré, idosa e analfabeta, não se manifestou expressamente no processo, enquanto o terceiro interessado, José Luiz Miranda Rocha, impugnou a alegação da autora, sustentando que não houve qualquer acordo de transferência e que sua mãe não deve nada à requerente. Requereu, ainda, a intervenção do Ministério Público, alegando que a ré, devido à sua idade avançada, pode estar sendo alvo de exploração patrimonial. Foi oportunizada réplica à parte autora, que não se manifestou dentro do prazo legal. Diante do exposto, passo ao saneamento do feito, delimitando as questões controvertidas e determinando as providências necessárias para a instrução processual. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como pontos controvertidos da lide: a) Existência e validade do suposto acordo de transferência de propriedade; b) Capacidade civil da ré para realizar a transação; c) Direito do terceiro interessado em contestar a transferência; d) Necessidade de intervenção do Ministério Público. No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras gerais do art. 373, I e II do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Dessa forma, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem as provas que entendem necessárias para a resolução da lide, especificando as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, e, caso entendam pela produção de prova testemunhal, apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIA OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA REU: FRANCISCA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802609-08.2023.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação de Área de Imóvel, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Trata-se de ação de alvará para venda de imóvel ajuizada por Lúcia Oliveira da Silva Vieira em face de Francisca Maria da Rocha Oliveira, com a intervenção de José Luiz Miranda Rocha na qualidade de terceiro interessado. Alega a autora que adquiriu 2,5 hectares da propriedade da ré, sua mãe, em decorrência de um acordo informal, onde teria arcado com as despesas de transferência e inventário no ano de 2012. Afirma que a transferência formal não ocorreu devido à oposição de um dos filhos da ré, que se recusou a assinar a escritura. Decisão indeferindo o pedido de tutela antecipada no ID nº 43170225. A ré, idosa e analfabeta, não se manifestou expressamente no processo, enquanto o terceiro interessado, José Luiz Miranda Rocha, impugnou a alegação da autora, sustentando que não houve qualquer acordo de transferência e que sua mãe não deve nada à requerente. Requereu, ainda, a intervenção do Ministério Público, alegando que a ré, devido à sua idade avançada, pode estar sendo alvo de exploração patrimonial. Foi oportunizada réplica à parte autora, que não se manifestou dentro do prazo legal. Diante do exposto, passo ao saneamento do feito, delimitando as questões controvertidas e determinando as providências necessárias para a instrução processual. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como pontos controvertidos da lide: a) Existência e validade do suposto acordo de transferência de propriedade; b) Capacidade civil da ré para realizar a transação; c) Direito do terceiro interessado em contestar a transferência; d) Necessidade de intervenção do Ministério Público. No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras gerais do art. 373, I e II do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Dessa forma, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem as provas que entendem necessárias para a resolução da lide, especificando as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, e, caso entendam pela produção de prova testemunhal, apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

13/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

de Instrução (realizada)

de Instrução (designada)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução (realizada)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Mero expediente

de Instrução (designada)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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