Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: NEYTON SAVIO SANTOS CAVALCANTE
INTERESSADO: FRANCISCO JUNIEL BATISTA 94740593300 SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800596-05.2019.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material]
Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Em ato ordinatório de ID 84807301, a parte exequente foi intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID 84752316), o qual não encontrou o executado no endereço constante nos autos, em virtude de o imóvel encontrar-se fechado. Entretanto, mesmo devidamente intimada, a parte exequente manteve-se inerte, conforme certidão de ID 88116909. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, NCPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, consoante se extrai do comando do §1º, art. 485, do Novo Código de Processo Civil. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, segundo disposição prevista no §1º, art. 51, da Lei nº 9.099/95: “§A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Dessa forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: NEYTON SAVIO SANTOS CAVALCANTE
INTERESSADO: FRANCISCO JUNIEL BATISTA 94740593300 SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800596-05.2019.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material]
Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Em ato ordinatório de ID 84807301, a parte exequente foi intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID 84752316), o qual não encontrou o executado no endereço constante nos autos, em virtude de o imóvel encontrar-se fechado. Entretanto, mesmo devidamente intimada, a parte exequente manteve-se inerte, conforme certidão de ID 88116909. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, NCPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, consoante se extrai do comando do §1º, art. 485, do Novo Código de Processo Civil. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, segundo disposição prevista no §1º, art. 51, da Lei nº 9.099/95: “§A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Dessa forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
19/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2026, 11:08
Erro ou Recusa na Comunicação
14/01/2026, 18:33
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2026, 13:41
Abandono da causa
14/01/2026, 13:41
Petição (Petição (outras))
06/01/2026, 13:39
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2025, 09:44
Documento (Outros documentos)
17/12/2025, 09:43
Decurso de Prazo
05/11/2025, 00:05
Decurso de Prazo
04/11/2025, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: NEYTON SAVIO SANTOS CAVALCANTE
INTERESSADO: FRANCISCO JUNIEL BATISTA 94740593300 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo a parte autora, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do(a) Oficial de Justiça, constante do ID n. 84752316. TERESINA, 21 de outubro de 2025. EUCLIDES BORGES DE ARAUJO NETO 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800596-05.2019.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material]
22/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2025, 07:27
Mandado (entregue ao destinatário)
20/10/2025, 11:36
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 11:36
Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)
02/10/2025, 12:33
Mandado
14/05/2025, 13:29
Expedição de documento (Mandado)
13/05/2025, 12:42
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2025, 13:06
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 11:59
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2025, 11:52
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 05:41
Decurso de Prazo
12/10/2024, 03:14
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 10:45
Evolução da Classe Processual
22/07/2024, 17:42
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2024, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2024, 10:02
Mero expediente
17/05/2024, 10:02
Conclusão (para despacho)
17/05/2024, 09:43
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2024, 09:43
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 09:29
Decurso de Prazo
06/02/2024, 04:10
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 10:01
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2023, 12:47
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 10:53
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 10:53
Mero expediente
04/10/2023, 10:53
Conclusão (para decisão)
02/10/2023, 19:38
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2023, 19:38
Recebimento
21/09/2023, 13:12
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 13:12
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
26/01/2022, 14:29
Remessa (em grau de recurso)
30/09/2021, 11:11
Documento (Certidão)
30/09/2021, 11:07
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2021, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2021, 14:16
Conclusão (para despacho)
24/09/2021, 07:57
Documento (Certidão)
24/09/2021, 07:56
Petição (Petição (outras))
23/09/2021, 18:53
Petição (Petição (outras))
06/09/2021, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2021, 23:01
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2021, 22:59
Documento (Certidão)
02/09/2021, 22:56
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 18:32
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 18:28
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 15:44
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2021, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2021, 12:31
Procedência em Parte
10/08/2021, 10:33
Conclusão (para julgamento)
19/07/2021, 12:46
Audiência (Juiz(a); realizada; conciliação)
19/07/2021, 12:46
Petição (Petição (outras))
19/07/2021, 09:44
Petição (Petição (outras))
18/07/2021, 19:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/07/2021, 10:54
Documento (Acórdão)
14/07/2021, 10:53
Documento (Acórdão)
28/06/2021, 00:31
Documento (Acórdão)
28/06/2021, 00:30
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2021, 16:37
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 11:42
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/06/2021, 05:13
Documento (Carta)
15/06/2021, 05:12
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/05/2021, 18:49
Documento (Certidão)
27/05/2021, 18:40
Petição (Petição (outras))
27/05/2021, 16:35
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2021, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2021, 17:46
Documento (Certidão)
26/05/2021, 17:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/05/2021, 17:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/05/2021, 17:41
Documento (Acórdão)
07/05/2021, 20:59
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/05/2021, 20:52
Documento (Carta)
07/05/2021, 20:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/03/2021, 19:32
Documento (Acórdão)
25/02/2021, 09:25
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2020, 19:42
Audiência (conciliação; redesignada; Juiz(a))
19/11/2020, 19:35
Movimentação processual
19/11/2020, 19:23
Movimentação processual
19/11/2020, 19:23
Movimentação processual
19/11/2020, 19:23
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2020, 00:16
Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))
16/11/2020, 00:15
Audiência (Juiz(a); cancelada; conciliação)
22/09/2020, 07:58
Petição (Petição (outras))
21/09/2020, 11:13
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2020, 22:03
Petição (Petição (outras))
10/08/2020, 17:06
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2020, 23:10
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
09/08/2020, 23:08
Documento (Outros documentos)
09/08/2020, 23:08
Petição (Petição (outras))
06/08/2020, 12:06
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/06/2020, 20:15
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2020, 14:25
Conclusão (para despacho)
24/05/2020, 22:10
Petição (Petição (outras))
22/05/2020, 18:26
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2020, 23:18
Conclusão (para despacho)
15/05/2020, 21:33
Documento (Certidão)
15/05/2020, 20:52
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2020, 20:48
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2020, 20:17
Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))
31/03/2020, 20:16
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2020, 21:29
Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))
19/03/2020, 13:46
Petição (Petição (outras))
09/03/2020, 09:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/02/2020, 15:02
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))