Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: LETICIA CARDOSO Nome: LETICIA CARDOSO Endereço: Localidade São Raimundo S/N, 0, Rodovia Estadual PI-112, Zona Rural, UNIãO - PI - CEP: 64120-000
REU: ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA Nome: ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA Endereço: Rua David Caldas, 592, (Zona Norte) - de 1375/1376 ao fim, Vila Operária, TERESINA - PI - CEP: 64002-250 MANDADO O(a) Dr.(a) MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO da Comarca de UNIãO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Verifico que, em atendimento ao despacho anterior (ID nº 78140158), a parte autora apresentou manifestação (ID nº 79099249), com a qual pretende demonstrar o cumprimento da determinação de citação pessoal dos confrontantes indicados na certidão de matrícula nº 599. Consta dos autos a indicação de apenas um confrontante (Sr. José Terto Sobrinho), cuja citação se pretende realizar por meio de sua inventariante, Sra. Regina Maria Miranda Terto Marques, cuja qualificação e endereço foram devidamente apresentados, inclusive com documentação comprobatória do inventário (ID nº 79099261). No tocante ao outro confrontante mencionado — Sr. Joaquim Francisco de Sales —, a autora afirma ter realizado diligências infrutíferas para sua localização, requerendo, com base nisso, sua citação por edital. Todavia, não houve comprovação objetiva ou documental das alegadas diligências realizadas com vistas à localização do referido confrontante, limitando-se a parte à mera alegação genérica de que foram feitas "diversas diligências". Nos termos do art. 246, §3º do CPC, a citação pessoal dos confinantes em ação de usucapião é exigência legal expressa e de caráter cogente, cuja inobservância acarreta nulidade insanável, conforme jurisprudência pacificada. Diante disso, determino: 1)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801399-92.2018.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente as tentativas realizadas para localizar o confrontante Joaquim Francisco de Sales, mediante: 1.1) Cópia de ofícios expedidos a cartórios, prefeituras, sindicatos rurais ou outras entidades; 1.2) Pesquisa em sistemas públicos (ex: INFOJUD, CADSINC, ARISP); 1.3) Certidões negativas de registro de óbito ou outras providências pertinentes. 2) O descumprimento ou a insuficiência da comprovação acarretará o indeferimento do pedido de citação por edital, podendo ensejar, se mantida a ausência de citação pessoal, o reconhecimento de nulidade insanável da ação, nos termos legais. 3) Quanto ao confrontante José Terto Sobrinho, defiro a citação pessoal por meio da inventariante Regina Maria Miranda Terto Marques, conforme qualificação constante nos autos (ID nº 79099261). Cumpra-se. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18121202152625700000003788102 Petição Inicial - Leticia Petição (outras) 18121202152633200000003788103 procuração Procuração 18121202152640700000003788104 docs pessoais leticia Documentos 18121202152645900000003788105 Comp Endereço - conta energia Documentos 18121202152652400000003788106 certidao filhas Documentos 18121202152657700000003788107 certidao filho Documentos 18121202152666500000003788109 certidao inteiro teor imovel Documentos 18121202152674100000003788111 planta do imovel Documentos 18121202152685200000003788112 memorial descritivo Documentos 18121202152694000000003788113 Despacho Despacho 19050509571689300000004046192 Emenda Valor da Causa Petição (outras) 19050709355826700000004757568 Certidão Certidão 19053013472897600000004995765 Despacho Despacho 20021800275929700000007918598 Intimação Intimação 20050811564087400000009135103 Intimação Intimação 20050811564103800000009135104 Citação Citação 20050811564118000000009135105 Intimação Intimação 20050811564130700000009135106 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20062317564877200000009894607 2018-0801399-92.2018.8.18.0076 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20062317564891100000009894617 Petição Petição (outras) 20062516514271100000009938321 Certidão Certidão 20090115321141500000011042371 pendente Diligência 20092315005028800000011442768 Citação Citação 20100509431018700000011648528 Diligência Diligência 20113020433051900000012750024 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20120209272977000000012790271 Intimação Intimação 20120209272977000000012790271 Manifestação Manifestação 20120709073516600000012851581 cnpj qsa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20120709073525700000012851869 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20120715242139300000012865819 Citação Citação 21012210214367900000013438568 Citação Citação 21032915491854800000014821690 Certidão Certidão 21081312143953200000018079474 AR DE CITAÇÃO AVISO DE RECEBIMENTO 21081312143970500000018079478 Sem cumprimento Diligência 21101113251182400000019668987 Certidão Certidão 21101113331552400000019669056 Despacho Despacho 22051219475051400000025018126 Intimação Intimação 22051219475051400000025018126 Edital Edital 22090611512906800000028474370 Certidão Certidão 23031610074779300000035989448 Edital de citação prazo 20 dias Edital 23031610074790400000035989690 Certidão Certidão 23031610094785700000035989708 Certidão Certidão 24011913394228000000048516583 Intimação Intimação 24011913411118400000048517549 Intimação Intimação 24011913411118400000048517549 Manifestação Manifestação 24022214582299900000050012858 Certidao matricula imovel Documentos 24022214582303800000050012864 Sistema Sistema 24031209543715600000050888056 Decisão Decisão 24031215165304300000050925142 Intimação Intimação 24081609051818300000058117112 Intimação Intimação 24081609051818300000058117112 Sistema Sistema 24081609081674700000058117125 Sistema Sistema 24081609141409100000058117913 Intimação Intimação 24081609172106400000058118144 Intimação Intimação 24081609172115800000058118145 Sistema Sistema 24081609211128700000058118159 Intimação Intimação 24081609260042900000058118183 Intimação Intimação 24081609260048100000058118884 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24090907404600000000059184363 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24090907544400000000059185463 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24090907544500000000059185510 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24090908075300000000059186707 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24100917131845800000060759200 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112510021979700000062911104 Certidão Certidão 24112510141048900000062912174 Intimação Intimação 24112510021979700000062911104 Manifestação Manifestação 25011314224904800000064596306 Sistema Sistema 25031815290271700000067767215 Despacho Despacho 25062715573601700000072888183 Despacho Despacho 25062715573601700000072888183 Petição Petição (outras) 25071414402779100000073766061 Termo de Inventariante Jose Terto Documentos 25071414402823100000073766072 Sistema Sistema 25100213091398100000078037400 UNIãO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO