Procedimento Comum Cível 0802808-62.2023.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802808-62.2023.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA REU: PUERTO RICCO MINERACAO LTDA, HELDER PINHEIRO TELES DE VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO Intimo, novamente, a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o protocolo/autuação da Carta Precatória de ID. 88815176 no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ATENÇÃO - Deverá a parte autora no mesmo prazo acima indicado juntar neste processo o comprovante de autuação, com indicação do número do processo gerado. Também fica responsável por realizar o pagamento de eventuais custas processuais junto ao TJCE. PIRIPIRI, 29 de maio de 2026. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802808-62.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cessão de Direitos, Despejo por Inadimplemento]

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 09:22

Ato ordinatório

29/05/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 23:23

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 13:48

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA REU: PUERTO RICCO MINERACAO LTDA, HELDER PINHEIRO TELES DE VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o protocolo/autuação da Carta Precatória de ID. 88815176 no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ATENÇÃO - Deverá a parte autora no mesmo prazo acima indicado juntar neste processo o comprovante de autuação, com indicação do número do processo gerado. Também fica responsável por realizar o pagamento de eventuais custas processuais junto ao TJCE. PIRIPIRI, 23 de março de 2026. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802808-62.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cessão de Direitos, Despejo por Inadimplemento]

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA REU: PUERTO RICCO MINERACAO LTDA, HELDER PINHEIRO TELES DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação da PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o pagamento das custas referentes ao cumprimento da carta precatória de ID. 88815176. ATENÇÃO - As custas devem ser expedidas e pagas de acordo com o sistema de custas do Tribunal de Justiça do Ceará, local de cumprimento da diligência. É facultado ao advogado realizar o protocolo da Carta Precatória diretamente no PJE do TJCE, comunicando a este juízo a realização de tal diligência. PIRIPIRI, 22 de janeiro de 2026. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802808-62.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cessão de Direitos, Despejo por Inadimplemento]

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:30

Ato ordinatório

23/03/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 23:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 23:22

