Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801235-29.2024.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAção AnulatóriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPIJEArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JECC São Raimundo Nonato - Sede

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC São Raimundo Nonato Sede 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de São Raimundo Nonato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:01

Definitivo

08/05/2026, 10:01

Trânsito em julgado

08/05/2026, 09:34

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:03

Publicação

09/04/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:12

Gratuidade da Justiça

07/04/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 11:53

Audiência (Juiz(a); conciliação; realizada)

01/04/2026, 11:53

Publicação

21/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:19

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:01

Definitivo

08/05/2026, 10:01

Trânsito em julgado

08/05/2026, 09:34

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:03

Publicação

09/04/2026, 07:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:12

Gratuidade da Justiça

07/04/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 11:53

Audiência (Juiz(a); conciliação; realizada)

01/04/2026, 11:53

Publicação

21/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:19

Ato ordinatório

13/02/2026, 08:59

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

22/01/2026, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 09:59

Audiência (realizada; Juiz(a); conciliação)

12/12/2025, 09:59

Publicação

29/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 11:39

Ato ordinatório

22/10/2025, 11:45

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:16

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:06

Audiência (Juiz(a); redesignada; conciliação)

26/09/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 12:22

Evolução da Classe Processual (Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24)

23/09/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 10:53

Decisão de Saneamento e Organização

23/09/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 10:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/09/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 11:44

Incompetência

10/09/2025, 11:44

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:28

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 08:42

Audiência (designada; Juiz(a); conciliação)

17/06/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:55

Mero expediente

07/04/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 05:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 13:57

Ato ordinatório

03/09/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 13:55

Decurso de Prazo

30/08/2024, 03:05

Decurso de Prazo

21/08/2024, 03:15

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:47

Mandado

15/07/2024, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2024, 09:51

Mero expediente

03/07/2024, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 11:24

Distribuição (sorteio)

27/06/2024, 11:19