Cumprimento de sentença 0008960-76.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/04/2026, 19:53

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:58

Baixa Definitiva

12/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 27/02/2026

01/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de DIOGO MAIA PIMENTEL em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

22/12/2025, 14:58

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:29

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/04/2026, 19:53

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/04/2026, 19:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/04/2026, 19:53

12/03/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:58

Baixa Definitiva

12/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 27/02/2026

01/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de DIOGO MAIA PIMENTEL em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

22/12/2025, 14:58

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 16:31

Execução Iniciada

12/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:12

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

03/12/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:12

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de decisão

28/11/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008960-76.2016.8.18.0140. APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: DIANA MARTA ROCHA ARAUJO REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELADO: DIOGO MAIA PIMENTEL - PI12383-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/01/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:41

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:40

Decorrido prazo de DIANA MARTA ROCHA ARAUJO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 22:48

Decorrido prazo de DIOGO MAIA PIMENTEL em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 04:48

Decorrido prazo de DIANA MARTA ROCHA ARAUJO em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/09/2022, 12:37

Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão

14/07/2022, 15:06

Distribuído por dependência

14/07/2022, 15:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/04/2022, 11:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/03/2022, 16:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/03/2022, 08:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 09:58

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-12-17.

17/12/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DIANA MARTA MACHADO ROCHA Advogado(s): DIOGO MAIA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12383) Réu: ESTADO DO PIAUI Advogado(s): SENTENÇA: Com estes fundamentos, julgo procedentes em parte os pedidos da autora, o que faço com arrimo no artigo 487, I do CPC. Condeno o Estado do Piauí no pagamento de indeniza Edital Edital - EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0008960-76.2016.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

17/12/2021, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-12-16

16/12/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/12/2021, 12:27

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2021, 09:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 10:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/11/2021, 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 08:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/11/2021, 19:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 13:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/11/2021, 13:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/11/2021, 20:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/10/2021, 07:59

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-10-05.

05/10/2021, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-04

04/10/2021, 19:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

04/10/2021, 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/09/2021, 11:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 11:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/09/2021, 10:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/09/2021, 08:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

10/09/2021, 08:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 08:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 10:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/09/2021, 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 11:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/09/2021, 11:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/08/2021, 17:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

04/08/2021, 08:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:21

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-10-20.

20/10/2020, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-19

19/10/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/10/2020, 16:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 10:29

[ThemisWeb] Processo Reativado

31/08/2020, 10:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/07/2020, 09:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/07/2020, 09:03

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

08/01/2020, 08:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/04/2019, 12:24

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-01-31.

31/01/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-30

30/01/2019, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

29/01/2019, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 13:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/01/2019, 10:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 10:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/01/2019, 10:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/01/2019, 13:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

11/01/2019, 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 13:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/01/2019, 13:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/12/2018, 11:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

23/11/2018, 08:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/11/2018, 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/11/2018, 10:29

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-11-21.

21/11/2018, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-11-20

20/11/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

20/11/2018, 12:14

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-01-30 10:00 forum da fazenda pública.

19/11/2018, 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 11:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/07/2018, 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

03/07/2018, 12:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 14:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 10:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/10/2017, 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 10:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/07/2017, 12:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/06/2017, 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 10:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/05/2017, 12:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

17/05/2017, 09:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 09:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/05/2017, 12:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 12:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/05/2017, 12:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/03/2017, 11:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/03/2017, 11:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

03/03/2017, 10:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/08/2016, 10:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/06/2016, 07:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 07:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/06/2016, 11:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/06/2016, 11:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/06/2016, 10:25

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2016-06-02.

02/06/2016, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-01

01/06/2016, 15:10

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/06/2016, 11:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/05/2016, 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 09:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/05/2016, 09:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/05/2016, 09:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

19/05/2016, 10:27

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-19.

19/05/2016, 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-19.

19/05/2016, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-05-18

18/05/2016, 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-05-18

18/05/2016, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

18/05/2016, 11:03

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

09/05/2016, 11:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/04/2016, 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 09:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/04/2016, 10:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 08:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/04/2016, 12:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/04/2016, 12:14

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

14/04/2016, 12:19

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

14/04/2016, 12:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/04/2026, 19:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 08:59

Sentença

•28/11/2025, 10:23

Despacho

•16/03/2025, 10:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/12/2024, 11:27

Despacho

•30/11/2024, 12:04

Decisão

•28/11/2024, 15:59

Decisão Terminativa

•28/11/2024, 15:59

Decisão

•28/11/2024, 15:59

Decisão

•28/11/2024, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:41

Todos os documentos(19)

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/04/2026, 19:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/04/2026, 19:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/04/2026, 19:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 08:59

Sentença

•28/11/2025, 10:23

Despacho

•16/03/2025, 10:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/12/2024, 11:27

Despacho

•30/11/2024, 12:04

Decisão

•28/11/2024, 15:59

Decisão Terminativa

•28/11/2024, 15:59

Decisão

•28/11/2024, 15:59

Decisão

•28/11/2024, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:22

Sentença

•23/09/2022, 12:37

Despacho

•24/07/2022, 19:55

Despacho

•21/07/2022, 16:50