Execução de Título Extrajudicial 0800269-32.2020.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800269-32.2020.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ANTONIO SOARES FERREIRA EXECUTADO: CLAUDIA CRISTINA DE MORAIS OLIVEIRA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente peticionou requerendo o prosseguimento da execução, com a realização de atos expropriatórios e designação de hasta pública/leilão judicial do imóvel gerador da dívida condominial, sustentando o prolongado inadimplemento da executada e a frustração das medidas executivas anteriormente adotadas. De fato, observa-se que a presente execução tramita desde o ano de 2020, tendo sido realizadas diversas diligências destinadas à localização de bens e ativos passíveis de constrição, inclusive pesquisas patrimoniais e outras medidas executivas, sem que se tenha alcançado a satisfação integral do crédito perseguido. Todavia, antes da adoção de medida expropriatória extrema consistente na alienação judicial do imóvel, mostra-se necessária a regular instrução dos autos quanto à situação atual do bem e do débito exequendo, de modo a assegurar a observância do contraditório e a adequada formação dos elementos necessários à futura análise do pedido. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800269-32.2020.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada dos seguintes documentos: a) matrícula atualizada do imóvel objeto da presente execução; b) comprovação da atual titularidade da unidade geradora da dívida; c) planilha atualizada e discriminada do débito exequendo; d) informações acerca da penhora no rosto dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0001502-82.2024.5.22.0005, esclarecendo eventual resultado útil da medida ou a inexistência de valores disponíveis para satisfação do crédito. Com a juntada da documentação, INTIME-SE a parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de penhora e futura expropriação do imóvel. Após, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de constrição imobiliária e demais medidas executivas cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ANTONIO SOARES FERREIRA EXECUTADO: CLAUDIA CRISTINA DE MORAIS OLIVEIRA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente peticionou requerendo o prosseguimento da execução, com a realização de atos expropriatórios e designação de hasta pública/leilão judicial do imóvel gerador da dívida condominial, sustentando o prolongado inadimplemento da executada e a frustração das medidas executivas anteriormente adotadas. De fato, observa-se que a presente execução tramita desde o ano de 2020, tendo sido realizadas diversas diligências destinadas à localização de bens e ativos passíveis de constrição, inclusive pesquisas patrimoniais e outras medidas executivas, sem que se tenha alcançado a satisfação integral do crédito perseguido. Todavia, antes da adoção de medida expropriatória extrema consistente na alienação judicial do imóvel, mostra-se necessária a regular instrução dos autos quanto à situação atual do bem e do débito exequendo, de modo a assegurar a observância do contraditório e a adequada formação dos elementos necessários à futura análise do pedido. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800269-32.2020.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada dos seguintes documentos: a) matrícula atualizada do imóvel objeto da presente execução; b) comprovação da atual titularidade da unidade geradora da dívida; c) planilha atualizada e discriminada do débito exequendo; d) informações acerca da penhora no rosto dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0001502-82.2024.5.22.0005, esclarecendo eventual resultado útil da medida ou a inexistência de valores disponíveis para satisfação do crédito. Com a juntada da documentação, INTIME-SE a parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de penhora e futura expropriação do imóvel. Após, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de constrição imobiliária e demais medidas executivas cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ANTONIO SOARES FERREIRAEXECUTADO: CLAUDIA CRISTINA DE MORAIS OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800269-32.2020.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] INTIME-SE a Exequente para se manifestar pelo que mais lhe for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95). TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:56

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 12:28

Publicação

17/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ANTONIO SOARES FERREIRAEXECUTADO: CLAUDIA CRISTINA DE MORAIS OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800269-32.2020.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] INTIME-SE a Exequente para se manifestar pelo que mais lhe for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95). TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:22

Documentos

Decisão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ANTONIO SOARES FERREIRA EXECUTADO: CLAUDIA CRISTINA DE MORAIS OLIVEIRA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente peticionou requerendo o prosseguimento da execução, com a realização de atos expropriatórios e designação de hasta pública/leilão judicial do imóvel gerador da dívida condominial, sustentando o prolongado inadimplemento da executada e a frustração das medidas executivas anteriormente adotadas. De fato, observa-se que a presente execução tramita desde o ano de 2020, tendo sido realizadas diversas diligências destinadas à localização de bens e ativos passíveis de constrição, inclusive pesquisas patrimoniais e outras medidas executivas, sem que se tenha alcançado a satisfação integral do crédito perseguido. Todavia, antes da adoção de medida expropriatória extrema consistente na alienação judicial do imóvel, mostra-se necessária a regular instrução dos autos quanto à situação atual do bem e do débito exequendo, de modo a assegurar a observância do contraditório e a adequada formação dos elementos necessários à futura análise do pedido. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800269-32.2020.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada dos seguintes documentos: a) matrícula atualizada do imóvel objeto da presente execução; b) comprovação da atual titularidade da unidade geradora da dívida; c) planilha atualizada e discriminada do débito exequendo; d) informações acerca da penhora no rosto dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0001502-82.2024.5.22.0005, esclarecendo eventual resultado útil da medida ou a inexistência de valores disponíveis para satisfação do crédito. Com a juntada da documentação, INTIME-SE a parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de penhora e futura expropriação do imóvel. Após, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de constrição imobiliária e demais medidas executivas cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ANTONIO SOARES FERREIRA EXECUTADO: CLAUDIA CRISTINA DE MORAIS OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800269-32.2020.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] Trata-se de execução de título extrajudicial em que já foram realizadas diversas tentativas de localização de bens da executada, por meio de SISBAJUD, RENAJUD e tentativa de penhora de imóvel, todas infrutíferas. A parte exequente informa que a executada CLAUDIA CRISTINA DE MORAIS OLIVEIRA figura como autora no processo trabalhista nº 0001502-82.2024.5.22.0005, em tramitação perante a 5ª Vara do Trabalho de Teresina, e requer a penhora no rosto daqueles autos, para garantia da presente execução. O art. 667, II, c/c art. 674 do CPC autoriza a penhora no rosto dos autos, de modo a tornar indisponível eventual crédito pertencente à executada. A medida é adequada e proporcional, sobretudo diante do esgotamento dos meios típicos de localização de bens. Diante disso, DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 0001502-82.2024.5.22.0005, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Teresina. Determino que a secretaria deste juízo expeça ofício para 5ª Vara do Trabalho de Teresina, comunicando a presente decisão e determinando que eventual crédito devido à executada seja reservado para esta execução, até o limite do débito, qual seja, R$ 28.960,20 (vinte e oito mil novecentos e sessenta reais e vinte centavos). Informo, ainda, que fora descontado do valor acima mencionado as “despesas de cobrança/honorários advocatícios” não previstos no rol taxativo do art. 784 do CPC, razão pela qual, tais valores devem ser excluídos. Cumpra-se. Intimem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

20/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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