Apelação Cível 0822406-45.2018.8.18.0140 - TJPI

Apelação Cível 0822406-45.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:55

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:35

Petição

08/02/2026, 14:06

Publicação

22/01/2026, 01:58

Petição

20/01/2026, 12:42

Petição

20/01/2026, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE MIGUEL RODRIGUES APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI, MARCOS ANTONIO GOMES GOIS DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGULARIDADE FORMAL – AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, § 1º, CPC/15 - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0822406-45.2018.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Licenciamento de Veículo] Vistos etc., Presentes os requisitos de tempestividade, de preparo (dispensada por ser beneficiária da gratuidade de justiça) e de representação processual, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC/15, recebo a Apelação Cível em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do CPC. Remeta-se o feito ao Ministério Público Superior para parecer, conforme disposto nos art.s 176 e 932, VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina – PI, data no sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo -Relator-

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento

16/01/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:15

Expedição de documento (incompetência)

15/01/2026, 11:13

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 13:54

Incompetência

09/12/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

29/11/2025, 07:17

Recebimento

28/11/2025, 13:54

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (incompetência)

Remessa (outros motivos)

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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