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA Nome: ANTONIO FERREIRA DA SILVA Endereço: Rua Brigadeiro Sampaio, 75, Caixa d'água, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 REU: PUERTO RICCO MINERACAO LTDA, HELDER PINHEIRO TELES DE VASCONCELOS Nome: PUERTO RICCO MINERACAO LTDA Endereço: BR 404, LOCALIDADE CANTO DO ARACAR, SN, KM 16, ZONA RURAL, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 Nome: HELDER PINHEIRO TELES DE VASCONCELOS Endereço: JOSE DE PONTES, 499, - até 369/370, PARQUELANDIA, FORTALEZA - CE - CEP: 60450-042 DECISÃO O(a) Dr.(a) JOSE EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri da Comarca de PIRIPIRI, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802808-62.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cessão de Direitos, Despejo por Inadimplemento] Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA em face de PUERTO RICCO MINERAÇÃO LTDA e HÉLDER PINHEIRO TELES DE VASCONCELOS, na qual o autor alega ter firmado contrato verbal de locação residencial mobiliada, com início em 20/04/2023, mediante contraprestação mensal de R$ 5.500,00. Sustenta que apenas a primeira parcela foi paga, permanecendo inadimplidos os alugueis e encargos locatícios correspondentes, o que motivou a rescisão contratual por justa causa. Determinadas diligências de citação dos réus inicialmente indicados, não houve êxito. O autor, então, requereu a expedição de carta precatória para citação de Hélder Pinheiro Teles de Vasconcelos e, ainda, o aditamento da inicial para incluir CLÁUDIO PEREIRA CARVALHO, sócio da empresa ré, no polo passivo. Em decisão de ID: 77535063, o autor foi intimado a comprovar sua hipossuficiência financeira, esclarecer divergência existente na denominação da empresa demandada e justificar a inclusão de novo réu. Na manifestação de ID: 79120313, o autor esclareceu que a denominação correta da pessoa jurídica é PUERTO RICCO MINERAÇÃO LTDA, juntando documentação oficial e quadro societário. Não apresentou, entretanto, qualquer comprovante de insuficiência de recursos. É o relatório. Decido. Quanto ao pedido de gratuidade, apesar da alegação, o autor não comprovou a incapacidade financeira, conforme exigido pelo art. 99, § 2º, do CPC. Assim, indefiro a gratuidade da justiça. Contudo, visando assegurar o acesso à jurisdição, defiro o parcelamento das custas iniciais em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, com fundamento no art. 98, § 6º, do CPC, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, e as demais a cada 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Verifico que a divergência quanto ao nome empresarial restou devidamente esclarecida com a juntada do CNPJ da empresa, na qual consta o nome empresarial como PUERTO RICCO MINERAÇÃO LTDA. No tocante ao polo passivo, verifica-se que HÉLDER PINHEIRO TELES DE VASCONCELOS já figurava como réu desde a petição inicial. Quanto a CLÁUDIO PEREIRA CARVALHO, também autorizo, por ora, a sua inclusão no polo passivo, independentemente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de responsabilização decorrente de participação direta no negócio jurídico questionado. Assim, defiro o aditamento da inicial para inclusão de CLÁUDIO PEREIRA CARVALHO no polo passivo da demanda. Contudo, observo que, embora juntado o quadro societário, o autor não forneceu os dados necessários à citação de Cláudio, sendo imprescindível a indicação desses elementos para que o ato citatório seja viabilizado. Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar a qualificação completa de CLÁUDIO PEREIRA CARVALHO, apresentando dados que possibilitem sua citação ou a pesquisa de endereço nos sistemas judiciais, caso necessária. Advirta-se que o não atendimento acarretará o prosseguimento do feito apenas em relação aos réus já qualificados nos autos. Por fim, defiro a expedição de carta precatória para tentativa de citação do réu HELDER PINHEIRO TELES DE VASCONCELOS nos endereços informados na manifestação de ID: 70741542. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082417042612200000042838677 PROCURAÇÃO Procuração 23082417042691900000042839986 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (1) Manifestação 23082417042778400000042839990 Documento Pessoal (2) Documentos 23082417043112900000042839995 CNPJ Documentos 23082417043198500000042839998 Quadro Societário Empresa Documentos 23082417043280400000042840002 Comprovante de residência do autor Documentos 23082417043353600000042840000 Comprovante de cobrança dos alugueis (contato da empresa) Comprovante 23082417043430300000042840004 Comprovante de conversa com Cláudio (Sócio da empresa) Comprovante 23082417043566400000042840005 Comprovante de conversa com Paulo (preposto da empresa) Comprovante 23082417043744800000042840006 Comprovante de email - cobrança aluguel julho_2023 Comprovante 23082417043882600000042840007 Comprovante de email - cobrança aluguel junho_2023 Comprovante 23082417044026000000042840009 Comprovante de email - cobrança aluguel maio_2023 Comprovante 23082417044165300000042840010 Comprovante de Pagamento 1º mês de aluguel (20.04.2023). Comprovante 23082417044286100000042840011 contrato de locaçao residencial Documentos 23082417044392400000042840013 comprovante de pagamento das faturas de energias Comprovante 23082417044506400000042840015 Planilha de Cálculos Documentos 23082417065026800000042840030 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23082417180223900000042840719 Substabelecimento com reservas Substabelecimento 23082417213362900000042841060 Certidão Certidão 24011609133941800000048333462 Sistema Sistema 24011609142029200000048333470 