Recurso Especial 0830007-63.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 32.268.042,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Autor

MILVALDO LEMOS VOGADO

CPF

Reu

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES

OAB/PI 9154·CPF·Representa: Autor

EDINARDO PINHEIRO MARTINS

OAB/PI 12358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

25/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1250568/2025

20/12/2025, 10:01

Protocolizada Petição 1250568/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2025

20/12/2025, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 14:50

Conhecido o recurso de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI e provido

17/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 19:11

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/11/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/11/2025, 09:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 14:50