Apelação Cível 0008960-76.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

DIANA MARTA ROCHA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MAIA PIMENTEL

OAB/PI 12383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:01

Decorrido prazo de DIANA MARTA ROCHA ARAUJO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 06:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

23/08/2024, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/08/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.

17/08/2024, 11:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:11

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:01

Decorrido prazo de DIANA MARTA ROCHA ARAUJO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/08/2024, 15:21

DECISÃO

•20/06/2024, 12:39

02/09/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 06:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

23/08/2024, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/08/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.

17/08/2024, 11:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

01/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 17:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2024, 10:54

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2024, 16:01

Outras Decisões

20/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

19/06/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2024, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2024, 15:36

Conclusos para o Relator

30/10/2023, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de DIANA MARTA ROCHA ARAUJO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 15:28

Conclusos para o relator

02/05/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

02/05/2023, 10:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

02/05/2023, 10:01

Juntada de certidão

30/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 16:15

Declarado impedimento por Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

17/03/2023, 16:00

Conclusos para o relator

23/02/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 09:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

23/02/2023, 09:46

Determinada a redistribuição dos autos

17/01/2023, 16:17

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 16:45

Conclusos para Conferência Inicial

16/01/2023, 16:45

DECISÃO

•25/08/2023, 11:45

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2023, 16:00

DECISÃO

•17/01/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 09:22

SENTENÇA

•23/09/2022, 12:37

DESPACHO

•24/07/2022, 19:55

DESPACHO

•21/07/2022, 16:50