Despacho Despacho 24012412322657000000048629609 Citação Citação 24012412322657000000048629609 Intimação Intimação 24012412322657000000048629609 Sistema Sistema 24031212132022900000050907744 Diligência Diligência 24032111244080100000051390224 Adobe Scan 21 de mar. de 2024 Diligência 24032111244085200000051390227 Manifestação Manifestação 24060600085167300000054807131 Certidão Certidão 24071510162949300000056619995 Sistema Sistema 24071510204333800000056620451 Despacho Despacho 24092412264599900000059976046 Certidão Certidão 24102412430497100000061536245 Renajud - HELDER PINHEIRO TELES DE VASCONCELOS Comprovante 24102412430538500000061536262 Infojud - PUERTO RICCO MINERACAO LTDA Comprovante 24102412430567900000061536263 Infojud - HELDER PINHEIRO TELES DE VASCONCELOS Comprovante 24102412430586800000061536264 Certidão Certidão 24102907171431900000061679150 Sisbajud - HELDER e PUERTO RICO Comprovante 24102907171473900000061679151 Certidão Certidão 24103011091862100000061772977 Siel - HELDER PINHEIRO TELES DE VASCONCELOS Comprovante 24103011091903000000061773385 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103011175763100000061774182 Intimação Intimação 24103011175763100000061774182 Pedido de nova citação Manifestação 24110412185802100000061992022 Sistema Sistema 24111110413865800000062325268 Citação Citação 24111110473451500000062326222 Citação Citação 24111110473460100000062326223 Citação Citação 24111110473472600000062326224 Citação Citação 24111110473475200000062326225 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24112406015400000000062888246 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24120109342500000000063272471 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24120109583700000000063272896 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 25010107074500000000064308486 Certidão Certidão 25012712411506000000065193491 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012712432677700000065193513 Intimação Intimação 25012712432677700000065193513 Manifestação Manifestação 25021311311552900000066115902 Certidão Certidão 25032818560880900000068365952 Sistema Sistema 25032818562317400000068365953 Decisão Decisão 25061709035449800000072333345 Decisão Decisão 25061709035449800000072333345 Manifestação Manifestação 25071421535706700000073785363 Quadro Societario DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25071421535787000000073785379 Inscrição Estadual DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25071421535796300000073785380 CPNJ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25071421535807400000073785381 Certidão Certidão 25100911383850200000078400887 Sistema Sistema 25100911384788500000078400893 PIRIPIRI-PI, 4 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA REU: PUERTO RICCO MINERACAO LTDA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802808-62.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cessão de Direitos, Despejo por Inadimplemento] Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ANTONIO FERREIRA DA SILVA em face de PIRIPIRI MINERAÇÃO LTDA e HÉLDER PINHEIRO TELES DE VASCONCELOS. Verifico que o autor apresentou pedido de gratuidade da justiça no início da demanda, tendo o benefício sido deferido. No entanto, ao analisar os documentos acostados aos autos, especialmente o contrato de locação apresentado (ID: 45536940), constata-se que o autor aufere renda mensal de R$ 5.500,00, apenas com aluguéis decorrentes do contrato objeto da demanda, sem considerar suas outras fontes de rendimento. Tal circunstância revela indício concreto de capacidade econômica incompatível com o deferimento do benefício da justiça gratuita, uma vez que a concessão do referido benefício deve observar os critérios legais previstos nos arts. 98 e seguintes do CPC, os quais exigem a efetiva demonstração de insuficiência de recursos para o pagamento das custas e despesas processuais. Diante disso, e com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas processuais, ou comprove sua hipossuficiência econômica, por meio de documentação idônea (como declaração de imposto de renda, extratos bancários, ou outros documentos aptos a demonstrar sua situação financeira), sob pena de revogação da gratuidade anteriormente concedida e consequente cancelamento da distribuição. Ademais, observa-se que há divergência entre a qualificação da pessoa jurídica demandada constante na petição inicial (PIRIPIRI MINERAÇÃO LTDA) e a informação extraída do cadastro do CNPJ junto ao PJe, no qual consta o nome PUERTO RICCO MINERAÇÃO LTDA. Assim, fica o autor intimado para, no mesmo prazo acima assinalado, esclarecer tal inconsistência, devendo informar se se trata de nome fantasia ou se houve equívoco na qualificação da ré, apresentando, para tanto, documentação oficial atualizada da empresa. Por fim, quanto à pretensão de inclusão de HÉLDER PINHEIRO TELES DE VASCONCELOS e CLÁUDIO PEREIRA CARVALHO no polo passivo, deverá o autor, no mesmo prazo, apresentar documentação hábil que comprove o quadro societário da empresa, justificando, de forma objetiva e concreta, a necessidade de inclusão dos referidos indivíduos como réus, observando-se os requisitos legais aplicáveis à responsabilização pessoal de sócios e administradores, sob pena de prosseguimento do feito exclusivamente em face da pessoa jurídica. Cumpridas integralmente as determinações acima, voltem conclusos para análise dos pedidos pendentes. Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 15 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

18/06/2025, 00:00

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