Execução de Título Extrajudicial 0825504-91.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0825504-91.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2026, 06:41

Definitivo

15/02/2026, 06:41

Trânsito em julgado

15/02/2026, 06:41

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS PORTELA SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825504-91.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em desfavor de FRANCISCO CARLOS PORTELA SANTOS, partes qualificadas nos autos. Intimada para pagar as custas processuais, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 83437123). É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 21:52

Ausência de pressupostos processuais

08/01/2026, 14:46

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:11

Publicação

25/09/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS PORTELA SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825504-91.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em desfavor de FRANCISCO CARLOS PORTELA SANTOS, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a exequente se afirma credora da executada na importância de R$ R$34.587,62 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) materializados em contrato de promessa de compra e venda da unidade autônoma do empreendimento RESERVA DOS SABIÁS 2, Nº 113. É o que basta relatar. Inicialmente, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça, vez que não consta nos autos nenhum documento que traduza a sua vulnerabilidade financeira. Ademais, incabível o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, porque ausente previsão normativa na legislação. Incumbe à parte, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tanto, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, CPC. As custas processuais constituem pressuposto de regular desenvolvimento do processo, razão pela qual compete ao Magistrado fiscalizar o seu efetivo recolhimento. Não tendo as custas sido recolhidas, intime-se a parte autora para o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Findo o prazo, havendo ou não pagamento, autos à conclusão. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:52

Indeferimento

11/09/2025, 12:04

Documentos

Intimação

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS PORTELA SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825504-91.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em desfavor de FRANCISCO CARLOS PORTELA SANTOS, partes qualificadas nos autos. Intimada para pagar as custas processuais, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 83437123). É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

09/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Todas as movimentações(18)